Questões UEPB Concurso com Gabarito

2 Questão 186960 | Direito Tributário, Advogado, UEPB, PaqTcPB, Ensino Médio

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Pertencem aos Municípios cinquenta por cento (50%) do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural.
b) Cinquenta por cento (50%) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios pertencem ao Município
c) A cobrança do imposto de transmissão causa mortis é de competência exclusiva do Município.
d) As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios prescrevem em cinco anos.
e) Estabelecer lei sobre o plano plurianual e orçamentos anuais, é iniciativa do Poder Executivo.

3 Questão 186659 | Direito do Trabalho, Relação de Trabalho e de Emprego, Advogado, UEPB, PaqTcPB, Ensino Médio

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho CLT, analise as afirmativas abaixo:

I - As instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados, são equiparadas ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego,

II - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

III Não será Computado, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar.

Está(ão) corretas:

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e II.
e) Apenas I e III.

4 Questão 187936 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Administração Pública Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral. , Advogado, UEPB, PaqTcPB, Ensino Médio

Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal Brasileiro, é crime de Concussão:

a) Quando o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de oficio, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
b) quando o funcionário exige tributo ou contribuição devida por meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
c) Quando o funcionário dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
d) Quando deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
e) Quando o funcionário modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

5 Questão 189204 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Advogado, UEPB, PaqTcPB, Ensino Médio

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, a obrigação tributária é principal ou acessória. Sabendo disso, analise as afirmativas abaixo.

I - A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

II - A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

III - Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

Está(ão) corretas

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) II e III.
e) I, II e III.

6 Questão 189723 | Políticas Sociais e de Infra Estrutura no Brasil, Advogado, UEPB, PaqTcPB, Ensino Médio

Sobre as estratégias de subordinação dos processos educativos ao capital, analise as proposições abaixo:

I - Um dos grandes desafios da sociedade neoliberal atualmente é atingir níveis de qualificação profissional compatíveis com as demandas de mercado.

II - Na perspectiva neoliberal as raízes dos problemas educacionais podem ser encontradas nos próprios indivíduos e não no contexto das políticas públicas instituídas pelo Estado.

III - O modelo neoliberal defende uma lógica competitiva e enfatiza a necessidade de estabelecer mecanismos de controle e avaliação do sistema educacional, permanentemente.

Está(ão) correta(s):

a) Apenas I e III.
b) Apenas I e II.
c) Apenas II e III.
d) I, II e III.
e) Apenas II.

8 Questão 186482 | Informática, Segurança da Informação, Advogado, UEPB, PaqTcPB, Ensino Médio

Analise as seguintes afirmações sobre criptografia:

I - A criptografia simétrica realiza a cifragem e decifragem de informação através de algoritmos que utilizam a mesma chave.

II - A criptografia de chave pública operam com duas chaves distintas: chave privada e chave pública.

III - O resumo criptográfico é obtido através de uma função de hash (espalhamento).

IV - O SSL é uma implementação popular da criptografia de chave pública.

Está(ão) correta(s):

a) Apenas I e III.
b) Apenas II e IV.
c) Apenas II, III e IV.
d) Apenas I, II e IV.
e) I, II, III e IV.

10 Questão 186648 | Políticas Sociais e de Infra Estrutura no Brasil, Advogado, UEPB, PaqTcPB, Ensino Médio

Em relação à estrutura e organização da Educação Básica no Brasil, analise as proposições abaixo:

I - A carga horária mínima anual nos níveis fundamental e médio é de oitocentas horas

II - O nível fundamental e médio deverá cumprir a carga horária exigida por Lei, distribuída por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar.

III - A frequência mínima de oitenta e cinco por cento do total de horas letivas é uma exigência para a aprovação do aluno.

Está(ão) correta(s):

a) I, II e III.
b) Apenas I e II.
c) Apenas II e III.
d) Apenas I e III.
e) Apenas II.

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