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Simulado: Poder Legislativo - Direito Constitucional - Exercícios com Gabarito

5 questões | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Ensino Superior

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12 bom
5 regular
0 péssimo
1 Questão 132723 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Superior
Texto associado.
A respeito do controle da administração realizado pelo Tribunal
de Contas da União (TCU), julgue os seguintes itens, de acordo
com o entendimento do STF.

É abusiva a responsabilização de advogado público que ofertar parecer em consulta facultativa e não-vinculativa, salvo culpa ou erro grosseiro, apurados em processo judicial ou administrativo.

2 Questão 132835 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Superior
Texto associado.
A respeito do controle da administração realizado pelo Tribunal
de Contas da União (TCU), julgue os seguintes itens, de acordo
com o entendimento do STF.

O TCU tem competência para anular e suspender contratos administrativos, assim como para determinar à autoridade administrativa que promova a anulação desses contratos e, se for o caso, da licitação que os originou.

3 Questão 133468 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Superior
Texto associado.
A respeito do controle da administração realizado pelo Tribunal
de Contas da União (TCU), julgue os seguintes itens, de acordo
com o entendimento do STF.

A demora superior a cinco anos para que o TCU aprecie a legalidade da concessão de aposentadoria implica a necessidade de convocação dos interessados, com a abertura do contraditório e da ampla defesa.

4 Questão 133503 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Superior
Texto associado.
No que concerne à autonomia e competência de estados e
municípios, assim como à competência da União, julgue os itens
que se seguem.

As comissões parlamentares de inquérito são conseqüência do sistema de freios e contrapesos adotado pela Constituição Federal.

5 Questão 133865 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Superior
Texto associado.

A respeito do controle da administração realizado pelo Tribunal
de Contas da União (TCU), julgue os seguintes itens, de acordo
com o entendimento do STF.

Compete ao TCU apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de nomeação de cargos comissionados nas autarquias federais.

Resolver simuladosEscolaridadeQuantidade
Controle de ConstitucionalidadeEnsino Superior7
Teoria da ConstituiçãoEnsino Superior6
OrçamentosEnsino Superior5
Poder LegislativoEnsino Superior4
Organização Político Administrativa do EstadoEnsino Superior4
Direitos e Deveres Individuais e ColetivosEnsino Médio4
ÍndiosEnsino Médio3
Princípios Fundamentais da RepúblicaEnsino Médio3
Defensoria PúblicaEnsino Superior3
Defesa do Estado e das instituições DemocráticasEnsino Médio3

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