Questões de Concurso: Prefeitura de Sapucaia do Sul RS

É possível que em determinado momento a Prefeitura, via Câmara de Vereadores, autorize a abertura de Crédito Especial. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas:

I. Créditos adicionais, de acordo com a Lei nº 4.320/64, são autorizações de despesas dotadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

II. De acordo com a classificação definida na Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais podem ser especial, suplementar e ordinário.

III. Os créditos adicionais são valores que se adicionam ou acrescem ao Orçamento.

Quais estão corretas?

Conforme o disposto no artigo 75 da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, o controle da execução orçamentária abrangerá:

I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

Quais estão corretas?

A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)

Dentre os objetivos do Plano Nacional de Educação dispostos na Lei nº 10172, de 09 de janeiro de 2001, estão:

I. A elevação global do nível de escolaridade da população.

II. A melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis.

III. A redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública.

IV. A conscientização política da comunidade escolar com vistas à democratização da gestão das instituições de ensino público e privado, em todos os níveis.

Quais estão corretas?

De acordo com o estabelecido na Política Nacional dos Recursos Hídricos, NÃO é objetivo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos:

De acordo com o novo Código Florestal, o Art. 4 considera Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, variando de acordo com sua largura. Para um curso d’água natural que tenha de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura, qual a faixa marginal deverá ser preservada?

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) para a Educação Física no Ensino Fundamental, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeira, ou F, se falsa.

( ) A Educação Física dentro da sua especificidade deverá abordar os temas transversais, apontados como temas de urgência para o país como um todo. São temas transversais: ética, saúde, pluralidade cultural, meio ambiente, orientação sexual, primeiros socorros, higiene e trabalho e consumo.

( ) Em relação aos cursos noturnos, cabe um esforço para a otimização na transmissão dos conteúdos listados como relevantes. Os procedimentos de ensino e aprendizagem serão os mesmos do ensino diurno, cabendo as adaptações ao tempo das aulas e às características dos grupos.

( ) Um dos objetivos das aulas de Educação Física no terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental é estimular o aluno a repudiar qualquer espécie de violência, adotando atitudes de respeito mútuo, dignidade e solidariedade.

( ) Um dos objetivos das aulas de Educação Física no terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental é reforçar padrões de beleza e desempenho existentes nos diferentes grupos sociais compreendendo sua inserção dentro da cultura em que são produzidos, ainda que isso gere preconceito.

 A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Baseando-se na Lei nº 7.498, de 25 de julho de 1986 (COFEN), compete ao enfermeiro, privativamente:

I. Participação no planejamento, na execução e na avaliação da programação de saúde.

II. Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.

III. Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

IV. Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.

V. Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.

Quais estão corretas?

Com relação à Dívida Pública, segundo a Lei nº 4.320/64, analise as afirmações abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Dívida Flutuante ou Consolidada corresponde aos compromissos de pagamentos, de curto prazo, para cobrir necessidades momentâneas de caixa, independente de autorização orçamentária.

( ) A Dívida Pública Fundada corresponde às dívidas contraídas pelo tesouro mediante emissão de títulos ou contratos com instituições financeiras, para suportar compromissos de exigibilidade de caixa superiores a 12 meses.

( ) A Dívida Não Consolidada corresponde aos compromissos de pagamentos, de curto prazo, para cobrir necessidades momentâneas de caixa, dependente de autorização orçamentária.

( ) A Dívida Flutuante independe de autorização orçamentária; já a Dívida Fundada depende de prévia autorização legislativa.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre o Ensino Fundamental, a Lei nº 9394/96 determina que:

I. É vedado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

II. O ensino fundamental será presencial, sendo vedada em qualquer circunstância a utilização do ensino a distância.

III. Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada.

IV. O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.

Quais estão corretas?