Questões de Concurso: SGA DF

A padronização das atividades de contabilidade e finanças no setor público ocorreu a partir da edição da Lei n.º 4.320/1964. Considerando essa norma legal, julgue os itens a seguir.

As dotações para despesas são classificadas como transferências correntes quando a elas não corresponda prestação indireta em bens e serviços, inclusive contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público.

A padronização das atividades de contabilidade e finanças no setor público ocorreu a partir da edição da Lei n.º 4.320/1964. Considerando essa norma legal, julgue os itens a seguir.

São atos ou fatos de natureza orçamentária: previsão da receita, arrecadação da receita, cancelamento de créditos e descentralização de créditos.

Em relação às demonstrações exigidas pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subseqüentes.

No grupo variações passivas extra-orçamentárias, da demonstração das variações patrimoniais, são registradas as superveniências passivas e as insubsistências ativas que representem decréscimos patrimoniais.

Considere que uma sentença judicial tenha condenado Rodrigo, por ato de improbidade administrativa, à proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos; à perda de função pública que ocupava; e à suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

É nula a condenação à suspensão de direitos políticos, pois essa não é uma das penas que a lei comina a atos de improbidade.

Considerando as peculiaridades da Lei n.º 6.404/1976 e da destinação do resultado, julgue os itens que se seguem.

Apesar de as ações preferenciais possuírem privilégios patrimoniais, se comparadas com as ações ordinárias, após a distribuição do resultado, são as que recebem menor valor por ação, enquanto as ordinárias, além de votar, são remuneradas de maneira mais atraente.

O MP ingressou com ação de improbidade administrativa contra um administrador público, pelo fato de ele ter deixado de dar a devida publicidade a um determinado edital de licitação, motivo que levou o Poder Judiciário a anular o respectivo procedimento licitatório.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os seguintes itens.

O MP acusou o referido administrador de cometer ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

Considerando as peculiaridades da Lei n.º 6.404/1976 e da destinação do resultado, julgue os itens que se seguem.

As participações estatutárias serão registradas a débito do resultado e a crédito do passivo circulante ou do ativo circulante disponível. Seu registro reduzirá o resultado da demonstração do resultado do exercício independentemente de seu pagamento.

Considere que uma sentença judicial tenha condenado Rodrigo, por ato de improbidade administrativa, à proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos; à perda de função pública que ocupava; e à suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

A mencionada sentença contém uma irregularidade porque, como os atos de improbidade administrativa implicam lesão ao patrimônio público, Rodrigo deveria ter sido condenado a ressarcir os danos causados ao erário.

De acordo com a legislação arquivística em vigor, julgue os itens a seguir.

O Arquivo Público do DF é o órgão central do SIARDF.

Julgue os itens seguintes, referentes aos princípios éticos e à legislação do exercício profissional de enfermagem.

Conforme a lei em vigor, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, é vedada ao enfermeiro que não possua diploma ou certificado de enfermeiro obstétrico ou de obstetriz a execução de parto de qualquer natureza, sendo este de competência do médico ou do enfermeiro devidamente habilitado.