Questões UEPA PA Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 819684 | Legislação Federal, Lei 3820 1960, Técnico, UEPA PA, CESPE, Ensino Médio

A respeito da legislação farmacêutica criada a partir da regulamentação da profissão farmacêutica, pelo decreto n.º 20.377/1931, e da criação dos conselhos regionais e federal de farmácia, pela Lei n.º 3.820/1960, assinale a opção incorreta.

a) Mesmo após a criação dos conselhos de farmácia, os estabelecimentos farmacêuticos continuaram a ser fiscalizados pela repartição sanitária.
b) Uma das atribuições do conselho de farmácia é organizar o código de deontologia farmacêutica.
c) Para se inscrever nos conselhos regionais de farmácia, é necessário que o profissional seja diplomado ou graduado no curso de bacharel em farmácia, farmácia-bioquímica ou farmácia industrial.
d) O objetivo do conselho de farmácia é zelar pela observância dos preceitos da ética e da disciplina da classe dos que exercem atividade farmacêutica no país.

2 Questão 816459 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Técnico, UEPA PA, CESPE, Ensino Médio

João, servidor público estável, está sendo submetido a um processo administrativo disciplinar, no qual poderão vir a atuar como membros os seguintes servidores estáveis: Pedro, que possui interesse direto na matéria em questão; Paulo, que participou como perito, em momento anterior à instauração do processo; Mônica, que se encontra atualmente litigando judicialmente com Maria, esposa de João; e José, amigo íntimo de Carlos, filho de João.

Considerando-se a situação acima e de acordo com o que prescreve a Lei n.º 9.784/1999, a qual regula o processo administrativo, poderá ser argüida a suspeição de

a) Pedro.
b) Paulo.
c) Mônica.
d) José.

3 Questão 816217 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Técnico, UEPA PA, CESPE, Ensino Médio

No que se refere às Diretrizes Curriculares do Curso de Pedagogia, assinale a opção correta.

a) A licenciatura em Pedagogia destina-se à formação de professores para exercer funções de magistério, não compreendendo participação na organização e na gestão de sistemas e instituições de ensino.
b) A licenciatura em Pedagogia destina-se à formação de professores para exercer funções de magistério, não compreendendo participação na organização e na gestão de sistemas e instituições de ensino.
c) As instituições de educação superior que mantenham cursos autorizados como Normal Superior e que pretendam a transformação em curso de Pedagogia não precisarão elaborar novo projeto pedagógico.
d) O egresso do curso de Pedagogia deverá estar apto a demonstrar consciência da diversidade, respeitando as diferenças de natureza ambiental-ecológica, étnico-racial, de gêneros, faixas geracionais, classes sociais, religiões, necessidades especiais, escolhas sexuais, entre outras.

4 Questão 815542 | Legislação Federal, Lei 10861 2004, Técnico, UEPA PA, CESPE, Ensino Médio

Acerca da Lei n.º 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), assinale a opção correta.

a) O SINAES deverá assegurar o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.
b) Apenas as instituições públicas serão obrigatoriamente avaliadas pelo SINAES a cada dois anos.
c) A avaliação dos cursos de graduação deverá utilizar procedimentos e instrumentos padronizados que dispensem as visitas de comissões avaliativas.
d) O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) avaliará o desempenho dos estudantes de graduação enquanto o SINAES avaliará o desempenho dos docentes de ensino superior.

5 Questão 815430 | Legislação Federal, Técnico, UEPA PA, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens a seguir relacionados aos conceitos de medicamentos genéricos produzidos e comercializados no Brasil após a publicação, pelo Poder Executivo, da Lei n.º 9.787/1999.

I É considerado medicamento genérico aquele medicamento que contém o mesmo princípio ativo, na mesma dose, forma farmacêutica, mesma via de administração e com a mesma indicação terapêutica e bioequivalência que o medicamento de referência no país.

II Os termos medicamento genérico e medicamento similar são sinônimos.

III A denominação do fármaco presente no medicamento genérico deve seguir a designação da denominação comum brasileira (DCB) conforme o princípio farmacologicamente ativo do medicamento.

IV Os medicamentos classificados como fitoterápicos, apesar de precisarem de registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para serem comercializados, não apresentam a forma genérica.

A quantidade de itens certos é igual a

a) 1.
b) 2.
c) 3.
d) 4.

6 Questão 814867 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Técnico, UEPA PA, CESPE, Ensino Médio

Os métodos de avaliação e registro de investimentos obedecem às normas da Lei n.º 6.404/1976 e legislação complementar. A esse respeito, assinale a opção correta.

a) Os saldos das reservas de reavaliação constituídas pela investidora não podem ser revertidos em contrapartida ao respectivo valor contábil do investimento, mesmo na hipótese de descontinuidade do investimento.
b) O investimento em sociedade coligada e controlada cuja venda por parte da investidora, em futuro próximo, tenha efetiva e clara evidência de realização, proporcionará sua avaliação imediata pelo método de custo.
c) O investimento em coligada que, por redução do valor contábil do investimento, deixar de ser relevante em caráter temporário, deve ser avaliado pelo método de custo, devendo todos os seus reflexos ser evidenciados, separadamente, em nota explicativa.
d) O investimento em sociedades coligadas e controladas que tenha efetiva e clara evidência de perda de continuidade de suas operações não será avaliado pelo método da equivalência patrimonial.

7 Questão 814266 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Técnico, UEPA PA, CESPE, Ensino Médio

Romeu é administrador público em uma repartição pública e, em virtude do cargo, tem o poder de conceder determinados alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais. A antiga namorada de Romeu, Julieta, por quem ele ainda nutre sentimentos não correspondidos, intentou um alvará para o funcionamento de sua loja. Apesar de ter cumprido todas as condições previstas em lei, Romeu não concedeu o alvará, como forma de vingar-se pelo amor não correspondido.

Acerca da situação hipotética apresentada e considerando os conceitos legais e doutrinários a respeito da improbidade administrativa, assinale a opção correta.

a) A situação em tela, segundo a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), não se caracteriza como de improbidade administrativa, haja vista que não houve enriquecimento ilícito.
b) Caso a situação de improbidade administrativa seja verificada, a autoridade administrativa poderá determinar a perda da função pública de Romeu, e, logo após, a realização da sindicância.
c) Nessa situação, ocorreu improbidade administrativa, mesmo sem ter havido dano ao erário, pois houve violação de princípio da administração pública.
d) A concessão ou não do alvará é ato relacionado ao poder discricionário de Romeu, de modo que não se pode afirmar que houve improbidade administrativa.

8 Questão 813657 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Técnico, UEPA PA, CESPE, Ensino Médio

Acerca da Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) —, assinale a opção correta.

a) O ensino fundamental obrigatório e gratuito, com duração de sete anos, tem por objetivo a formação básica do cidadão.
b) A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem apenas nas instituições de ensino e pesquisa.
c) A educação escolar é concebida vinculada ao mundo do trabalho e à prática social.
d) Os pais ou responsáveis devem efetuar a matrícula dos menores no ensino fundamental a partir dos sete anos de idade.

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