Questões de Concurso: Tribunal Regional do Trabalho 17a Região

Julgue os itens seguintes, acerca das doenças profissionais e doenças do trabalho. Não se consideram doenças do trabalho as degenerativas e as endêmicas, caso não se possa comprovar que resultem da exposição decorrente da natureza do trabalho.

A respeito do processo administrativo, julgue os próximos itens.

Em regra, o recurso da decisão proferida em processo administrativo não tem efeito suspensivo. Isso significa, salvo disposição legal em contrário, que a decisão proferida pela autoridade pode ser imediatamente cumprida, mesmo quando houver recurso pendente de julgamento da parte que teve seus interesses afetados.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens seguintes. Se, nos autos de um processo administrativo, for determinada a suspensão do feito por cinco meses, desde 31/1/2008, esse processo ficará paralisado até 30/6/2008.

Acerca das disposições que regulam o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os seguintes itens segundo a Lei n.° 9.784/1999.

Se o recorrente de decisão administrativa alegar que a decisão contraria enunciado de súmula vinculante, caberá à autoridade prolatora da decisão impugnada, se não a reconsiderar, explicitar, antes de encaminhar o recurso à autoridade superior, as razões da inaplicabilidade da súmula.

Considerando que um conversor digital/analógico deva ser desenvolvido para converter um sinal que deverá alimentar um aparelho específico, julgue os próximos itens. Uma rede composta somente por resistores não pode ser utilizada para a construção do conversor, ainda que seja um conversor simples de 2 bits.

Com relação a subestações de sistemas elétricos de potência que apresentam um arranjo conhecido como disjuntor e meio, julgue os próximos itens. Para efetuar manutenção em qualquer barra do arranjo da subestação, é necessário, no mínimo, abrir os disjuntores da barra sob manutenção e as respectivas seccionadoras conectadas a ela.

Com relação a subestações de sistemas elétricos de potência que apresentam um arranjo conhecido como disjuntor e meio, julgue os próximos itens. Nesse tipo de arranjo, uma falta em uma das barras sempre deixa a subestação inoperante.

Considerando que um circuito esteja adequadamente protegido por dispositivo de proteção contra sobrecorrentes, julgue os itens que se seguem, a respeito das condições que esse dispositivo de proteção deve atender. Quando não há no circuito disjuntor diferencial residual, o dispositivo de proteção contra sobrecorrente opera geralmente com tempo elevado para correntes de curtocircuito, às vezes, com tempo superior ao da corrente de sobrecarga.

Acerca das custas e dos emolumentos no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Nas varas do trabalho, nos juízos de direito, nos tribunais e no TST, a forma de pagamento das custas e dos emolumentos obedece às instruções expedidas pelo STF.

A respeito dos atos, termos e prazos processuais, julgue os itens a seguir.

Presume-se recebida a notificação 72 horas depois de sua postagem. O não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.