Simulado: TRE SP - Direito Administrativo - Servidores Públicos - FCC

8 questões | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Ensino Médio

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1 Questão 393031 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, Ensino Médio

Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº 8.112/1990.

Gilmar, não ocupante de cargo efetivo, exerce cargo em comissão na Administração Pública Federal. Tendo praticado infração disciplinar, Gilmar foi exonerado a juízo da autoridade competente. Porém, constatou-se que a referida infração estava sujeita à penalidade de suspensão. Nesse caso, a exoneração de Gilmar

a) ficará mantida por ter ocorrido sua consumação administrativa.
b) será convertida em destituição de cargo em comissão.
c) será convertida em pena de demissão, a bem do serviço público.
d) tornar-se-á insubsistente para que, previamente, cumpra a pena de suspensão.
e) o impedirá de prestar serviços na Administração Pública pelo prazo de 1(um) ano.

2 Questão 393393 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, Ensino Médio

A Walter, como servidor público federal, é assegurado o direito de requerer do Poder Público, em defesa de direito ou interesse legítimo. Diante disso, Walter deverá observar peculiaridades do direito de petição, dentre outras, o fato de que

a) esse pedido e os recursos, quando cabíveis, não interrompem a prescrição.
b) não caberá recurso das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.
c) o prazo para a interposição do pedido é de 10 (dez) dias, improrrogáveis, a partir da decisão recorrida.
d) esse pedido deve ser dirigido à autoridade superior do órgão, podendo ser renovado por até duas vezes.
e) no caso do provimento do pedido de reconsideração, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado.

3 Questão 393658 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, Ensino Médio

Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº 8.112/1990.

Vanda, analista judiciário (área judiciária), ocupando cargo de direção, praticou grave infração administrativa. Instaurado o processo administrativo disciplinar e para que a servidora não influa na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora desse processo, dentre outras providências,

a) determinará o afastamento da servidora do exercício do cargo pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais10 (dez), com prejuízo da remuneração.
b) ficará impedida de afastar, preventivamente, do cargo a servidora, em face da natureza da função de direção no órgão.
c) representará ao dirigente do órgão para que a servidora seja afastada preventivamente até o final do processo administrativo.
d) poderá determinar seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.
e) colocará a servidora em disponibilidade remunerada, redistribuindo seu cargo no âmbito do mesmo quadro, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

4 Questão 394536 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, Ensino Médio

Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº 8.112/1990.

Beatriz é servidora pública federal aposentada e requereu a reversão. Há interesse da Administração no seu retorno à atividade. Nesse caso, NÃO é requisito para ocorrer a reversão que

a) haja cargo vago.
b) a aposentadoria tenha sido voluntária.
c) a servidora tenha domicílio na mesma sede.
d) a servidora tenha sido estável quando na atividade.
e) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação.

5 Questão 395269 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, Ensino Médio

Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº 8.112/1990.

Vitória exerce o cargo de técnico judiciário (área de apoio especializado) e reside em Município vizinho ao local onde exerce suas funções para o Tribunal Regional Eleitoral. Em razão de um acidente climático que comprometeu a execução de alguns serviços públicos e o trânsito em rodovias, faltou ao serviço durante três dias. Nesse caso, é certo que essas faltas, que foram justificadas por serem decorrentes de

a) força maior, não estão sujeitas a compensação e nem se consideram como se efetivo exercício.
b) força maior, devem ser compensadas pela Diretoria- Geral, mas não serão consideradas como de efetivo exercício.
c) caso fortuito, não podem ser compensadas, mas serão consideradas como de efetivo exercício.
d) caso fortuito ou de força maior, serão obrigatoriamente compensadas, e serão consideradas como de efetivo exercício.
e) caso fortuito ou de força maior, poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como de efetivo exercício.

6 Questão 398197 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, Ensino Médio

Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº 8.112/1990.

Gabriela, Guilherme e Gilda, todos servidores públicos do Tribunal Regional Eleitoral, necessitam ausentar-se do serviço, sendo a primeira por motivo de casamento, o segundo para doação de sangue e a terceira para se alistar como eleitora. Nesses casos, os referidos servidores poderão ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, respectivamente, por

a) 8 (oito) dias; 2 (dois) dias e 2(dois) dias.
b) 8 (oito) dias; 1(um) dia e 2 (dois) dias.
c) 6 (seis) dias; 1(um) dia e 1(um) dia.
d) 8 (oito) dias; 2 (dois) dias e 1 (um) dia.
e) 6 (seis) dias; 1(um) dia e 2 (dois) dias.

7 Questão 398960 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, Ensino Médio

Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº 8.112/1990.

Rogério, na qualidade de servidor público federal, tem alguns problemas pessoais a serem resolvidos com urgência e outros a médio prazo. Diante disso, Rogério ingressou com um pedido de licença para tratar de assuntos particulares. Nesse caso, a Administração poderá conceder a referida licença, desde que observe, dentre outros requisitos,

a) ser o servidor ocupante de cargo efetivo.
b) ser o servidor ocupante de cargo em comissão há pelo menos 3 (três) anos.
c) que a licença não poderá ser interrompida em qualquer hipótese.
d) que a licença terá o prazo de até 3 (três) meses consecutivos.
e) ter o servidor direito à remuneração no primeiro mês da licença, cessando em relação aos demais.

8 Questão 404534 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, Ensino Médio

Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº 8.112/1990.

Celso, servidor público federal em São Paulo, foi designado para prestar serviço no Rio de Janeiro, com afastamento em caráter eventual. No caso, o servidor terá despesas extraordinárias, entre outras, com pousada. Esse deslocamento ocorre por força de alteração de lotação. Assim, essas despesas serão ressarcidas com a concessão de