Questões TJ GO Concurso com Gabarito ou Comentadas

6 Questão 236667 | Psicologia, Psicólogo, TJ GO, FGV, Ensino Médio

Apesar de críticas, no universo das Varas de Família, a perícia psicológica ainda é uma das estratégias mais utilizadas pelos juízes nos casos de separação litigiosa com disputa pela guarda dos filhos. Nesses processos a solicitação da perícia define-se primordialmente por:

a) mediar os conflitos intra-familiares, buscando estabelecer estratégias de comunicação mais positivas entre os membros do círculo familiar;
b) avaliar o nível de conflito e suas consequências para as crianças, encaminhando os componentes do processo para a rede terapêutica;
c) atribuir a responsabilidade de cada parte na dissolução da relação conjugal, considerando favoravelmente a concessão da guarda ao cônjuge não culpado pelo término da união;
d) formular laudos que expressem a verdade sobre os sujeitos envolvidos, sancionando as condutas imorais e/ou perigosas que possam vir a ser cometidas contra as crianças;
e) fornecer subsídios para a decisão judicial, por meio da resposta aos quesitos formulados no processo, o que pode caracterizar um dos genitores como o melhor para o exercício da guarda.

7 Questão 236654 | Direito da Criança e do Adolescente, Psicólogo, TJ GO, FGV, Ensino Médio

Durante décadas, as leis brasileiras partiram da pressuposição de que os cuidados infantis eram atributos naturais da mulher, relegando ao pai o papel de visitante em caso de divórcio ou separação do casal. Tal concepção modificou-se em vista do interesse crescente dos homens em participar dos cuidados infantis, e do direito da criança e do adolescente à convivência familiar. A Lei nº 11.698, de 2008, celebra essa transformação, sendo conhecida também como:

a) lei do divórcio;
b) lei da paternidade;
c) carta magna;
d) estatuto da criança e do adolescente;
e) lei da guarda compartilhada.

8 Questão 235270 | Psicologia, Psicólogo, TJ GO, FGV, Ensino Médio

Após o falecimento de Cassia Eller, o pai da cantora e a companheira dela, Maria Eugênia, travaram uma batalha judicial pela tutela do filho de Cassia, o menino Chicão, que era criado pela mãe e pela companheira. A decisão final favorável a Maria Eugênia pode ser analisada como:

a) um desdobramento do reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça da união estável entre pessoas do mesmo sexo;
b) a legitimação de relações informalmente construídas sob o paradigma do arranjo familiar conhecido por família mosaico;
c) uma violação ao direito da criança de, na falta de seus genitores, ficar aos cuidados de sua família extensa;
d) uma comprovação de que a guarda compartilhada é o arranjo que melhor atende às necessidades afetivas e materiais da criança;
e) uma confirmação da valorização do afeto como bem jurídico e elemento constitutivo de relações familiares.

9 Questão 235200 | Psicologia, Psicólogo, TJ GO, FGV, Ensino Médio

Recentes mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente modificaram a sistemática de adoção no Brasil, como a necessária participação dos postulantes à adoção em grupos reflexivos ou a criação do Cadastro Nacional de Adoção. Com relação ao papel das equipes técnicas nesse processo, é correto afirmar que:

a) auxiliam os pais a compreender a importância da revelação, trabalhando elementos que facilitem esse momento;
b) agenciam a chegada das crianças para os habilitados, considerando a disponibilidade em viajar para outros estados;
c) orientam mensalmente a rede de apoio escolar sobre a chegada dos filhos adotivos;
d) classificam os atributos desejáveis nas crianças acolhidas, incentivando condutas na interação com os postulantes;
e) informam sobre os direitos do adotante, inclusive sobre o direito de conhecer a família biológica e de manter contato.

10 Questão 234891 | Psicologia, Psicólogo, TJ GO, FGV, Ensino Médio

“O economista R. V., 38 anos, chamou a polícia após flagrar uma mãe batendo no filho na última quarta-feira (21). O menino nem viu de onde veio a palmada, ficou assustado e parecia muito humilhado. Ficou um bom tempo com a mão no rosto, lamentou o economista que denunciou o caso. O barulho do tapa foi escutado do outro lado da rua pelo vigia que fazia a segurança do restaurante”.

De acordo com a chamada Lei da Palmada:

a) o uso do castigo corporal é vedado aos pais, salvo como forma de disciplina e correção de seus filhos;
b) é indicado o acolhimento institucional da criança para protegê-la da violência intrafamiliar;
c) o conselho tutelar poderá aplicar à mãe a medida de encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;
d) ninguém está autorizado a interferir nos métodos educativos dos genitores ou responsáveis pela criança;
e) só cabe sanção à mãe da criança se do castigo resultarem marcas físicas ou lesão incapacitante.

Questões de Concurso: TJ GO

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