Simulado: Técnico Judiciário Programação de Sistemas - Direito Administrativo - Licitação

1 Q251329 | Direito Administrativo, Licitação, Técnico Judiciário, TSE, CONSULPLAN, Ensino Médio

Em relação aos tipos de licitação pode-se afirmar que

a) no tipo “melhor técnica”, o preço não influencia na contratação.
b) finalizada a classificação das propostas o procedimento a ser seguido nas licitações de melhor técnica e técnica e preço são os mesmos.
c) o tipo “melhor técnica” pode ser utilizado na seleção para qualquer tipo de contrato.
d) no tipo melhor técnica e preço não é necessário que a primeira colocada cubra o melhor preço dentre as classificadas; esta exigência aplica-se ao tipo melhor preço.

2 Q253253 | Direito Administrativo, Licitação, Técnico Judiciário, TSE, CONSULPLAN, Ensino Médio

A venda de bens imóveis da administração pública, quando se sujeita à licitação deve ser realizada

a) sempre na modalidade de concorrência.
b) na modalidade de concorrência, tendo como exceção as hipóteses de imóveis adquiridos em procedimentos judiciais ou por dação em pagamento.
c) por leilão, em regra.
d) pela modalidade adequada ao preço do imóvel, podendo ser concorrência, tomada de preços, convite ou leilão.

3 Q254681 | Direito Administrativo, Licitação, Técnico Judiciário, TSE, CONSULPLAN, Ensino Médio

_________________ é a modalidade de licitação em que quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

a) Concorrência
b) Concurso
c) Leilão
d) Pregão presencial

4 Q254733 | Direito Administrativo, Licitação, Técnico Judiciário, TSE, CONSULPLAN, Ensino Médio

NÃO é considerada uma cláusula necessária em um contrato, segundo a Lei Federal nº 8.666/93

a) o regime de execução.
b) o preço e as condições de pagamento.
c) os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo.
d) o reconhecimento dos direitos do contratado, em caso de rescisão administrativa, devido a inexecução total ou parcial do contrato.

5 Q258409 | Direito Administrativo, Licitação, Técnico Judiciário, TSE, CONSULPLAN, Ensino Médio

O TSE pretende realizar uma licitação em que será usada a modalidade tomada de preços tipo menor preço. A partir da primeira publicação do edital resumido ou da expedição do convite, o prazo mínimo para o recebimento de propostas nessa tomada de preços tipo menor preço é de

a) 5 dias.
b) 15 dias.
c) 30 dias.
d) 45 dias.

6 Q258465 | Direito Administrativo, Licitação, Técnico Judiciário, TSE, CONSULPLAN, Ensino Médio

O TSE, em dezembro 2011, celebrou após regular processo licitatório, um contrato com a empresa Soluções Tecnológicas Ltda, tendo como objeto a prestação de serviços de suporte na área de informática, com vigência de seis meses. Segundo a Lei Federal nº 8.666/93, só NÃO será motivo para rescisão do referido contrato pelo TSE

a) a paralisação do serviço, objeto do contrato, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.
b) a dissolução da empresa contratada, Soluções Tecnológicas Ltda.
c) a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa contratada, que prejudique a execução do contrato celebrado entre as partes.
d) o atraso, justificado no início do serviço, objeto do contrato.

7 Q259252 | Direito Administrativo, Licitação, Técnico Judiciário, TSE, CONSULPLAN, Ensino Médio

No que tange a licitação é correto afirmar que

a) licitação inexigível é aquela em que a lei confere ao administrador a possibilidade discricionária de realizar ou não a licitação.
b) licitação dispensável é aquela onde não há a possibilidade de concorrência, por isso a contratação é feita sem procedimento licitatório.
c) não existe a possibilidade de excepcionar a obrigatoriedade de licitação no Brasil.
d) na licitação dispensada, a própria lei estabelece previamente as hipóteses onde não será necessária a licitação.

8 Q260024 | Direito Administrativo, Licitação, Técnico Judiciário, TSE, CONSULPLAN, Ensino Médio

A Secretaria responsável do TSE pretende realizar uma licitação na modalidade concorrência técnica e preço. Na elaboração do instrumento editalício, somente será considerado um documento exigido para a qualificação técnica do licitante proponente

a) o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado no órgão competente.
b) o balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, registrado na Junta Comercial do Estado sede da licitante.
c) a prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante.
d) a comprovação, fornecida pelo TSE de que a licitante recebeu os documentos e de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da referida licitação.

9 Q261827 | Direito Administrativo, Licitação, Técnico Judiciário, TSE, CONSULPLAN, Ensino Médio

É inexigível a licitação, conforme a Lei Federal nº 8.666/93

a) na hipótese de contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.
b) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
c) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
d) para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

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