Questões SEFAZ MG Concurso com Gabarito

1 Questão 467992 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ MG, ESAF, Ensino Superior

João adquiriu, no estabelecimento comercial varejista Loja A, bem de consumo durável, obtendo financiamento da instituição financeira X. Como garantia do financiamento, o bem ficou alienado fiduciariamente à instituição X. João não adimpliu o financiamento, e X executou a garantia. Considerando a situação descrita, assinale as assertivas abaixo com (F) para falsa e (V) para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que indica a seqüência correta.

( ) Na saída do bem de Loja A para João, incide o ICMS.

( ) Na transmissão do domínio do bem de João para X, não incide o ICMS.

( ) Na transferência da posse do bem de João para X em virtude da execução da garantia em razão do inadimplemento de João, incide o ICMS.

a) F, V, F
b) V, F, V
c) V, F, F
d) F, F, V
e) V, V, F

3 Questão 469399 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ MG, ESAF, Ensino Superior

Considerando as normas relativas ao IPVA, é correto afirmar que:

a) em se tratando de veículo usado, importado pelo consumidor, a base de cálculo do IPVA devido no exercício em que se der o internamento é o valor que serviu de base para o cálculo do imposto de importação.
b) tratando-se de veículo movido exclusivamente a álcool etílico hidratado, a base de cálculo do IPVA fica reduzida em 30%.
c) tratando-se de veículo movido exclusivamente a álcool etílico hidratado, a base de cálculo do IPVA fica reduzida em 30%.
d) a pessoa física ou jurídica que adquirir, em leilão promovido pelo poder público, veículo usado, responde pelo pagamento do IPVA e acréscimos legais vencidos e não pagos.
e) se o contribuinte pagar o imposto espontaneamente, porém fora do prazo, sem os acréscimos legais, o valor da multa, a ser exigida mediante ação fiscal, será de até 50%.

4 Questão 467115 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ MG, ESAF, Ensino Superior

O estabelecimento industrial mineiro A1 possui créditos de ICMS regularmente escriturados, que vêm acumulando há quatro meses, em razão da entrada de matéria-prima, material de embalagem e produtos intermediários utilizados na fabricação de seus produtos. Por sua classificação na CNAE-Fiscal, faz jus a utilizar ou transferir, na forma da legislação, os créditos acumulados de ICMS vinculados à fabricação de produtos cuja saída ocorre com diferimento do lançamento e recolhimento do ICMS. Considerando essa situação, assinale com (F), para falsa, e (V), para verdadeira, as assertivas abaixo e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta. Leve em conta que:

A1 designa estabelecimento industrial mineiro que fabrica apenas produtos cujas saídas ocorrem com diferimento do lançamento e pagamento do imposto.

A2 designa estabelecimento do mesmo titular de A1, situado em Minas Gerais.

A3 designa estabelecimento do mesmo titular de A1, situado em outra unidade da Federação.

B designa empresa industrial situada no Estado de Minas Gerais, em fase de instalação.

C designa empresa situada em Minas Gerais, fornecedora de bem para o ativo permanente de B.

F designa empresa fornecedora de matéria-prima para A1, situada em Minas Gerais.

G designa empresa fornecedora de matéria-prima para A1, situada em outra unidade da Federação.

( ) A1 pode transferir o crédito acumulado para A2 e para A3.

( ) O crédito regularmente recebido por B, por transferência de A1, pode ser utilizado para pagamento a C, do bem do ativo permanente adquirido, até o limite de 20% do valor da operação.

( ) A1 pode utilizar o crédito acumulado para pagamento de crédito tributário relativo ao ICMS, inclusive multas e demais acréscimos.

( ) A1 pode utilizar o crédito acumulado para pagamento a F ou G, pela aquisição de matérias-primas, até o limite de 20% do valor da respec

a) F, V, F, V
b) V, F, F, V
c) V, V, F, F
d) F, V, V, F
e) F, F, V, V

5 Questão 468072 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ MG, ESAF, Ensino Superior

João faleceu no dia 2 de fevereiro, deixando como únicos herdeiros seus filhos Pedro e Antônio. O patrimônio de João era constituído de dois imóveis, A e B, cujos valores venais, nos cadastros do Município, para fins de IPTU, eram de, respectivamente, R$ 80.000,00 e R$ 170.000,00. Ao procederem ao arrolamento dos bens, para fins de partilha, os herdeiros declararam como valor venal de cada um dos imóveis R$ 100.000,00. Na partilha, o imóvel A coube a Pedro e o imóvel B a Antônio. Tendo em vista a hipótese descrita, e considerando as disposições legais do Estado de Minas Gerais quanto ao Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), assinale, entre as opções abaixo, a correta, admitindo a cotação hipotética da unidade fiscal de 1 UFEMG = R$1,00. Considere inexistente a correção monetária.

a) Pedro e Antônio devem pagar apenas o imposto, no valor de R$ 6.000,00 cada um.
b) Pedro e Antônio devem pagar apenas o imposto, no valor de, respectivamente R$ 6.000,00 e R$ 6.800,00.
c) Pedro e Antônio devem pagar imposto, no valor de, respectivamente, R$ 6.000,00 e R$ 6.800,00, e multa, no valor de, respectivamente, R$ 600,00 e R$ 680,00.
d) Pedro e Antônio devem pagar apenas o imposto, no valor de, respectivamente R$ 2.400,00 e R$ 6.800,00.
e) Pedro e Antônio devem pagar apenas o imposto, no valor de, respectivamente R$ 2.400,00 e R$ 6.800,00.

6 Questão 466220 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ MG, ESAF, Ensino Superior

Assinale a afirmativa correta.

a) Como regra geral, o diferimento do ICMS aplica-se somente às operações internas.
b) Relativamente a determinado contribuinte, uma vez autorizado pela autoridade administrativa competente mediante regime especial, o diferimento do ICMS não poderá ser suspenso enquanto não terminado o prazo de vigência do regime especial.
c) Ocorrida operação de saída de mercadoria com diferimento do ICMS, de acordo com as normas aplicáveis, a responsabilidade pelo lançamento e recolhimento do imposto passa a ser do adquirente ou destinatário da mercadoria, ficando excluída a responsabilidade do alienante ou remetente.
d) O comerciante que der saída a mercadoria recebida com diferimento do ICMS debitar-se-á em separado pelo imposto diferido na operação anterior, abatendo o respectivo valor como crédito e recolhendo a diferença.
e) Nos casos de diferimento do ICMS, o contribuinte que promover a operação ou a prestação que encerrar a fase do diferimento deverá efetuar o recolhimento do imposto diferido, exceto se tratar de operação não tributada.

7 Questão 465637 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ MG, ESAF, Ensino Superior

Considerando as normas sobre ICMS, assinale as assertivas abaixo com (F), para falsa, e (V), para verdadeira, e a seguir, indique a opção que traz a seqüência correta.

( ) O valor a ser exigido a título de multa de revalidação, quando decorrer de falta de recolhimento de imposto retido em razão de substituição tributária, será equivalente ao dobro do valor do imposto.

( ) Se o pagamento do crédito tributário exigido mediante ação fiscal ocorrer após 30 dias do recebimento do auto de infração e da impugnação, mas antes da inscrição da dívida ativa, o valor da multa de revalidação a ser recolhido será 30% do valor do imposto.

( ) A reincidência no cometimento de infrações acarreta o agravamento da penalidade em 50%.

( ) A multa de mora será exigida em dobro, mediante ação fiscal, quando o contribuinte houver pago espontaneamente apenas o valor do tributo.

a) V, F, V, F
b) F, V, F, V
c) F, F, V, V
d) F, V, V, F
e) V, F, F, V

8 Questão 469353 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ MG, ESAF, Ensino Superior

Considerando as normas relativas à não-cumulatividade do ICMS, é correto afirmar:

a) o atendimento do princípio da não-cumulatividade do imposto é alcançado mediante a compensação do que for devido em cada operação ou prestação de serviços com o montante do tributo cobrado pelo Estado de Minas Gerais nas operações ou prestações anteriores.
b) o imposto incidente sobre a prestação do serviço de transporte rodoviário da mercadoria alienada não pode ser abatido, sob a forma de crédito, pelo contribuinte alienante responsável por seu recolhimento.
c) para fins de apuração do valor do imposto devido, é computado o ICMS cobrado relativamente à entrada, no estabelecimento, de energia elétrica destinada a ser consumida no processo de industrialização.
d) como regra geral, a apuração do valor do imposto devido por período é feita de forma individualizada, por estabelecimento, transferindo-se para o período seguinte o saldo credor eventualmente apurado, vedada sua transferência para outro estabelecimento do mesmo titular.
e) é vedada a apropriação do crédito do imposto destacado em documento fiscal e que corresponda à vantagem econômica decorrente da concessão de incentivo ou benefício fiscal.

9 Questão 470852 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ MG, ESAF, Ensino Superior

O estabelecimento X, situado em Minas Gerais, industrializa produtos cuja alíquota de ICMS, nas operações internas, é de 18%. Necessitando adquirir máquina para seu ativo imobilizado que, se fosse comprada de estabelecimento em Minas Gerais, estaria sujeita à alíquota de 12%, importou-a do exterior. O preço declarado, de acordo com os documentos de importação, foi de US$10.000.00 (dez mil dólares). O valor fixado pela autoridade aduaneira para base de cálculo do imposto de importação foi de US$15.000,00. A empresa arcou ainda com os seguintes ônus: a) US$ 700.00 (setecentos dólares) de imposto de importação, à taxa de câmbio de R$ 3,00 (três reais); b) R$ 1.000,00 de IPI; c) R$ 500,00 de despesas aduaneiras diversas. O pagamento da máquina ao exportador estrangeiro foi feito ao câmbio de R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos). Assinale a opção que indica o valor do imposto a ser recolhido, apurado no encerramento do período, considerando que: (a) a máquina foi desembaraçada e incorporada ao ativo da empresa no primeiro dia do mês; (b) nesse mesmo mês a escrituração do contribuinte registrava crédito de R$ 1.000,00 relativo a matérias-primas e insumos diversos; (c) todas as operações realizadas por X nesse mesmo mês consistiram em vendas de produtos de sua fabricação a estabelecimentos contribuintes do imposto, situados no Rio de Janeiro, sendo o valor total das operações de R$ 100.000,00.

a) R$ 10.878,50
b) R$ 16.878,50
c) R$ 10.908,50
d) R$ 11.168,00
e) R$ 7.608,00

10 Questão 466987 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ MG, ESAF, Ensino Superior

Considerando as normas do ICMS relativas à substituição tributária, assinale, a seguir, a opção incorreta.

a) O contribuinte que der saída a mercadoria recebida com imposto pago por substituição tributária deve emitir nota fiscal sem destaque do imposto.
b) Observadas as normas específicas sobre crédito do imposto, o contribuinte que receber mercadoria não destinada à comercialização, com imposto retido por substituição tributária, poderá creditar-se do imposto corretamente informado na nota fiscal de aquisição.
c) O contribuinte substituto tem direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar.
d) O imposto corretamente recolhido por substituição tributária é definitivo, não cabendo o recolhimento de qualquer diferença se a operação que caracterizar o respectivo fato gerador se der por valor superior ao que serviu de base cálculo.
e) O imposto recolhido pelo estabelecimento industrial, a título de substituição tributária, não poderá ser computado para fins de concessão ou cálculo de benefício fiscal que tiver por base o recolhimento do imposto.

Questões de Concurso: SEFAZ MG

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