Questões TRT 16a Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 822797 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC, Ensino Superior

Airton, filiado ao Regime Geral de Previdência Social, recebeu durante o ano auxílio-reclusão. Dessa forma, a ele o abono anual

a) é devido, calculado, no que couber, da mesma forma que o Descanso Semanal Remunerado dos trabalhadores, tendo por base o valor médio da renda mensal do benefício do mês de dezembro do referido ano.
b) não é devido, pois o mesmo cabe apenas a quem recebeu, durante o ano, auxílio-doença e aposentadoria.
c) é devido, calculado, no que couber, da mesma forma que o Descanso Semanal Remunerado dos trabalhadores, tendo por base o valor da hora mensal trabalhada.
d) não é devido, pois o mesmo cabe apenas a quem recebeu, durante o ano, aposentadoria.
e) é devido, calculado, no que couber, da mesma forma que a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro do referido ano.

2 Questão 822739 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC, Ensino Superior

Paulo, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, foi acometido de doença especificada em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, de acordo com os critérios de deformação. Paulo, então, requereu à Previdência, o auxílio-doença. Referido benefício será concedido

a) respeitada a carência de 10 (dez) contribuições mensais.
b) respeitada a carência de 12 (doze) contribuições mensais.
c) respeitada a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais.
d) independente de carência.
e) respeitado o período de carência correspondente ao número de contribuições realizadas a partir do momento em que a doença foi adquirida.

3 Questão 822292 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC, Ensino Superior

Maurício é servidor público do Governo do Maranhão, atuando em cargo diretivo em determinada secretaria e, no exercício regular de suas funções, recebeu dinheiro em espécie de uma empresa para omitir ato de ofício a que estava obrigado. Neste caso, Maurício cometeu ato de improbidade administrativa e estará sujeito, dentre outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, à suspensão dos direitos políticos de

a) oito a dez anos, e ao pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial.
b) cinco a oito anos, e ao pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial.
c) três a cinco anos, e ao pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial.
d) oito a dez anos, e ao pagamento de multa civil de até cinco vezes o valor do acréscimo patrimonial.
e) cinco a oito anos, e ao pagamento de multa civil de até cinco vezes o valor do acréscimo patrimonial.

4 Questão 822267 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC, Ensino Superior

Atenção: Para responder às questões de números 54 e 55, considere os créditos adicionais previstos na Lei Federal nº 4.320/64 e as informações abaixo. O Senhor Prefeito do município de Águas Cristalinas determinou a compra de seis ambulâncias para os hospitais públicos. Preliminarmente a realização da despesa, o contador verificou que não consta na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014 dotação específica. Para viabilizar à aquisição das ambulâncias foi aberto um crédito adicional classificado em

a) especial.
b) extraorçamentário.
c) extraordinário.
d) suplementar.
e) despesa de capital.

5 Questão 822078 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC, Ensino Superior

Beltrano, agente público, foi processado por improbidade administrativa, haja vista ter praticado ato ímprobo que atenta contra os princípios da Administração pública. Em sua defesa, alega que agiu sem qualquer intenção de praticar o ato ímprobo, isto é, com conduta meramente culposa, razão pela qual pleiteou a improcedência da demanda. A tese de defesa de Beltrano, caso efetivamente comprovada,

a) constitui causa de agravamento das sanções previstas na Lei de Improbidade.
b) não afasta o ato ímprobo.
c) constitui causa de redução das sanções previstas na Lei de Improbidade.
d) afasta o ato ímprobo.
e) afasta única e exclusivamente a aplicação da sanção de suspensão dos direitos políticos.

7 Questão 821968 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC, Ensino Superior

Renato é diretor de uma empresa de pequeno porte situada no Estado do Maranhão, que ao longo dos anos vem praticando diversas irregularidades, dentre elas, a sonegação de tributo estadual (ICMS). Após receber, em sua empresa, a visita dos fiscais Patrício e Joaquim, e diante da ameaça iminente de receber sanções administrativas e penais, Renato, ciente da inocência de Patrício e Joaquim, e para tentar se isentar da fiscalização, resolve denunciálos ao Ministério Público, acusando-os da prática de ato de improbidade. Nos termos da Lei no 8.429/92, Renato

a) cometeu crime previsto na Lei de Improbidade Administrativa punido com detenção de seis a dez meses e multa, e estará sujeito a indenizar os denunciados pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
b) cometeu crime previsto na Lei de Improbidade Administrativa punido com reclusão de um a três anos e multa, e estará sujeito a indenizar os denunciados pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
c) não cometeu crime previsto na Lei de Improbidade Administrativa, pois não acusou os denunciados da prática de crime, mas sim de ato de improbidade administrativa, e estará sujeito, apenas, a indenizar os denunciados pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
d) cometeu crime previsto na Lei de Improbidade Administrativa punido com detenção de três a seis meses e multa, e estará sujeito a indenizar os denunciados pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
e) cometeu crime previsto na Lei de Improbidade Administrativa punido com detenção de um a dois anos e multa, e estará sujeito a indenizar os denunciados pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

8 Questão 821960 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC, Ensino Superior

No tocante ao FGTS, considere: I. O depósito na conta vinculada do FGTS deve ser efetuado até o dia 5 de cada mês, na importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida no mês anterior. II. A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo representante do Ministério do Trabalho e Emprego. III. A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em conjunto com o Ministério das Cidades. IV. O trabalhador que tiver idade igual ou superior a 70 anos poderá sacar o valor depositado no FGTS. Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e IV.
b) I, II e IV.
c) II, III e IV.
d) I e III.
e) II e IV.

9 Questão 821906 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC, Ensino Superior

Atenção: Para responder às questões de números 54 e 55, considere os créditos adicionais previstos na Lei Federal nº 4.320/64 e as informações abaixo. O Senhor Prefeito do município de Águas Cristalinas determinou a compra de seis ambulâncias para os hospitais públicos. Preliminarmente a realização da despesa, o contador verificou que não consta na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014 dotação específica. A abertura do crédito adicional visando à aquisição das ambulâncias depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. Dentre eles, considera-se recurso disponível

a) o superávit financeiro apurado durante a execução orçamentária do exercício.
b) os resultantes da economia orçamentária.
c) o excesso de arrecadação das receitas extraorçamentárias.
d) os resultantes de anulação parcial ou total de despesas empenhadas e não realizadas.
e) o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

10 Questão 821619 | Legislação Federal, Lei 9674 1998, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC, Ensino Superior

Em 1998, foi aprovada a Lei Federal no 9.674, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências. Essa nova legislação alterou a Lei Federal no 4.084/1962, especialmente quanto

a) ao registro do diploma nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, como condição para o exercício profissional.
b) à estrutura e funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais.
c) à criação da figura do técnico em biblioteconomia.
d) às atividades privativas do Bibliotecário.
e) à ampliação do prazo de registro provisório de novos profissionais de um para três anos.

Questões de Concurso: TRT 16a

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