Questões de Concurso: SEAD SE

Os medicamentos genéricos possuem vantagens, como o menor preço, por exemplo, tendo em vista que os seus fabricantes não precisam investir em pesquisa para o seu desenvolvimento e nem em propaganda. Com referência a esse assunto, julgue os itens a seguir.

O médico pode restringir a substituição do medicamento de referência pelo genérico desde que essa orientação seja escrita de próprio punho, de forma clara e legível na prescrição.

No tocante ao direito administrativo brasileiro, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.

Juiz federal prolatou sentença decretando a suspensão dos direitos políticos nos autos de ação de improbidade movida em face de servidor de secretaria de estado da administração de determinado estado da Federação. Nessa situação, a decisão só terá efeito após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

No tocante ao direito administrativo brasileiro, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.

O secretário de estado da saúde de determinado estado da Federação determinou a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar fatos envolvendo irregularidades praticadas por servidor daquela secretaria. Nessa situação, o processo administrativo disciplinar iniciar-se-á com a sindicância, que é um meio sumário e sigiloso de investigação, com o objetivo de apuração preliminar dos fatos, vedada a presença de partes e advogado.

Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem.

De acordo com a LDB, a educação, dever exclusivo do Estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando e sua preparação para o mercado de trabalho.

No tocante ao direito administrativo brasileiro, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.

O procurador da fundação estadual de saúde de determinado estado da Federação foi cientificado oficialmente de decisão administrativa proferida em 2/1/2009 (segunda-feira). Nessa situação, o prazo para eventual interposição de recurso dirigido à autoridade que proferiu a decisão começará a correr a partir do dia 3/1/2009 (terça-feira).

Acerca da política nacional de medicamentos, julgue os itens seguintes.

Cabe ao governo estadual a implantação e a avaliação da política nacional de medicamentos.

Julgue os próximos itens, a respeito das entidades de previdência privada.

As entidades fechadas são aquelas acessíveis, preferencialmente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O trabalho em equipe precisa ser compreendido como um conjunto de atividades planejadas, implementadas e avaliadas coletivamente e em parcerias, em que cada um tem papel importante e funções específicas que devem ser desempenhadas da melhor forma possível, assegurado o respeito aos princípios éticos e legais das profissões. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

É facultado a todas as pessoas que exercem a enfermagem a inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, que deve fiscalizar o exercício profissional, mesmo daqueles que não sejam nele inscritos.

Acerca do direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

As contribuições previdenciárias têm natureza tributária, sendo certo que os juros de mora, em ação de repetição de indébito de quantia indevidamente recolhida aos cofres da previdência social, incidem a partir da citação da fazenda pública.

Os medicamentos genéricos possuem vantagens, como o menor preço, por exemplo, tendo em vista que os seus fabricantes não precisam investir em pesquisa para o seu desenvolvimento e nem em propaganda. Com referência a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Na embalagem dos medicamentos genéricos deve estar escrito, dentro de uma tarja amarela, que se trata de medicamento genérico e o nome do princípio ativo do medicamento, junto ao nome de referência do medicamento.