Simulado: Investigador de Polícia Civil PC BA - Direito Processual Penal

Ainda no que se refere à preservação do local de crime, assinale a alternativa incorreta.

a) O policial que primeiramente chegar ao local do crime, no que concerne aos procedimentos referentes aos vestígios e evidências, deverá isolar a área de ocorrência do evento criminoso, não permitindo a alteração das coisas, assim, como do cadáver, se houver
b) A polícia militar exerce sua missão constitucional de polícia judiciária, e, nesse sentido, destaca-se dentre suas atribuições, a promoção do devido isolamento do local de crime, assim como de sua preservação
c) Os vestígios constituem-se em qualquer marca, objeto ou sinal sensível que possa ter relação com o fato investigado
d) O policial que primeiramente chegar ao local do crime, deverá evitar que qualquer pessoa tenha contato com os vestígios, assim como para com os instrumentos do crime, resguardando-os, a fim de serem oportunamente analisados pelos profissionais de perícia
e) A existência do vestígio pressupõe a existência de um agente provocador e de um suporte adequado para a sua ocorrência

Relativamente ao tema do “reconhecimento de pessoas e de coisas”, assinale a alternativa incorreta.

a) No procedimento de reconhecimento de pessoa, a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento deverá ser convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida
b) Do ato de reconhecimento de pessoa, deverá ser lavrado auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais
c) No procedimento de reconhecimento de pessoa, a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la
d) Se várias forem as pessoas chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, cada uma fará a prova em conjunto, permitindo-se comunicação entre elas
e) No procedimento de reconhecimento de pessoa, se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade deverá providenciar para que esta não veja aquela

Relativamente aos documentos, em sua qualidade de prova no processo penal, assinale a alternativa incorreta.

a) À fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original
b) Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares
c) As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, desde que se tenha o consentimento do signatário
d) Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo
e) As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não devem ser admitidas em juízo

Ainda com relação aos documentos, em sua qualidade de prova no processo penal, assinale a alternativa incorreta.

a) As públicas-formas só terão valor quando conferidas com o original, em presença da autoridade
b) Os documentos originais, juntos a processo findo, quando não exista motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, poderão, mediante requerimento, e ouvido o Ministério Público, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos
c) Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, deverão ser, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade
d) Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, deverá providenciar, independentemente de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível
e) A letra e firma dos documentos particulares devem ser presumidos verdadeiros, quando contestada a sua autenticidade

No que diz respeito à busca e apreensão, assinale a alternativa incorreta.

a) Em casa habitada, a busca será feita de modo que não moleste os moradores mais do que o indispensável para o êxito da diligência
b) As buscas domiciliares serão executadas de dia ou de noite, independentemente do consentimento do morador, e, antes de penetrarem na casa, os executores deverão ler o mandado ao morador, intimando-o a abrir a porta
c) Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito
d) Não sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, os motivos da diligência serão comunicados a quem tiver sofrido a busca, se o requerer
e) O mandado de busca deverá mencionar o motivo e os fins da diligência

No que se refere às disposições da Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais), assinale a alternativa incorreta.

a) A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal
b) A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários
c) O processo perante o Juizado Especial orientarse-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade
d) Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos da Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais), os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 4 (quatro) anos, cumulada ou não com multa
e) O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência

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