Questões SEFAZ CE Concurso com Gabarito ou Comentadas

4 Questão 796030 | Finanças Públicas, Financiamento, Analista Contábil, SEFAZ CE, ESAF, Ensino Superior

De acordo com os vários conceitos de déficit para acompanhar o desempenho das contas públicas, indique a única opção falsa.

a) O conceito de déficit operacional foi utilizado no Brasil nos períodos de inflação elevada para se ter uma medida nominal do déficit público.
b) O conceito de déficit de caixa, que se refere aos resultados do Tesouro Nacional, é limitado, porque é passível de controles temporais, por meio, por exemplo, do retardamento das liberações de recursos.
c) Superávits operacionais ocorreram em 1990-1991, conseqüência do aumento da carga tributária e da redução das despesas com juros, viabilizada pelo bloqueio dos ativos financeiros do Plano Collor.
d) As necessidades de financiamento do setor público correspondem ao conceito de déficit nominal apurado pelo critério "acima da linha".
e) O conceito de déficit nominal corresponde aos gastos totais deduzidas as receitas totais.

5 Questão 796012 | Finanças Públicas, Categorias de Tributo, Analista Contábil, SEFAZ CE, ESAF, Ensino Superior

Com base na conceituação da receita orçamentária brasileira, assinale a única opção errada.

a) Tributo é a prestação pecuniária, pois o conceito legal exclui qualquer prestação que não seja representada por dinheiro.
b) Tributo é compulsório, pois a obrigatoriedade faz parte de sua essência.
c) A criação ou instituição de um tributo depende exclusivamente da lei, não sendo admitidas outras maneiras de criá-lo.
d) A cobrança do tributo é uma atividade privada da administração pública que não pode ser exercida por nenhuma outra pessoa.
e) No art.145 da Constituição Federal do Brasil, foram defi nidas as espécies de tributos, quais sejam: impostos e taxas.

7 Questão 795904 | Finanças Públicas, Orçamento Público na Constituição Federal, Analista Contábil, SEFAZ CE, ESAF, Ensino Superior

A importância do processo orçamentário brasileiro pode ser dimensionada pelo tratamento que o assunto recebe na Constituição Federal. Identifique a única opção errada no tocante ao orçamento brasileiro.

a) Na concepção do sistema orçamentário brasileiro, são instrumentos de planejamento governamental: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
b) O orçamento público, aceito como um instrumento de planejamento e de controle da administração pública, apresenta-se como uma técnica capaz de permitir que, periodicamente, sejam reavaliados os objetivos e fins do governo.
c) O orçamento é um instrumento essencial para os planejadores, porque eles necessitam de recursos financeiros para tornar seus planos operacionais.
d) A lei orçamentária anual visa permitir uma visão de conjunto, integrada, das ações compreendidas pela administração pública.
e) A lei de diretrizes orçamentárias deverá ordenar e disciplinar a execução de despesas com investimentos que se reverterão em benefício da sociedade.

8 Questão 795902 | Finanças Públicas, Tipos de Impostos, Analista Contábil, SEFAZ CE, ESAF, Ensino Superior

Segundo a Teoria das Finanças Públicas, a carga tributária de uma economia pode ser classificada em regressiva, proporcional e progressiva. Indique a única opção falsa.

a) O tributo é regressivo à medida que o peso da sua incidência cresce com o nível de renda do contribuinte.
b) O tributo progressivo, como o Imposto de Renda, é o mais adequado do ponto de vista da equidade.
c) O imposto sobre o consumo de produtos alimentares é exemplo de imposto regressivo.
d) Um sistema tributário considerado justo do ponto de vista social deveria prever incidência de carga tributária, tanto direta como indireta, coerente com o nível de renda do contribuinte.
e) A carga tributária é regressiva, quando ela cresce à medida que o nível de renda se reduz.

10 Questão 795741 | Finanças Públicas, POLÍTICA FISCAL, Analista Contábil, SEFAZ CE, ESAF, Ensino Superior

Em um sistema federal, existem níveis alternativos de governo, por meio dos quais os serviços públicos são ofertados. Com relação ao Federalismo Fiscal no Brasil, não se pode afirmar que:

a) a descentralização fiscal atingiu o auge na metade dos anos 90 e foram plenamente sentidos os efeitos das mudanças introduzidas pela Constituição de 1988.
b) enquanto a Constituição de 1988 apontava para uma maior descentralização e autonomia subnacional, o esforço antiinflacionário exigiu duras restrições orçamentárias que colidiram com a autonomia dos entes federados.
c) a deterioração das condições econômicas após a abertura do mercado brasileiro à competição externa não permitiu aos estados e municípios que exercessem plenamente a autonomia supostamente concedida pela descentralização política e fiscal.
d) uma das críticas mais comuns à Constituição de 1988 é a de que ela não só promoveu uma forte descentralização fiscal de recursos, como também promoveu equitativamente a distribuição dos mesmos entre os estados e municípios.
e) o processo de descentralização fiscal no Brasil, iniciado nos anos 1980 e aprofundado pela Constituição de 1988, teve basicamente uma motivação política.

Questões de Concurso: SEFAZ CE

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