Questões de Concurso: Tribunal Regional do Trabalho 5a Região

Um oficial de justiça de determinado tribunal dirigiu-se à residência de um rico empresário a fim de dar cumprimento a uma ordem judicial. A ordem do juiz determinava que fossem apreendidos bens móveis de valor, tais como dinheiro em espécie, títulos de crédito, jóias, obras de arte etc. O empresário, contudo, pediu ao oficial que não desse cumprimento à ordem, visto que estava falido e que os únicos bens que lhe restavam eram suas obras de arte. O oficial, sensibilizado com a situação, não deu cumprimento ao mandado, atestando que não havia encontrado bens móveis de valor na residência.

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens de 103 a 106 à luz da Lei n.º 8.429/1992.

O oficial poderá ser punido com pena de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Um oficial de justiça de determinado tribunal dirigiu-se à residência de um rico empresário a fim de dar cumprimento a uma ordem judicial. A ordem do juiz determinava que fossem apreendidos bens móveis de valor, tais como dinheiro em espécie, títulos de crédito, jóias, obras de arte etc. O empresário, contudo, pediu ao oficial que não desse cumprimento à ordem, visto que estava falido e que os únicos bens que lhe restavam eram suas obras de arte. O oficial, sensibilizado com a situação, não deu cumprimento ao mandado, atestando que não havia encontrado bens móveis de valor na residência.

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens de 103 a 106 à luz da Lei n.º 8.429/1992.

O empresário beneficiado não pode ser réu em ação de improbidade visto que não se enquadra no conceito de agente público.

Materiais condutores, isolantes e magnéticos estão presentes em equipamentos elétricos, como os transformadores de força, amplamente utilizados em sistemas de energia elétrica. Com relação a esses materiais, julgue os itens que se seguem.

O óleo mineral utilizado em transformadores de força é um exemplo de material isolante.

Considerando que uma instalação elétrica em baixa tensão utilize disjuntores termomagnéticos para a proteção dos circuitos elétricos, julgue os itens subseqüentes, a respeito desse tipo de disjuntores.

Caso esse tipo de disjuntor deva ser utilizado para a proteção de um circuito cuja corrente de carga prevista é igual a 10 A, a corrente nominal de ajuste da unidade térmica do disjuntor deverá ser superior a 30 A.

Julgue os itens subseqüentes, acerca de arranjos típicos de subestações de alta tensão em sistemas de energia elétrica.

No arranjo barra principal e de transferência, é possível operar todos os circuitos na subestação, mesmo fazendo-se bypass (contorno) de um disjuntor do arranjo.

Na proteção de barramentos de instalações industriais em baixa tensão, devido à existência de alimentadores e diversos ramais de motores, é necessário que a proteção do sistema atenda a critérios de seletividade, a fim de se evitar atuações indevidas dos dispositivos de proteção. Considerando que um alimentador supra um ramal de motores de indução trifásico e a seletividade, dos circuitos, julgue os itens que se seguem.

Não é possível realizar coordenação para fins de seletividade, caso os elementos de proteção do ramal e do alimentador sejam ambos disjuntores.

A respeito das custas e emolumentos e das provas, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. José foi arrolado como testemunha de Marcos em um processo judicial contra uma determinada empresa. José, no entanto, também estava litigando contra a mesma empresa, em outra ação distinta da de Marcos. Nessa situação, José não poderá ser ouvido como testemunha, pois se tornará suspeito.

Acerca da competência, dos atos processuais e da formação e suspensão do processo, julgue os próximos itens.

A produção dos efeitos do pedido de desistência da ação dispensa a homologação deste por sentença.

O recurso a ser interposto quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade ou contradição é denominado

A citação do executado para cumprimento da decisão será feita