Questões Tribunal Regional do Trabalho 23a Região Concurso com Gabarito

1 Questão 453420 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCC, Ensino Médio

Um malabarista é contratado em Cuiabá para trabalhar em um circo, passando a se apresentar em diversas localidades: Alta Floresta, Barra do Garças, Rondonópolis e Cáceres, onde é despedido. Pretendendo propor reclamação trabalhista, o foro competente será

a) o de Cuiabá, apenas.
b) Cuiabá ou Alta Floresta.
c) Cuiabá ou Barra do Garças.
d) Cuiabá ou Rondonópolis.
e) Cuiabá ou Cáceres.

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2 Questão 729650 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCC, Ensino Superior

No Dissídio Coletivo, o não comparecimento das partes à audiência de conciliação tem como conseqüência

a) arquivamento, se estiver ausente o Suscitante, e revelia, se estiver ausente o Suscitado.
b) extinção do processo sem julgamento do mérito, evidenciado o desinteresse das partes.
c) aplicação de multa à parte ausente e proibição de novo ajuizamento no prazo de 6 meses.
d) o julgamento do processo, depois de realizadas as diligências que o Juiz instrutor considerar necessárias e ouvido o Ministério Público do Trabalho.
e) conversão do julgamento em diligência, remetendose os autos à DRT para que seja renovada a tentativa de formalização de Acordo ou Convenção Coletiva.

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3 Questão 453892 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCC, Ensino Médio

É causa de suspensão do contrato de trabalho

a) afastamento por até 15 dias, com percepção do auxílio- doença.
b) ausência por até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento.
c) prestação de serviço militar obrigatório.
d) aposentadoria por invalidez.
e) exercício de mandato sindical.

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4 Questão 729864 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCC, Ensino Superior

Rescindida sentença trabalhista, a execução da decisão proferida em ação rescisória se fará

a) nos próprios autos da ação que lhe deu origem, no juízo de primeiro grau.
b) nos próprios autos da ação que lhe deu origem, no Tribunal Regional do Trabalho.
c) nos autos da ação rescisória, no Tribunal Regional do Trabalho.
d) nos autos da ação rescisória, que serão remetidos ao juízo de primeiro grau.
e) em autos apartados, no juízo de primeiro grau.

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5 Questão 451612 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCC, Ensino Médio

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço:

a) é o sistema de garantia do tempo de serviço que, após a Constituição de 1988, foi estendido a todos os empregados urbanos e rurais.
b) é um sistema optativo, de iniciativa do empregado, a ser exercido por ocasião da admissão no emprego.
c) constitui faculdade do empregador escolher o regime de garantia do tempo de serviço de seus empregados.
d) admite a retratação manifestada pelo empregado.
e) pode ser substituído por indenização equivalente.

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6 Questão 355769 | Contabilidade, Princípios Orçamentários, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCC, Ensino Médio

Ao preconizar que todas as receitas e despesas constarão da lei do orçamento pelos seus totais, a Lei no 4.320/64 elege o princípio orçamentário

a) da Anualidade.
b) do Orçamento bruto.
c) do Equilíbrio.
d) da Não-afetação.
e) da Universalidade.

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7 Questão 454166 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCC, Ensino Médio

A modificação na estrutura jurídica da empresa

a) não afeta os pactos laborais dos empregados.
b) faz surgir um novo vínculo de emprego.
c) enseja, automaticamente, a rescisão do contrato de trabalho.
d) enseja, automaticamente, pedido de demissão do empregado.
e) conduz à cessação do pacto individual de trabalho.

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8 Questão 401943 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCC, Ensino Médio

Os fatos de não sendo satisfeitas pelo servidor público as condições do estágio probatório e, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido, acarretarão a vacância do cargo público mediante ato de

a) transposição e recondução, respectivamente.
b) demissão para ambos os casos.
c) exoneração de ofício para ambos os casos.
d) disponibilidade e transposição, respectivamente.
e) recondução e disponibilidade, respectivamente.

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9 Questão 730150 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCC, Ensino Superior

No procedimento sumaríssimo,

a) as partes serão intimadas da sentença no endereço que tiverem indicado.
b) as autarquias e fundações públicas podem integrar o pólo passivo da ação.
c) a sentença conterá um resumo dos fatos relevantes ocorridos na audiência.
d) somente serão admitidas as provas que tiverem sido previamente requeridas.
e) não será admitida a prova técnica.

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10 Questão 355100 | Contabilidade, Princípios Orçamentários, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCC, Ensino Médio

O artigo 5o da Emenda Constitucional no 29/2000 ao alterar o inciso IV do artigo 167 da Constituição Federal de 1988, estabelecendo critérios de repartição do produto da arrecadação dos impostos vulnerabilizou o princípio orçamentário de

a) Não-afetação.
b) Exclusividade.
c) Especificação.
d) Equilíbrio.
e) Publicidade.

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