Questões TCE PB de Concursos Públicos com Gabarito

6 Q39926 | Direito Civil, Procurador, TCE PB, CESPE, Ensino Superior

José, Mauro e Carlos obrigaram-se solidariamente a entregar a Maria, em prazo contratualmente estipulado, determinado imóvel ou a quantia de R$ 100.000,00, cabendo a escolha aos devedores.

Com referência a essa situação hipotética e com base nos dispositivos legais acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta.

a) Uma vez inadimplida a obrigação, importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pela credora contra apenas um dos devedores.
b) Se Maria exonerar da solidariedade um dos devedores, não subsistirá a dos demais.
c) Segundo dispõe o atual Código Civil, o pagamento deverá ser efetuado no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem de forma diversa
d) Caso as partes nada tivessem estipulado acerca da escolha, caberia aos devedores decidir se seria entregue o imóvel ou a quantia em dinheiro fixada como obrigação alternativa.
e) Tendo sido pactuado pelas partes que a escolha competiria aos devedores, pode o credor ser por eles obrigado a receber parte do imóvel e parte da quantia estipulada.

7 Q651761 | Códigos de Ética, Código de Ética de Enfermagem, Enfermeiro, TCE PB, FCC, Ensino Médio

Um profissional de enfermagem, após o término do horário de seu plantão, abandona o ambulatório sem garantir a continuidade da assistência de enfermagem a determinado cliente, que está em venóclise para tratamento quimioterápico. De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, esse procedimento é

a) correto, tendo em vista tratar-se de um direito trabalhista.
b) vedado.
c) correto, posto tratar-se de um direito profissional.
d) aceitável, desde que o cliente tenha sido amplamente treinado para o auto-cuidado.
e) admissível, por não se tratar de cliente em estado grave.

10 Q39928 | Direito Civil, Procurador, TCE PB, CESPE, Ensino Superior

João, proprietário de uma fazenda situada na zona rural do município de Patos – PB, abandonou-a em março de 2008. Em julho de 2008, imbuídos de má-fé, José e Maria passaram a exercer a posse do referido imóvel. Em 2010, o imóvel foi inundado em decorrência do rompimento de uma barragem existente na fazenda vizinha. No ano seguinte, José e Maria deixaram o local, que permanece desocupado e abandonado.

Considerando a situação hipotética acima e as disposições legais acerca da posse e dos direitos reais, assinale a opção correta.

a) Caso José e Maria ostentassem a qualidade de usufrutuários do imóvel, deveriam eles arcar com o pagamento das deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.
b) João poderá exigir de José e de Maria a reparação dos danos ocorridos no imóvel em decorrência da inundação ali havida em 2010, sendo irrelevante, para tal fim, o fato de ambos estarem imbuídos de boa ou má-fé.
c) No período em que passaram a exercer a posse do imóvel, José e Maria poderiam individualmente exercer sobre ele atos possessórios, contanto que o referido exercício por qualquer um deles não excluísse o do outro.
d) José e Maria têm direito à indenização das benfeitorias necessárias por eles realizadas no imóvel, bem como poderão exercer o direito de retenção pelo seu valor.
e) Caso se comprove a intenção de João de não mais conservar o imóvel em seu patrimônio quando o abandonou, poderá ser este arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do município de Patos – PB

Questões de Concursos Públicos: TCE PB

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