Questões TJDFT DF de Concursos Públicos com Gabarito

1 Q316876 | Administração, Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais, Técnico Judiciário, TJDFT DF, CESPE, Ensino Médio

Para se manter competitiva no mercado, a empresa deve minimizar custos e gerar lucros satisfatórios. Assim, a função de compras consiste em um elemento essencial da administração de materiais. Nesse sentido, assinale a opção que não constitui objetivo da área de compras.

a) Obter um fluxo contínuo de suprimentos a fim de atender aos programas de produção da empresa.
b) Coordenar um fluxo de suplementação de maneira que seja aplicado um mínimo possível de investimento.
c) Comprar materiais e insumos aos menores preços, mantendo a qualidade do produto em níveis desejados.
d) Envolver um grande contingente de pessoal no processo de compra.
e) Procurar, por meio de uma negociação honesta, as melhores condições para a empresa.

2 Q423510 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TJDFT DF, CESPE, Ensino Médio

Um casal de brasileiros reside por determinado tempo na Alemanha, onde o marido é jogador de um clube de futebol. Nem o marido nem a mulher encontram-se a serviço da República Federativa do Brasil. O filho do casal de brasileiros nasceu em território alemão, no dia 15 de maio de 2003.

Considerando a situação hipotética acima descrita e sabendo que a Alemanha adota o sistema do jus sanguini como forma de aquisição da nacionalidade originária, assinale a opção correta.

a) Se o filho do casal vier a residir na República Federativa do Brasil e optar, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, adquirirá a condição de brasileiro nato.
b) O filho do casal será brasileiro nato, desde que seja registrado em repartição consular brasileira competente na Alemanha ou que venha a residir no Brasil antes da maioridade e, nesse caso, opte em qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.
c) O filho do casal é considerado brasileiro nato, independentemente de qualquer condição, uma vez que, apesar de nascido no estrangeiro, é filho de pai e mãe brasileiros.
d) Caso o filho do casal obtenha a condição de brasileiro nato, após atendidos os requisitos estabelecidos na legislação brasileira, não perderá jamais essa condição, visto que a Constituição Federal prevê expressamente que nenhum brasileiro nato pode perder a nacionalidade brasileira.
e) Caso o filho do casal obtenha a condição de brasileiro naturalizado, ainda assim poderá ter a sua naturalização cancelada, por sentença judicial, mas somente em decorrência de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.

4 Q317579 | Administração, Gestão de Pessoas, Técnico Judiciário, TJDFT DF, CESPE, Ensino Médio

A administração de recursos humanos (ARH) é uma área interdisciplinar e relativamente nova. Envolve conceitos de áreas de conhecimento como Psicologia Organizacional, Engenharia Industrial, Direito, Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho etc.

Os assuntos tratados pela ARH referem-se tanto a aspectos internos da organização (abordagem introversiva), como a aspectos externos (abordagem extroversiva).

A ARH faz uso de técnicas que são aplicadas diretamente ou indiretamente às pessoas, visando obter e fornecer dados ou subsídios para a tomada de decisões organizacionais.

Com relação a esse tema, é correto afirmar que as técnicas de ARH de abordagem introversiva incluem

a) plano de carreiras, plano de cargos e salários e política de incentivo ao bom desempenho.
b) análise e descrição de cargos, treinamento operacional, recrutamento e seleção de pessoal.
c) acompanhamento e avaliação de desempenho, pesquisa de benefícios e remuneração variável.
d) higiene e segurança no trabalho, relações sindicais e legislação trabalhista.
e) pesquisa de salários e benefícios, relações com entidades de formação profissional e seleção de pessoal.

7 Q418747 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Juiz de Direito Substituto, TJDFT DF, CESPE, Ensino Médio

A respeito da hermenêutica e da aplicação do direito, assinale a opção correta.

a) Diante da existência de antinomia entre dois dispositivos de uma mesma lei, à solução do conflito é essencial a diferenciação entre antinomia real e antinomia aparente, porque reclamam do interprete solução distinta.
b) Os tradicionais critérios hierárquico, cronológico e da especialização são adequados à solução de confronto caracterizado como antinomia real, ainda que ocorra entre princípios jurídicos.
c) A técnica da subsunção é suficiente e adequada à hipótese que envolve a denominada eficácia horizontal de direitos fundamentais nas relações privadas.
d) Diante da existência de antinomia entre dois dispositivos de uma mesma lei, o conflito deve ser resolvido pelos critérios da hierarquia e(ou) da sucessividade no tempo.
e) A aplicação do princípio da especialidade, em conflito aparente de normas, afeta a validade ou a vigência da lei geral.

8 Q461358 | Direito Penal, Falsidade Documental, Analista Judiciário, TJDFT DF, CESPE, Ensino Médio

Em 15/10/2005, nas dependências do banco Y, Carlos, com o objetivo de prejudicar direitos da instituição financeira, preencheu e assinou declaração falsa na qual se autodenominava Maurício. No mesmo dia, foi até outra agência do mesmo banco e, agindo da mesma forma, declarou falsamente chamar-se Alexandre. Em 1/5/2010, Carlos foi denunciado, tendo a denúncia sido recebida em 24/5/2010. Após o devido processo legal, em sentença proferida em 23/8/2012, o acusado foi condenado a um ano e dois meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e ao pagamento de doze dias-multa, no valor unitário mínimo legal. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direitos e multa. O MP não apelou da sentença condenatória.

Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

Ao preencher e assinar declarações adotando nome falso, Carlos praticou o crime de falsidade ideológica.

Certo
Errado

9 Q413879 | Direito Ambiental, Juiz de Direito Substituto, TJDFT DF, CESPE, Ensino Médio

Antônio depositou, a céu aberto, resíduos tóxicos em terreno de sua propriedade. Embora a área fosse cercada e houvesse placas de sinalização informando a presença de material tóxico, o acesso ao terreno era fácil, consentido e costumeiro. Joaquim, um morador que não conhecia bem a vizinhança, passou pelo local e sofreu, por conduta não dolosa, graves queimaduras decorrentes do contato com os resíduos tóxicos, pois, ao ver esse material, ficou curioso, se aproximou e o tocou.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ.

a) Aplica-se ao caso a teoria do risco integral, de modo que Antônio deverá responder pelos danos sofridos por Joaquim, a menos que fique comprovada a culpa exclusiva da vítima ou a ocorrência de caso fortuito ou força maior.
b) Não é aplicável ao caso a teoria do risco integral, uma vez que Joaquim era um estranho que não tinha qualquer relação jurídico-contratual com Antônio, a lesão foi cometida a indivíduo e não ao meio ambiente e foram colocadas placas de sinalização indicando a presença de material tóxico.
c) Caso Antônio tivesse depositado os resíduos na condição de agente de entidade estatal e não como particular, sua provável responsabilidade obedeceria ao regime do risco administrativo.
d) A conduta de Antônio enquadra-se no conceito de dano ambiental e a ela devem ser aplicados o princípio do poluidor-pagador e a responsabilidade objetiva por risco integral.
e) Se Antônio tivesse depositado os resíduos na condição de agente de entidade estatal, sua responsabilidade seria de natureza subjetiva, sendo necessário provar culpa lato sensu para que o Estado respondesse por condutas omissivas causadoras de dano ao meio ambiente.

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