Questões SEJUS RO Concurso com Gabarito

1 Questão 815247 | Legislação Federal, Lei n 11343 2006 Lei de Drogas, Agente Penitenciário, SEJUS RO, FUNCAB, Ensino Médio

Anova Lei de Drogas n° 11.343/2006 instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, o qual através de princípios, objetivos e atividades de prevenção estabeleceu normas políticas com relação ao usuário dependente, assim como preconizou um endurecimento das penas em relação ao tráfico ilícito de drogas. Considerando que um usuário com 20 anos seja flagrado trazendo consigo, para uso próprio, pequena quantidade de droga, segundo o Art. 28 da referida Lei, este poderá ser submetido à pena de:

a) reclusão de 02 meses aumano.
b) prisão simples, de três meses a um ano e multa.
c) detenção, de três meses a dois anos e multa.
d) prisão simples, de seis meses a um, dois anos.
e) prestação de serviços à comunidade.

3 Questão 737557 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente Penitenciário, SEJUS RO, FUNCAB, Ensino Médio

Em relação ao instituto da Prisão, qual a assertiva abaixo que está em consonância com as normas processuais penais?

a) No crime de sequestro, a prisão temporária terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período.
b) A prisão em flagrante é possível, somente, quando o agente é preso quando acaba de cometer a infração penal.
c) A prisão preventiva pode ser decretada para assegurar a garantia das instituições legalmente instituídas.
d) Não pode ser decretada a prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal, mesmo se houver prova da existência do crime.
e) Nos crimes contra o sistema financeiro, a prisão temporária terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período.

4 Questão 736056 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Agente Penitenciário, SEJUS RO, FUNCAB, Ensino Médio

Com relação ao instituto jurídico do habeas corpus , analise as assertivas abaixo e assinale a correta.

a) A única espécie existente em nosso ordenamento jurídico é o habeas corpus preventivo, afastando assim uma ameaça à liberdade de locomoção.
b) Será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
c) Após efetuadas as diligências, e interrogado o paciente, o juiz decidirá, fundamentadamente, dentro de 5 (cinco) dias.
d) O prazo para sua interposição é de 120 dias a contar da data que se iniciar a ameaça à locomoção, ou da data que se verificar o abuso de poder.
e) Para impetrá-lo é necessário que o sujeito ativo seja advogado inscrito na OAB e faça a comprovação nos autos de que foi constituído pelo paciente.

5 Questão 735291 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Agente Penitenciário, SEJUS RO, FUNCAB, Ensino Médio

Durante a fase da investigação criminal, a Polícia Judiciária exerce suas atribuições de investigar através do Inquérito Policial, possuindo este inúmeras características. Tendo em vista as regras processuais vigentes, analise as assertivas abaixo e assinale a correta.

a) Em razão do inquérito policial não ser um procedimento judicial, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de Inquérito não é cabível recurso.
b) Por questão de economia processual, somente as peças mais importantes do inquérito policial serão reduzidas a escrito ou datilografadas.
c) A autoridade assegurará, no inquérito, o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.
d) O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado tendo em vista o princípio da obrigatoriedade.
e) O inquérito deverá terminar no prazo de 90 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

6 Questão 732825 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Agente Penitenciário, SEJUS RO, FUNCAB, Ensino Médio

Odireito de ação é aquele que tem o Estado de levar ao conhecimento do Juiz um fato que tem a aparência de infração penal, indicando-lhe o pretenso autor e, ao mesmo tempo, pedindo-lhe a aplicação do direito penal objetivo. A ação penal pode ser pública ou privada, e conforme o tipo está sujeita a regras e princípios diferenciados. No tocante à ação penal privada, o querelante tem a possibilidade de abrir mão da ação penal ao tempo que quiser. Isso decorre do Princípio da:

a) Indisponibilidade.
b) Intranscendência.
c) Indivisibilidade.
d) Disponibilidade.
e) Oficialidade.

7 Questão 723416 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política Internacional Relação entre Países, Agente Penitenciário, SEJUS RO, FUNCAB, Ensino Médio

O presidente Barack Obama dos Estados Unidos sofreu uma derrota considerada vexatória nas eleições parlamentares realizadas neste mês de novembro, onde o seu partido, Democrata, perdeu a maioria no Congresso Nacional para os republicanos. Entre as razões que podem ser apontadas para a derrota de Obama, que até bem pouco tempo era considerado a grande esperança política daquele país, podemos relacionar:

a) timidez nas ações contra o Irã e a Coreia do Norte que estimulam o uso de armas nucleares.
b) reação do eleitorado conservador que até hoje discorda da eleição deumpresidente negro.
c) voto de protestos da comunidade estrangeira que está ameaçada de ser expulsa do país.
d) dificuldades em conseguir resolver os problemas surgidos com a crise econômica de 2008.
e) aumento do contingente de militares norteamericanos nos conflitos no Afeganistão e Iraque.

8 Questão 723240 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Geografia, Agente Penitenciário, SEJUS RO, FUNCAB, Ensino Médio

Os anos 70 deram início ao atual processo de ocupação da região Norte do país. Nesta etapa houve uma tendência migratória de brasileiros de outros pontos do país para a região. A população de Rondônia por exemplo, deu um expressivo salto numérico. A motivação encontrada para os deslocamentosemdireção à região foi:

a) necessidade de mão de obra para abertura de rodovias de penetração.
b) acesso à terra facilitado após a reforma agrária feita pelas autoridades.
c) desenvolver o processo de ocupação agrícola com base na soja.
d) estimular a extração de madeiras para aumentar a receita de Rondônia.
e) estabelecimento de políticas de colonização implantadas pelo INCRA.

9 Questão 722950 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Geografia, Agente Penitenciário, SEJUS RO, FUNCAB, Ensino Médio

Durante a campanha presidencial, a Rede Globo de Televisão, em um de seus programas de maior audiência, o Jornal Nacional, desenvolveu uma série de reportagens nas quais a sua equipe de jornalistas procurava detectar uma série de problemas que afetam a qualidade de vida da população brasileira. Ao final da série de reportagens, um determinado segmento mostrouse o mais precário em todo o território nacional. Trata-se de:

a) energia elétrica.
b) vacinação infantil.
c) saneamento básico.
d) acesso à telefonia móvel.
e) oferta de gás canalizado.

10 Questão 722065 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Norte, Agente Penitenciário, SEJUS RO, FUNCAB, Ensino Médio

A Amazônia ocidental é um trecho de povoamento considerado recente pois até o início do século XX, a região praticamente era esquecida pelas autoridades brasileiras. A chamada “economia de arquipélago” consolidava esse isolamento. Uma das diversas iniciativas adotadas para integrar esta região onde se inclui o atual estado de Rondônia, ao restante do país, está assinalada em:

a) rede telegráfica estabelecida pelo Marechal Rondon.
b) constituição do território federal de Guaporé.
c) “Marcha para o Oeste” durante a década de 1930.
d) abertura da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.
e) construção da Estrada de Ferro Madeira- Mamoré.

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