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Questões de Concurso: TRE BA

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1 Questão 818889 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE, Ensino Superior

Com relação ao processo administrativo e aos poderes conferidos à administração pública, julgue os itens que se seguem.

A doutrina destaca a aplicação do princípio da pluralidade de instâncias ao processo administrativo como decorrência do poder de autotutela da administração pública. Sua aplicação, contudo, não autoriza o administrado a alegar em instância superior o que não foi arguido no início do processo.

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2 Questão 816693 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Judiciário, TRE BA, FCC, Ensino Superior

A apuração de irregularidade no serviço público, da qual possa resultar ao servidor a imposição de pena de demissão, será feita por meio de

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4 Questão 811649 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE, Ensino Superior

Julgue o próximo item, relativo ao instituto da improbidade administrativa.

A aplicação das medidas punitivas previstas na Lei de Improbidade Administrativa pressupõe a ocorrência de dolo como o único elemento subjetivo, pois o ato de improbidade administrativa implica enriquecimento ilícito para o sujeito ativo, prejuízo para o erário ou afronta aos princípios da administração pública, circunstâncias que afastam a configuração de culpa.

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5 Questão 805633 | Legislação decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE, Ensino Médio
Segundo o Decreto n.º 5.450/2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, cabe à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, a ação de
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6 Questão 805572 | Legislação decretos, Decreto n 7746 2012 Regulamenta o art 3o da Lei no 8666, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE, Ensino Superior
O Decreto n.º 7.746/2012 prevê explicitamente que a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública deve ser integrada por um representante
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9 Questão 795300 | Finanças, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE, Ensino Médio

Com relação a finanças, julgue os itens a seguir.

Os ativos de renda variável caracterizam-se por não ser possível conhecer previamente os rendimentos futuros e pelo fato de o resgate não poder assumir um valor inferior àquele aplicado.

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10 Questão 793365 | Ética na Administração Pública, Ética na Administração Pública, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE, Ensino Médio

Normalmente, condutas antiéticas extrapolam os limites das relações interpessoais e se tornam objeto de política, fomentando a elaboração de códigos de ética de grupos profissionais, como os servidores públicos. A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

A formação ética se impõe nas profissões porque os conhecimentos técnico-científicos, por si só, não bastariam ao profissional.

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