Questões de Concurso: Universidade Federal do Pampa RS

Acerca dos benefícios, programas e instâncias de controle social, definidos na Lei Orgânica da Assistência Social, julgue os itens que se seguem.

O benefício de prestação continuada, concedido à pessoa com deficiência, será suspenso pelo órgão concedente quando o beneficiário exercer atividade remunerada, podendo ser requerida a continuidade do benefício suspenso quando a atividade trabalhista for extinta e não houver outro benefício previdenciário sendo pago à pessoa.

Julgue os itens que se seguem, com base no que dispõem a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996).

As instituições públicas de educação superior devem obedecer ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, dos quais participarão, de forma diferenciada, docentes e os demais segmentos da comunidade institucional, local e regional.

Julgue os itens que se seguem, com base no que dispõem a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996).

Compete à União autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições públicas federais de educação superior e os demais estabelecimentos desse sistema de ensino.

Julgue os itens subsequentes acerca dos títulos e valores mobiliários previstos na Lei n.º 6.404/1976 e em suas alterações.

Às partes beneficiárias é permitido atribuir qualquer direito privativo de acionista, salvo o de fiscalizar os atos dos administradores.

Acerca do processo administrativo, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.784/1999.

O prazo para a administração decidir um processo administrativo, após a conclusão da instrução, é de trinta dias improrrogáveis.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens que se seguem.

O desconhecimento das leis que regulam a atuação profissional é ato que atenta contra a ética pública.

Acerca do processo administrativo, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.784/1999.

Requerimento perante a administração deve conter o reconhecimento de firma do requerente.

Acerca da Lei n.º 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, julgue os itens que se seguem.

O patrimônio líquido da companhia será segregado em: capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

Julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições da Lei n.º 6.404/1976 e alterações posteriores.

As vantagens das ações preferenciais incluem a prioridade na distribuição de dividendo — fixo ou mínimo — e a prioridade no reembolso do capital.

Acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação, julgue os itens seguintes.

Com a aprovação das diretrizes em apreço, garante-se a flexibilidade, a criatividade e a responsabilidade das instituições de ensino superior na elaboração de suas propostas curriculares.