Questões de Concurso: Prefeitura de Recife PE

Assinale a opção que completa corretamente a proposição a seguir: A competência tributária do Município do Recife compreende a instituição de

A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080, de 19 de setembro de 1990) recomenda o uso da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática do Sistema Único de Saúde. O primeiro momento do processo de planejamento que usa dados e informações epidemiológicas para conhecer a situação de saúdedoença de uma determinada população é denominado:

José de Arimatéia faleceu no Recife, deixando para seus dois únicos filhos e herdeiros, Pedro e Paulo, seu patrimônio, que era composto de 6 imóveis, cujos valores, segundo avaliação das Fazendas Públicas, não contestada, eram os seguintes:

Em relação à saúde do trabalhador, a Lei 8080/90 contém atividades que abrangem:

1) recursos humanos destinados à proteção permanente do ambiente de trabalho.

2) estudos, pesquisas, avaliação e controle de riscos e agravos potenciais à saúde presentes em situações de trabalho.

3) assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho.

4) avaliação do impacto que as tecnologias causam à saúde.

5) participação do Sindicato dos Trabalhadores na defesa dos mesmos, quando existir risco iminente de agravo à saúde.

Estão corretas apenas:

Em relação à lei federal nº 5991 de 17 de dezembro de 1973, é correto afirmar que:

Em relação a Lei 6437, de 20 de agosto de 1977, assinale a alternativa correta.

O proprietário de um terreno plano com área de 6.000 m2, situado na zona urbana, obteve licença e de acordo com ela edificou, no terreno, imóvel residencial com 500 m2 de área construída total, concluído em julho de 2002. Foram observadas as condições de ocupação do terreno definidas na legislação que disciplina o uso e ocupação do solo. O imóvel encontra-se ocupado desde agosto de 2002, embora ainda não tenha sido concedido "habite-se". Considerando as normas relativas à incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é correto afirmar que:

Ao ser submetido à primeira fiscalização após a inscrição do seu estabelecimento, o sujeito passivo, regularmente intimado, deixou de exibir à fiscalização os elementos necessários à comprovação do valor dos serviços prestados, alegando não possuí-los. Diante disso, a autoridade fiscal lavrou auto de infração para exigência do ISS mediante arbitramento da base de cálculo. Para tanto, somou os valores, devidamente corrigidos, de determinadas despesas do período anterior (matérias-primas, combustíveis e outros materiais consumidos ou aplicados; folha de salários, honorários, "pró-labore" de diretores, retiradas de proprietário, sócios ou gerentes com os encargos trabalhistas e fiscais incidentes, aluguel de bens; aquisição de bens de uso ou consumo e manutenção de bens que compõem o ativo imobilizado; consumo de água, luz, telefone, telex e fax, com os encargos obrigatórios do contribuinte), adicionando à soma 30% do respectivo valor. No auto de infração foi devidamente indicada a penalidade aplicável, com citação dos dispositivos legais respectivos.

Nessas circunstâncias, a atitude da autoridade fiscal:

Assinale as assertivas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Sempre que o Município realizar a construção de pontes e viadutos nasce, para os proprietários dos imóveis que se situam nas áreas vizinhas, a obrigação de pagar contribuição de melhoria.

( ) O valor da contribuição de melhoria, para cada sujeito passivo, será o obtido mediante divisão do custo total da obra pelo número de imóveis atingidos.

( ) O lançamento da contribuição de melhoria deverá ser feito quando executada total ou parcialmente a obra pública que justifica sua cobrança.

O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso estabelecem que