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Questões de Concurso: Prefeitura de Santana AP

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O Conselho Tutelar é composto de 5 membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 3 anos. Na relação a seguir, são apresentadas 5 candidaturas ao Conselho Tutelar de Santana, mas somente um deles preenche os requisitos exigidos pela lei 8069/90.

Assinale-o:
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Segundo a lei 9364/96, o Município de Santana deve:

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De acordo com o artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis pelo menor:

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Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, a última etapa da educação básica é o (a):

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Um aluno, para ser aprovado de uma série para outra, deve ter o seu rendimento escolar avaliado pelo professor ou pelo conselho de professores.

O critério que não deve prevalecer para a avaliação de um aluno é:
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Lucas, dezesseis anos, teve que ir ao posto de saúde, pois caiu sobre o braço jogando futebol. Ele se queixava de muitas dores, havendo suspeita de fratura. Como não estava acompanhado do responsável, o funcionário que o atendeu, alegando cumprir o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, deu ao caso, a seguinte solução:

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Sobre as diretrizes gerais para ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, analise as seguintes afirmativas:

I - garantir para a presente e para as futuras gerações o direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana e aos serviços públicos, entre outros.

II - garantir a participação dos vários segmentos da sociedade na formulação, execução e acompanhamento dos programas de desenvolvimento urbano.

III - garantir a ordenação e o controle do uso do solo de forma a evitar o seu excessivo parcelamento, a edificação e o uso inadequados em relação à infra-estrutura urbana.

Assinale as afirmativas corretas:

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Os currículos do Ensino Fundamental devem ter uma base comum e ser completado por uma parte diversificada, segundo as características originais de cada região. Na base comum do currículo não deve constar:
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Entre as diretrizes para os conteúdos do Ensino Fundamental temos, EXCETO:

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A Diretora de uma escola municipal de Santana deve comunicar ao Conselho Tutelar os seguintes casos observados entre seus alunos, exceto:

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