Simulado: Técnico Judiciário - Disposições Gerais e Servidores Públicos - VUNESP

1 Questão 201799 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, Ensino Médio

São princípios constitucionais expressos voltados à administração pública direta e indireta:

a) celeridade e transparência.
b) isonomia e pessoalidade.
c) legalidade e imparcialidade.
d) moralidade e proporcionalidade.
e) legalidade e eficiência.

2 Questão 203255 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, Ensino Médio

Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão aposentados voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições, conforme estabelecido na Constituição Federal:

a) setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
b) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem.
c) sessenta e cinco anos de idade, se homem, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
d) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se mulher.
e) sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

3 Questão 204110 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, Ensino Médio

Sobre os cargos e funções públicas, é possível afirmar que a Constituição Federal

a) impõe à administração pública indireta as mesmas regras proibitivas sobre a acumulação remunerada de cargos públicos voltadas à administração pública direta.
b) veda a definição de critérios de admissão de pessoas portadoras de deficiência a cargos e empregos públicos.
c) condiciona a nomeação em cargos em comissão à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
d) restringe o exercício das funções de confiança exclusivamente aos servidores ocupantes de cargo efetivo com atribuições de natureza gerencial, orçamentária e financeira.
e) permite a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ainda que a profissão não esteja regulamentada.

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