Questões Tribunal Regional do Trabalho 24a Região Concurso com Gabarito

1 Questão 453470 | Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC, Ensino Médio

Com relação à duração do trabalho, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é certo que

a) não serão computadas como jornada extraordinária, em regra, as variações de horário no registro de ponto não-excedentes a quinze minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.
b) a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não-excedente de 3, exclusivamente, mediante contrato coletivo de trabalho.
c) o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, em regra, será computado na jornada de trabalho.
d) os diretores e chefes de departamento terão direito ao recebimento das horas extras laboradas, por não exercerem encargos de gestão, havendo expressa disposição legal.
e) o acordo de compensação de horas trabalhadas será celebrado em acordo ou convenção coletiva de trabalho e o período será de um ano.

2 Questão 451421 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC, Ensino Médio

Com relação a gratificação de natal é correto afirmar:

a) A gratificação de natal não tem natureza salarial, tratando- se de uma forma de agradecimento por parte do empregador em razão de serviços prestados.
b) Entre os meses de março e setembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação, metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior.
c) O empregador não estará obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo mês, a todos os seus empregados.
d) Percebendo o empregador remuneração variável, o cálculo da gratificação de Natal deverá ser feito pelo salário recebido pelo empregado no mês anterior.
e) As horas extras laboradas não integram a gratificação de natal, inclusive, quando pagas com habitualidade.

4 Questão 452926 | Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC, Ensino Médio

Com relação aos períodos de descanso segundo a Consolidação das Leis do Trabalho é correto afirmar:

a) Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho, em razão de expressa determinação legal, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário.
b) Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de quatorze horas consecutivas para descanso.
c) Não excedendo de seis horas o trabalho contínuo, será obrigatório um intervalo de trinta minutos quando a duração ultrapassar três horas.
d) Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação.
e) Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente acrescido de 100%.

5 Questão 815668 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC, Ensino Superior

Com relação ao Fundo de Garantia por tempo de serviço, é certo que

a) as contas do FGTS vinculadas em nome dos trabalhadores são penhoráveis, por expressa determinação legal.
b) a pessoa jurídica de direito público da administração indireta, em regra, não será contribuinte do FGTS, mesmo que admita trabalhadores regidos pela CLT.
c) salário pago normalmente ao final de cada ano ou na rescisão do contrato de trabalho.
d) pagas ao trabalhador com habitualidade, porém haverá necessidade de apurar o valor da utilidade.
e) a mudança do regime celetista para o regime estatutário, em regra, autoriza o levantamento do FGTS.

6 Questão 562024 | Informática, Gerenciamento de Dados e Arquivos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC, Ensino Médio

Analise as seguintes informações referentes às regras estabelecidas por Codd para o modelo de banco de dados relacional:

I. Todas as informações em um banco de dados relacional são representadas de forma explícita no nível lógico e exatamente em apenas uma forma por valores em tabelas.

II. Cada um e qualquer valor atômico (datum) em um banco de dados relacional possui a garantia de ser logicamente acessado pela combinação do nome da tabela, do valor da chave primária e do nome da coluna.

III. Valores nulos não devem ser admitidos de forma sistemática e, se o forem, devem ser admitidos somente para os atributos numéricos.

É correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) I e II, apenas.
c) I, II e III.
d) II, apenas.
e) III, apenas.

8 Questão 730427 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC, Ensino Superior

Com relação ao Processo Judiciário do Trabalho, considere as seguintes assertivas:

I. É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.

II. A compensação poderá ser argüida em qualquer fase do processo, por expressa determinação legal, sendo uma faculdade da parte alegá-la em contestação.

III. Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I e III.
c) II.
d) II e III.
e) III.

9 Questão 454446 | Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC, Ensino Médio

No que concerne aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais é correto afirmar que

a) o trabalhador terá direito a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quarenta por cento à do normal.
b) o trabalhador terá jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
c) o rol de direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal é exemplificativo.
d) é proibido o exercício de qualquer tipo de trabalho pelo menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.
e) é proibida qualquer distinção de remuneração para o trabalho noturno e diurno, mesmo se as funções desempenhadas forem as mesmas.

10 Questão 452929 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC, Ensino Médio

A autoridade competente, alegando insubordinação grave em serviço, demitiu determinado servidor estável. Contudo, este comprovou judicialmente a inexistência dos motivos que culminaram com referida penalidade, o que resultou em sua invalidação. Em virtude do ocorrido, o servidor será

a) reconduzido a qualquer cargo com atribuições compatíveis com as exercidas anteriormente, com integral ressarcimento dos prejuízos suportados.
b) reintegrado no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.
c) readaptado no cargo ocupado anteriormente, com plena restauração dos direitos violados e integral ressarcimento dos prejuízos sofridos.
d) posto em disponibilidade, com recebimento de remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
e) reinvestido no cargo anteriormente ocupado em virtude da forma de provimento originário denominada reversão.

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