Questões Universidade Federal de São Paulo Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 822228 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Universidade Federal de São Paulo, VUNESP, Ensino Médio

Os artigos 37 e 38 da Lei n.º 9.394/96 (LDBEN) tratam da educação de jovens e adultos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. Tomando-os por base, é correto afirmar:

a) Os que não puderam efetuar os estudos na idade regular têm direito de receber dos sistemas públicos de ensino, gratuitamente ou a valores módicos, novas oportunidades educacionais.
b) A educação de jovens e adultos, que é uma forma alternativa dos ensinos fundamental e médio, poderá, em alguns casos específicos, articular-se com a educação profissional.
c) Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando seus concluintes a prosseguirem estudos em caráter regular no nível médio ou no nível superior.
d) Os exames supletivos somente poderão ser prestados, tanto no nível de conclusão do ensino fundamental quanto no nível do ensino médio, por maiores de dezoito anos.
e) Os cursos voltados aos jovens e adultos, devido à idade dessa clientela e às condições apresentadas pelos sistemas de ensino, somente poderão ser ofertados no período noturno.

2 Questão 821867 | Legislação Federal, Lei 10861 2004, Técnico em Assuntos Educacionais, Universidade Federal de São Paulo, VUNESP, Ensino Médio

A Lei n.º 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, declara, em seu artigo 3.º, que “a avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais...”. Assinale a alternativa que, de forma correta, apresenta apenas dimensões obrigatórias.

a) A orientação da expansão da oferta de vagas nesse ensino, a oferta de um padrão avaliador das escolas que assegure a alunos e pais a escolha certa de sua futura escola de destino na educação superior; a promoção da ampliação dos compromissos e responsabilidades sociais das organizações de educação superior.
b) A promoção dos valores democráticos do respeito à igualdade racial; a melhoria do ensino médio articulada à da qualidade do ensino superior; o aumento permanente da eficácia institucional da educação superior e de sua efetividade acadêmica e social; a expansão da oferta do ensino superior diurno e noturno.
c) A missão e o plano de desenvolvimento institucional; as políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho; políticas de atendimento aos estudantes; a afirmação da autonomia institucional.
d) O aumento permanente da eficácia institucional do ensino superior e de sua efetividade acadêmica e social, a ampliação de vagas nas instituições de ensino superior; a afirmação da autonomia institucional; a expansão da comunicação com a sociedade e com os cursos de ensino médio e profissional.
e) a política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização; a priorização da avaliação do rendimento dos alunos do ensino superior comparada com as demais dimensões institucionais; ênfase na política de atendimento aos alunos, respeitando as cotas estabelecidas de acesso.

3 Questão 821687 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Universidade Federal de São Paulo, VUNESP, Ensino Médio

No ensino superior, muito embora “cada professor ... possua sua autonomia para desenvolver sua disciplina, esta é parte de um percurso formativo dos alunos. Os saberes do conhecimento específico da área de formação de sua atuação profissional, de seu campo de pesquisa, revestem-se de novas perspectivas, quando confrontados com os dos demais colegas de outras disciplinas. Por isso, faz-se necessário pensar as disciplinas no contexto de um quadro teórico-prático global no que se refere ao campo a que pertence e enquanto um quadro teórico-prático parcial de um processo de formação profissional.” (Pimenta, Anastasiou, 2002) Examinando-se a afirmação das autoras e relacionando-a com os artigos 12, 13 e 14 da LDBEN/96 sobre a organização da educação nacional e os princípios da gestão democratica, é correto afirmar que aquela proposta viabilizar-se-ia

a) com a participação dos docentes na definição e concretização coletiva do projeto político-pedagógico institucional ao qual se integrariam os planos de trabalho específicos, de modo a superar a fragmentação curricular existente.
b) com a defesa da lógica e autonomia de cada disciplina, anexando-se os planos de curso e de pesquisa ao projeto político-pedagógico da escola, formando uma documentação curricular disponível aos pares e à vistoria dos avaliadores do MEC.
c) pela integração das disciplinas cujos docentes escolhessem participar do projeto político-pedagógico, podendo as demais aderirem ao projeto posteriormente, caso em que observariam o que está em andamento para incluírem- se.
d) pela elaboração do projeto político-pedagógico, o qual ancoraria projetos que possibilitassem verbas de pesquisas ou de participação em congressos e cursos que tratassem das disciplinas específicas ou de projetos propostos pela coordenação.
e) em trabalho de integração parcial das disciplinas que, no projeto político-pedagógico incidem diretamente na formação profissional do aluno e no atendimento às demandas do mercado de trabalho, por profissionais e por estagiários.

4 Questão 821650 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Universidade Federal de São Paulo, VUNESP, Ensino Médio

Marcos, técnico em assuntos educacionais em uma universidade federal, participa de uma comissão que prepara planos de curso para colocar em funcionamento algumas graduações na área de Ciências Sociais Aplicadas. Marcos demonstrou conhecer as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação, assim como a LDBEN n.º 9.394/96, ao alertar a comissão quanto à obrigatoriedade de

a) constar dos planos de curso em questão projetos de órgãos de prestação de serviços à comunidade, nos quais os estudantes aplicam seus conhecimentos sob supervisão docente.
b) estruturar esses cursos que pretendem colocar em funcionamento, com um ciclo básico de dois anos e mais dois anos de currículo específico, de acordo com o perfil profissional visado.
c) os cursos pretendidos terem, em seu corpo docente, um terço de mestres e um terço de doutores, no mínimo, sendo suas pesquisas relevantes para o meio social em que se inserem.
d) as universidades observarem as diretrizes gerais pertinentes quando, no exercício de sua autonomia, fixarem os currículos dos seus cursos e programas de graduação das diversas áreas.
e) os cursos de graduação dessa área exigirem trabalho de conclusão de curso aos estudantes, com temas transdisciplinares, voltados às necessidades da comunidade do entorno.

5 Questão 821202 | Legislação Federal, Lei 10861 2004, Técnico em Assuntos Educacionais, Universidade Federal de São Paulo, VUNESP, Ensino Médio

A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES é o órgão colegiado de coordenação e supervisão do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, instituído pela Lei n.º 10.861, de 14 de abril de 2004. Dentre as atribuições que a CONAES possui, encontra-se a de

a) formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino e velar pelo cumprimento das leis que o regem.
b) planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da política nacional de educação superior.
c) aferir o rendimento dos alunos dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências.
d) subsidiar o Ministério da Educação na formulação de políticas para a área de pós-graduação lato sensu e stricto sensu.
e) formular propostas para o desenvolvimento das instituições de educação superior, com base nas análises e recomendações produzidas nos processos de avaliação.

6 Questão 821179 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Universidade Federal de São Paulo, VUNESP, Ensino Médio

Uma Instituição Federal de Ensino Superior que mantém cursos da área de Ciências Sociais Aplicadas está adequando seus currículos às Diretrizes Curriculares Nacionais elaboradas para aqueles cursos e para os de graduação em geral, em atendimento à LDBEN n.º 9.394/96. Assinale a alternativa que está em conformidade com aquelas Diretrizes, as quais visam

a) padronizar em nível nacional os critérios e procedimentos didáticos de avaliação na graduação.
b) assegurar a flexibilidade e a qualidade da formação oferecida aos estudantes de graduação.
c) fixar os conteúdos específicos dos componentes curriculares obrigatórios, voltados à formação do perfil profissional.
d) combater as práticas de aproveitamento de conhecimentos, habilidades e competências adquiridas fora do ambiente escolar.
e) incentivar a formação específica, priorizando um programa voltado a uma única habilitação profissional.

7 Questão 820964 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Universidade Federal de São Paulo, VUNESP, Ensino Médio

O artigo 1.º da LDBEN n.º 9.394/96 enuncia que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. E, em seu parágrafo 1.º, fica estabelecido que “esta Lei disciplina a educação escolar que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em instituições próprias”. No parágrafo 2.º, em coerência com a concepção de educação presente no caput do artigo, determina-se que a educação escolar deverá

a) preservar as tradições culturais e os valores familiares.
b) vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
c) cultivar a pesquisa científica e o gosto literário.
d) oferecer instrução sistemática e desenvolver hábitos de estudo.
e) voltar-se à formação tecnológica, associada a princípios éticos.

8 Questão 820800 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Universidade Federal de São Paulo, VUNESP, Ensino Médio

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 56, estabelece que as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, para o que será assegurada a existência de órgãos colegiados dos quais participarão segmentos da comunidade institucional, local e regional. Diz o parágrafo único do mesmo artigo que, em qualquer caso, os docentes ocuparão

a) trinta por cento dos assentos em cada órgão ou comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.
b) trinta por cento dos assentos em cada órgão ou comissão, com exceção dos que tratarem de questões estatutárias, regimentais e de escolha de dirigentes, casos em que ocuparão setenta por cento dos assentos.
c) metade dos assentos em cada órgão ou comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.
d) setenta por cento dos assentos em cada órgão ou comissão, com exceção dos que tratarem de questões estatutárias, regimentais e de escolha de dirigentes, casos em que ocuparão metade dos assentos.
e) setenta por cento dos assentos em cada órgão ou comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.

9 Questão 820707 | Legislação Federal, Lei 10861 2004, Técnico em Assuntos Educacionais, Universidade Federal de São Paulo, VUNESP, Ensino Médio

O sistema nacional de avaliação do ensino superior articula a avaliação das aprendizagens com a avaliação institucional e vale-se da caracterização das clientelas para melhor interpretar os dados, transformando-os em informações, visando aprimorar as políticas públicas para o setor e promover a qualidade do ensino e de seus resultados, em termos de rendimento dos estudantes. Esse sistema nacional pretende que essa vinculação entre avaliação e qualidade do ensino superior seja obtida por meio de

a) celebração de protocolo de compromisso público entre a instituição de ensino superior com resultados insatisfatórios e o Ministério da Educação, com indicação de medidas saneadoras, dos responsáveis por elas, de metas e prazos, da comissão de acompanhamento, compromisso que, se não cumprido, implica penalidades.
b) pontuação positiva e negativa a diferentes aspectos do ensino na instituição, com apuração anual de saldo que, se favorável, implica bônus em dinheiro para as instituições públicas e verbas, na forma de bolsas, para as particulares e, se desfavorável, congelamento de verbas para as primeiras e suspensão do funcionamento para as últimas.
c) programa de aceleração da promoção na carreira e nos salários, para os docentes do ensino superior público, cujos alunos apresentarem resultados um ponto acima da média, no ano anterior, perdendo essa vantagem caso, no(s) ano(s) seguinte(s), os resultados de seus alunos fiquem na média ou abaixo dela.
d) publicação anual, pelo MEC/INEP, de classificação de escolas de ensino superior, de acordo com os resultados de avaliação obtidos por seus alunos concluintes, no diário oficial, na grande imprensa e na internet, com vistas a promover a concorrência entre as instituições para alcançar, no médio prazo, melhor rendimento.
e) adoção de um mesmo peso e uma mesma medida para avaliar, premiar e punir instituições de ensino superior públicas e privadas, o que promove a competição entre esses setores, fazendo com que as escolas públicas tentem alcançar qualidade semelhante à apresentada pelas empresas privadas de ensino.

10 Questão 820336 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Universidade Federal de São Paulo, VUNESP, Ensino Médio

Maria Júlia prestou concurso para um cargo técnico junto à Universidade Federal de seu Estado. Uma das questões envolvia conhecimentos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, sobre o ensino superior. Sabendo que Maria Júlia acertou a questão, indique qual das alternativas foi por ela assinalada.

a) As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por um quinto do corpo docente em regime de tempo integral.
b) As universidades mantidas pelo Poder Público gozarão, na forma da lei, de estatuto jurídico especial para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo Poder Público, assim como dos seus planos de carreira e do regime jurídico do seu pessoal.
c) Somente à União compete autorizar e reconhecer cursos de educação superior; em nenhuma hipótese a lei permite que essas ações sejam realizadas pelos Estados, mesmo quando estes mantêm instituições de educação superior.
d) Tanto nas instituições de educação superior públicas quanto nas privadas, é obrigatória a oferta noturna de cursos de graduação, desde que nos mesmos padrões de qualidade vigentes no período diurno.
e) As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados consultivos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

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