Questões TJ RS de Concursos Públicos com Gabarito

1 Q694275 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ RS, VUNESP, Ensino Médio, 2019

Em maio de 2018, os Estados Unidos fizeram a mudança de sua embaixada em Israel, que estava sediada em Tel Aviv, para outra cidade. Os palestinos promoveram protestos porque consideram a parte oriental da cidade da nova embaixada americana como capital do futuro Estado Palestino, contrariando a visão israelense que a tem como capital eterna e indivisível. O Brasil também cogita seguir o exemplo americano e mudar a sua embaixada para

a) Jerusalém, Yerushaláyim em árabe, é uma das cidades mais antigas do mundo.
b) Hebron, que, segundo a tradição judaica, abriga o túmulo dos patriarcas Abraão, Isaac e Jacó.
c) Haifa, o maior porto israelense e terceira maior cidade do país.
d) Acre, que foi tombada como patrimônio histórico pela Unesco.
e) Cesareia, construída no século III antes de Cristo por Herodes, fica entre Tel Aviv e Haifa.

2 Q694082 | Administração Pública, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ RS, VUNESP, Ensino Médio, 2019

A respeito do serviço público, assinale a alternativa correta.

a) O serviço público é de titularidade do Estado, podendo a sua prestação ser transferida à iniciativa privada e realizada em regime de competição.
b) Os serviços públicos uti universi são serviços prestados a usuários determinados, sendo possível mensurar a sua utilização por cada um deles.
c) O princípio da continuidade do serviço público impõe, necessariamente, que todos os serviços públicos sejam prestados diariamente e em período integral.
d) Em razão dos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, a caracterização de atividade como serviço público exige prévia autorização constitucional.
e) As atividades que tenham como resultado a promoção de direitos fundamentais devem ser consideradas como serviço público.

3 Q694026 | Direito Tributário, Anistia 861 Conceitos de Exclusão do Crédito Tributário 86 Exclusão do Crédito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ RS, VUNESP, Ensino Médio, 2019

É instituto de Direito Tributário que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele e, salvo disposição em contrário, às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas. Trata-se da

a) isenção
b) prescrição intercorrente
c) remissão
d) denúncia espontânea.
e) anistia

4 Q693916 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ RS, VUNESP, Ensino Médio, 2019

Assinale a alternativa correta com relação às averbações no RCPN.

a) A sentença estrangeira de divórcio consensual poderá ser averbada diretamente e independerá de homologação do STJ, mesmo quando dispuser de guarda de filhos ou alimentos, sendo necessária apenas tradução juramentada e chancela consular.
b) O traslado da escritura pública de separação e divórcio consensuais será apresentado ao RCPN onde registrado o assento de casamento, para que seja realizada a respectiva averbação, sendo necessária prévia oitiva do Ministério Público e respectiva autorização judicial.
c) Serão averbados no Registro de Casamento: os registros de emancipação, de interdição, de ausência, de óbito e de morte presumida.
d) A mulher ou o homem poderá requerer ao Oficial do RCPN que defira a averbação no registro de nascimento, do patronímico do(a) seu(sua) companheiro(a), sem prejuízo dos apelidos próprios de família, havendo ou não impedimento legal para o casamento, e sem a necessidade de intervenção Judicial.
e) Para que sejam feitas, o interessado deverá apresentar carta de sentença; mandado; petição acompanhada de certidão ou documento legal e autêntico; ou ainda qualquer outro documento judicial com efeito de mandado.

6 Q692846 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ RS, VUNESP, Ensino Médio, 2019

Assinale a alternativa correta sobre o compromisso de venda e compra, bem como sobre os direitos do promitente comprador

a) O instrumento particular de compromisso de venda e compra de loteamento vale como título para o registro da propriedade do lote adquirido, desde que acompanhado da prova de quitação.
b) No compromisso de venda e compra de unidade autônoma integrante de incorporação imobiliária, deverão constar no instrumento o número de registro do memorial de incorporação, a matrícula do imóvel e a identificação do Cartório de Registro de Imóveis, sob pena de nulidade do compromisso.
c) Admite-se o registro do compromisso de venda e compra na matrícula do imóvel, salvo se houver cláusula de arrependimento.
d) No compromisso de venda e compra, o sinal (ou arras) não poderá ser retido pelo promitente vendedor em razão inadimplemento contratual por parte do comprador.
e) Qualifica-se como direito real o direito do promitente comprador à aquisição do imóvel, desde que celebrado por instrumento público devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

7 Q692387 | Direito Marítimo, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ RS, VUNESP, Ensino Médio, 2019

Em matéria de registro de embarcação mercante de grande porte, assinale a alternativa que descreve corretamente e de forma mais completa as competências do Tribunal Marítimo

a) O registro de propriedade de embarcação brasileira por construção ou por transferência, definitivo ou provisório, o registro da transmissão de sua propriedade, o registro de promessa de compra e venda, bem como o registro do respectivo armador.
b) O registro de hipoteca, direitos reais e outros gravames, bem como o registro do respectivo armador, competindo o registro da propriedade e sua transmissão, ou promessa de compra e venda, à Capitania dos Portos ou órgão subordinado, em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário ou armador ou onde for operar a embarcação.
c) O registro de propriedade da embarcação brasileira por construção ou por transferência, definitivo ou provisório, o registro da transmissão de sua propriedade, o registro de promessa de compra e venda, o registro de hipoteca, direitos reais e outros gravames, bem como o registro do respectivo armador.
d) O registro de propriedade de embarcação nacional por construção ou por transferência, definitivo ou provisório, o registro da transmissão de sua propriedade, o registro de promessa de compra e venda, bem como o registro de hipoteca, direitos reais e outros gravames.
e) O registro de propriedade de embarcação brasileira por construção ou por transferência, definitivo ou provisório, o registro da transmissão de sua propriedade e o registro de promessa de compra e venda

8 Q692073 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ RS, VUNESP, Ensino Médio, 2019

A respeito do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, é correto afirmar que

a) em efeito declarativo para as fundações.
b) não comporta matrícula de jornais publicados em língua estrangeira.
c) a empresa de radiodifusão não matriculada é considerada clandestina, sem que a lei não preveja punição para a clandestinidade.
d) é possível o registro de pessoas jurídicas com denominações semelhantes e com potencial de gerar confusão, desde que não idênticas.
e) poderão ser registrados, certificados e autenticados livros contábeis obrigatórios de pessoas jurídicas cujos atos constitutivos estejam registrados na mesma unidade.

9 Q691623 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ RS, VUNESP, Ensino Médio, 2019

A respeito da escrituração dos atos notariais, nos termos da Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar:

a) Os atos notariais serão redigidos em língua portuguesa e em caracteres de fácil leitura, manuscritos, datilografados, impressos ou fotocopiados, utilizando-se meios mecânicos, químicos ou eletrônicos de escrita ou reprográfica com símbolos indeléveis e insuscetíveis a adulterações.
b) Se o defeito ou omissão for verificado após a assinatura, mesmo que haja espaço a seguir, é vedada a corrigenda “em tempo”, a retificação deverá ser feita em ato próprio, com a participação de todas as partes e intervenientes anteriores.
c) Não serão admitidas cópias a carbono dos atos datilografados.
d) A escrituração deve ser seguida, podendo haver pequenos claros ou espaços em branco.
e) Não são permitidas emendas, rasuras, borrões, riscaduras e entrelinhas.

10 Q691362 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ RS, VUNESP, Ensino Médio, 2019

Em relação à fiscalização dos atos e serviços notariais e de registro, a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul prevê:

a) Os notários e registradores estão sujeitos ao estágio probatório a que alude a Resolução nº 51/92 – CM, inclusive mantidos os registros existentes nas comarcas e na Corregedoria como fonte de informações.
b) As receitas e as despesas serão lançadas no dia em que se efetivarem, sendo passíveis de lançamento as despesas relativas a encargos e benefícios de pessoal, exceto despesas relativas a planos de saúde; despesas de custeio do imóvel; despesas administrativas; e materiais de consumo e investimentos, exceto as despesas de serviços terceirizados.
c) O Livro de Visitas e Correições será formado pelo conjunto de atas e/ou ordens de serviços expedidos pelas autoridades competentes, contendo duzentas páginas numeradas e rubricadas pelo delegatário/ designado responsável pela serventia.
d) Até o décimo quinto dia útil do mês de janeiro, os titulares e interinos remeterão extrato do movimento dos atos praticados no ano anterior à Corregedoria Geral da Justiça, por meio eletrônico, através do Portal do Sistema de Selo Digital, juntamente com o extrato do movimento financeiro da competência do mês de dezembro.
e) O patrimônio adquirido pelo interino relativo a bens móveis, com autorização do Juiz de Direito Diretor do Foro, passa a integrar o patrimônio público, devendo o interino, por ocasião da revogação da designação, devolvê-lo ao Juiz de Direito Diretor do Foro para as providências necessárias.

Questões de Concursos Públicos: TJ RS

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