Questões TRE Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 3013 | Direito Eleitoral, TRE, FCC, Ensino Médio

A respeito da prestação de contas das campanhas eleitorais, considere:

I. Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deverá ser encaminhada à Justiça Eleitoral, para recolhimento ao Fundo Partidário.

II. A documentação concernente a suas contas será conservada pelos candidatos e partidos até cento e oitenta dias após a diplomação, ainda que esteja pendente processo judicial a elas referente.

III. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar.

Está correto o que se afirma APENAS em:

a) I.
b) III.
c) I e II.
d) I e III.
e) II e III.

3 Questão 3011 | Direito Eleitoral, TRE, FCC, Ensino Médio

Em relação à coligação, é correto afirmar que

a) cada partido integrante da coligação será representado perante o Tribunal Regional Eleitoral por um único delegado por ele nomeado.
b) na chapa da coligação não poderão inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.
c) a coligação não funciona como partido político no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.
d) na propaganda para eleição majoritária, cada partido usará obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.
e) na propaganda para eleição proporcional, é obrigatória a utilização das legendas de todos os partidos que integram a coligação.

4 Questão 3009 | Direito Eleitoral, TRE, FCC, Ensino Médio

A respeito do sistema eletrônico de votação, considere as afirmativas abaixo.

I - Considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.

II - A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.

III - A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam a identificação da urna em que o voto foi registrado e do eleitor que o registrou.

É correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) III.

6 Questão 3007 | Direito Eleitoral, TRE, FCC, Ensino Médio

É correto afirmar que a coligação partidária

a) observará que cada partido integrante conserve sua independência no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses públicos.
b) poderá inscrever candidatos de qualquer partido dela integrante, sem necessidade de proporcionalidade com o número de Partidos coligados.
c) sará, obrigatoriamente, sob sua denominação, na propaganda para a eleição proporcional, as legendas de todos os partidos que a compõem.
d) terá denominação própria, que não poderá se constituir na junção de todas as siglas dos partidos que a integram.
e) usará, facultativamente, sob sua denominação, na propaganda para eleição majoritária, as legendas de todos os partidos que a compõem.

7 Questão 3006 | Direito Eleitoral, TRE, FCC, Ensino Médio

Inclui-se dentre as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais:

a) nomear os aprovados em concursos públicos homologados até o início do prazo de 3 meses que antecedem o pleito.
b) exonerar servidores públicos de cargos em comissão, bem como designar ou dispensar de funções de confiança.
c) nomear servidores públicos para cargos do Poder Judiciário, Ministério Público, dos Tribunais ou Conselheiros de Contas e dos órgãos da Presidência da República.
d) fazer pronunciamento em cadeia de rádio ou televisão, fora do horário eleitoral gratuito, quando não se tratar de matéria urgente, relevante e características das funções de governo.
e) transferir ou remover ex officio militares, policiais civis ou agentes penitenciários.

9 Questão 3004 | Direito Eleitoral, TRE, FCC, Ensino Médio

A coligação:

a) não implicará em unidade partidária, conservando, cada partido dela integrante, sua autonomia no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses partidários.
b) usará, obrigatoriamente, na propaganda para a eleição proporcional, sob a sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.
c) formará chapa na qual poderão inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.
d) terá denominação própria, que não poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.
e) poderá ser formada para a eleição majoritária ou para a proporcional, jamais para ambas, ainda que em circunscrições eleitorais diferentes.

10 Questão 2384 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE, FCC, Ensino Médio

Conforme a Constituição da República, o instituto da inelegibilidade destina-se a proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato - em razão da qual se considera a vida pregressa do candidato - e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício da função, cargo ou emprego da administração direta ou indireta. Considerando os princípios constitucionais e a Lei de Inelegibilidade - Lei Complementar n.º 64/1990 -, assinale a opção correta.

a) Ocupante do cargo de governador de estado é obrigado a renunciar ao mandato para candidatar-se a deputado federal.
b) Ocupante do cargo de governador de estado é obrigado a se licenciar do mandato para candidatar-se a deputado federal.
c) Cidadão analfabeto pode ser candidato a vereador, mas não, a prefeito.
d) Pessoa submetida a processo em que é acusada da prática de crime hediondo somente pode candidatar-se após o trânsito em julgado.
e) Irmão de governador de estado pode ser candidato em qualquer eleição, desde que já seja ocupante de algum cargo eletivo.

Questões de Concurso: TRE

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