Questões SEPLAG SEE DF Concurso com Gabarito ou Comentadas

3 Questão 819386 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Diretor de Escola, SEPLAG SEE DF, CESPE, Ensino Médio

Ao atribuir competência aos sistemas de ensino para a fixação de normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, a LDB fixa que essas normas deverão obedecer alguns princípios, entre eles, a

a) obrigação dos diretores escolares de apresentar a proposta de projetos pedagógicos das escolas e a participação dos pais dos estudantes nas associações de pais e mestres.
b) participação da comunidade escolar interna e externa na definição do currículo, a partir das necessidades culturais e econômicas da localidade onde está inserida a instituição de ensino.
c) fixação de legislação específica sobre escolha dos dirigentes escolares pelas assembléias dos estados, pela Câmara Legislativa do DF e pelas câmaras municipais.
d) participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

4 Questão 818329 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Analista de Gestão Educacional, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSA, Ensino Superior

O Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) definiu um marco regulatório de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa no Brasil. Com relação a essa norma, assinale a alternativa incorreta.

a) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
b) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.
c) O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de saúde.
d) O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
e) Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.

5 Questão 817886 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Vice, SEPLAG SEE DF, CESPE, Ensino Médio

Em virtude de mudanças recentes, tornou-se evidente a necessidade de revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica como um todo. A principal causa para a reformulação dessas diretrizes foi a

a) readequação das disciplinas de língua estrangeira moderna e artes de acordo com novas orientações.
b) inclusão da educação infantil na educação básica.
c) proposta de ampliação da carga horária de tempo parcial para integral.
d) disposição normativa que ampliou o período do ensino fundamental para nove anos.

6 Questão 817784 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista de Gestão Educacional, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSA, Ensino Superior

Com base na Lei n.º 4.320/1964, em relação ao balanço patrimonial das entidades do setor público, o Conselho Federal de Contabilidade estabelece que

a) é permitida a compensação de saldos de contas semelhantes.
b) as obrigações mantidas na condição de fiel depositário devem figurar no passivo.
c) as contas do passivo devem ser classificadas em ordem decrescente do grau de conversibilidade.
d) as retenções em nome de terceiro devem ser classificadas no grupo de compensação.
e) as ativos com expectativa de realização após o término do exercício seguinte devem ser classificados no realizável a longo prazo.

9 Questão 816660 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista de Gestão Educacional, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSA, Ensino Superior

Com relação à demonstração das variações patrimoniais, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

a) A reinscrição de uma dívida constitui uma variação passiva independente da execução orçamentária.
b) A inscrição de dívida ativa é uma variação ativa resultante da execução orçamentária.
c) A doação de um terreno para uma organização não-governamental corresponde a uma mutação patrimonial da despesa.
d) A obtenção de um empréstimo é uma variação ativa resultante da execução orçamentária.
e) O resgate de um empréstimo concedido constitui uma variação ativa resultante da execução orçamentária.

10 Questão 816185 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Diretor de Escola, SEPLAG SEE DF, CESPE, Ensino Médio

As normas comuns de organização da educação básica nos níveis fundamental e médio contidas na LDB prevêem a

a) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar e a obrigatoriedade de estudos de recuperação, preferencialmente paralelos aos períodos letivos.
b) organização de classes ou turmas com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria exclusivamente para o ensino de línguas estrangeiras.
c) carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar, podendo ser computado o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
d) verificação do rendimento mediante avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos.

Questões de Concurso: SEPLAG SEE DF

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