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Questões de Concurso: SME SP

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O Artigo 53 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) ao garantir à criança e ao adolescente o direito à educação, prevê assegurar a elas:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

III. direito de organização e participação em entidades estudantis;

IV. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência;

V. redução de jornada de trabalho, em até duas horas diárias, aos alunos maiores de 14 anos.

É correto o que se afirma APENAS em

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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/90 - no seu art. 15, "a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis". Nos termos da lei, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

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Em relação ao processo de ensino-aprendizagem das crianças e dos adolescentes, a Lei nº 8.069/90 (ECA), garante aos pais ou responsáveis dos alunos o direito de

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Para que se possa trabalhar na direção de repensar "saberes fechados", incorporando outros saberes, o projeto político-pedagógico de uma escola pode encontrar respaldo legal na LDB (Lei nº 9.394/96) quando esta determina, para a organização curricular do ensino fundamental e ensino médio, uma base nacional

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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96), os docentes estão incumbidos de:

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Para que o acesso e a permanência ao Ensino Fundamental sejam direitos de todos, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, a Lei nº 8.069/90 (ECA) prevê

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"Não jogar lixo nas ruas", "É a cegonha que trouxe meu irmãozinho", "Por que só os negros foram escravizados?", "Participar de macumba é coisa do demônio", "Por que o idoso pode sentar e eu não, se também estou cansado?", "Por que eu tenho que apanhar sempre do grandão?".

A discussão desses e outros temas que são complexos e envolvem diferentes conteúdos de cada uma das disciplinas do currículo escolar é proposta nos PCNs como Temas Transversais. Eles abrangem:

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Quanto à organização curricular na Educação Básica, a LDB (Lei nº 9.394/96) determina que

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No plano do humano [...] o filósofo é o condutor. O mantenedor da justiça que deve reinar. E não tanto o que mantém a justiça quanto aquele que conduz os homens à justiça [...] à autonomia espiritual que é a consciência da relatividade do mundo sensível.

É correto afirmar que, nesse excerto, Franklin L. e Silva tem como referência a visão

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A partir desse texto que abre as Meditações Metafísicas de Descartes, é correto afirmar que

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