Questões SEFAZ MT Concurso com Gabarito

2 Questão 164148 | Português, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV, Ensino Médio

Neologismo é o processo de criação de uma palavra devido à necessidade de designar novos objetos ou novos conceitos ligados às áreas tecnológica, artística, econômica, esportiva etc.

Assinale a frase que mostra um exemplo de neologismo.

a) “Quem inventou o trabalho não tinha o que fazer.” (Barão de Itararé)
b) “Apaixonar-se é criar uma religião que tem um deus falível.” (Borges)
c) “Nem ditadura, nem democratura... liberdade!” (Higgins)
d) “Paranoia é a ilusão de que seus inimigos estão organizados.” (A. Hlavaty)
e) “E ninguém é eu, e ninguém é você. Esta é a solidão.” (Clarice Lispector)

5 Questão 168656 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral do Direito Empresarial, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV, Ensino Médio

A respeito do empresário individual, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O empresário individual poderá limitar sua responsabilidade pelos atos praticados no exercício da empresa caso seja enquadrado como microempreendedor individual.

( ) Aquele que for impedido de exercer a empresa em nome próprio por lei especial, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas e poderá ter sua falência decretada.

( ) Ao efetuar seu registro como empresário individual, a pessoa física tem a opção de declarar se exerce a empresa como empresário ou como EIRELI; no primeiro caso, a responsabilidade será ilimitada e, no segundo, limitada.

As afirmativas são, respectivamente,

a) F, V e V.
b) V, F e V.
c) V, F e F.
d) F, F e V.
e) F, V e F.

6 Questão 167431 | Direito Empresarial e Comercial, Recuperação Judicial, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV, Ensino Médio

Comodoro Veículos Ltda. é uma sociedade empresária com sede em Tangará da Serra/MT e pretende requerer sua recuperação judicial. Um dos impedimentos ao pedido de recuperação é

a) ter títulos protestados por falta de pagamento nos 90 (novent dias anteriores ao pedido.
b) ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.
c) ter como administrador ou sócio controlador pessoa condenada por crime contra o patrimônio, falimentar ou contra a fé pública.
d) possuir ativo que não corresponda a pelo menos 50% (cinquenta por cento) do passivo quirografário.
e) deixar de requerer sua autofalência nos 30 (trinta) dias seguintes ao vencimento de qualquer obrigação líquida.

9 Questão 166051 | Direito Empresarial e Comercial, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV, Ensino Médio

Uma sociedade empresária teve sua falência decretada pelo juízo da comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade.

No quadro geral de credores figuram créditos de várias classes, dentre eles:

I. crédito em favor de estabelecimento de Armazém Geral, proveniente de mercadorias em consignação antes da falência;

II. crédito em favor do Sr. Pedro da Cipa, proveniente de debêntures com garantia flutuante emitidas pela companhia;

III. crédito em favor do Sr. Edu Nobres, proveniente de comissões devidas em razão do contrato de representação comercial, no valor de vinte mil reais;

IV. crédito devido ao Município de Nova Lacerda, proveniente de débito de IPTU do imóvel onde se situa uma das filiais;

V. multa contratual por descumprimento de contrato, com a sociedade Pedreira Pedra Preta Ltda.

De acordo com a classificação prevista na Lei nº 11.101/2005, os créditos listados acima são, respectivamente,

a) crédito com privilégio geral, crédito com privilégio especial, crédito quirografário, crédito tributário e crédito subordinado.
b) crédito quirografário, crédito com privilégio geral, crédito trabalhista, crédito tributário e crédito com garantia real.
c) crédito subordinado, crédito com privilégio geral, crédito com garantia real, crédito tributário e crédito quirografário.
d) crédito com privilégio especial, crédito com privilégio geral, crédito trabalhista, crédito tributário e crédito subquirografário.
e) crédito com garantia real, crédito quirografário, crédito com privilégio geral, crédito tributário e crédito subquirografário.

10 Questão 168102 | Direito Constitucional, Fase Introdutória Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra Parlamentar, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV, Ensino Médio

O Prefeito do Município X encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para aumentar a remuneração dos professores municipais. Durante o processo legislativo, um vereador apresentou emenda ao projeto de lei, estendendo o mesmo percentual de aumento para outras categorias de servidores públicos do município. Depois, o projeto de lei foi aprovado com a referida emenda e sancionado pelo prefeito.

Considerando a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

a) A lei é inconstitucional, pois o Legislativo só pode apresentar emendas a fim de aumentar a remuneração de outros servidores públicos se indicar a fonte de custeio
b) A lei é parcialmente inconstitucional no que se refere à extensão do aumento para outras categorias contempladas pela emenda, por vício de iniciativa, que não é suprido pela sanção.
c) A lei é constitucional, pois a sanção do prefeito supre eventual vício de iniciativa.
d) A lei é constitucional, pois as emendas apresentadas pelo Legislativo não sofrem as limitações materiais que incidem sobre a iniciativa das leis.
e) A lei é constitucional, pois a emenda apenas corrigiu o que representaria uma quebra de isonomia entre os servidores públicos municipais.

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