Questões Prefeitura de Paulista PE de Concursos Públicos com Gabarito

1 Q818337 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Professor, Prefeitura de Paulista PE, UPE UPENET IAUPE, Ensino Médio

A Lei 9394-96, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, dispõe, em seu Cap. II, sobre Educação Básica. Com base na atual LDB, analise as afirmativas a seguir, indicando V(verdadeiro) e F(falso).

( ) A carga horária mínima anual é de 600 horas distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos.

( ) A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a 1ª série do Ensino Fundamental, pode ser feita por promoção, na própria escola. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas e independente de escolarização anterior, mediante a avaliação feita pela escola, para definir e permitir sua inscrição na 4ª série ou etapa adequada.

( ) O ensino da história no Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígenas, africanas e européia.

( ) No caso da educação Básica para a população rural, os sistemas construtivistas promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região no que se refere aos conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos, organização escolar própria, incluindo a adequação do calendário escolar às fases do círculo agrícola, às condições climáticas e à natureza do trabalho na zona rural.

( ) O ensino médio possui duração de três anos e terá como finalidade básica a apropriação dos conhecimentos científico e tecnológico e o domínio de, pelo menos, uma língua estrangeira para a inserção de seus regressos no mercado de trabalho.

Assinale a alternativa que contém a seqüência correta das respostas.

a) VFVFV
b) FVFVF
c) FVFVF
d) FVFVF
e) FVVFF

2 Q818277 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Professor, Prefeitura de Paulista PE, UPE UPENET IAUPE, Ensino Médio

De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( Lei 9394/96), indique a alternativa correta.

a) A Educação Escolar compõe-se de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Superior e Pós-graduação.
b) A Educação Básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, de acordo com as necessidades do processo ensino-aprendizagem
c) A carga horária mínima da Educação Básica é de 600 horas anuais, distribuídas em 200 dias letivos.
d) A oferta de Educação Básica para a população rural deverá contemplar os conteúdos, o calendário e as concepções de educação propostas para a rede pública de ensino, independente de sua região geográfica (campo ou cidade).
e) É proibido aos Estados e Municípios organizar o Ensino Fundamental em ciclos como também adotar o regime de progressão continuada.

3 Q817340 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Professor, Prefeitura de Paulista PE, UPE UPENET IAUPE, Ensino Médio

Com base nas disposições legais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que não possui respaldo neste documento.

a) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
b) A Guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente para todos os fins e efeitos de direito inclusive previdenciários
c) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
d) Crianças e adolescentes nascidos em território nacional poderão sair do país em companhia de estrangeiros, desde que apresentem autorização por escrito dos pais ou responsáveis
e) As entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando o regime de atendimento junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual manterá registro das inscrições e de suas alterações através de comunicação ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária.

4 Q816265 | Legislação Federal, Lei 10257 2001 Estatuto da Cidade, Advogado, Prefeitura de Paulista PE, UPE UPENET IAUPE, Ensino Médio

Assinale a alternativa incorreta.

a) Lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização dos compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação.
b) É vedada a concessão de isenções ou de anistia relativas à tributação progressiva do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, de que trata o artigo 7° da Lei n° 10.257/2001 %u2013 Estatuto das Cidades.
c) Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo, sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel com pagamento em títulos da dívida pública.
d) Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por dez anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
e) As áreas urbanas com mais de duzentos e cinqüenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural

5 Q815236 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Professor, Prefeitura de Paulista PE, UPE UPENET IAUPE, Ensino Médio

Quanto ao Ensino Fundamental, de acordo com a atual LDB (Lei 9394/96), analise as afirmativas a seguir.

I. O Ensino Fundamental corresponde à segunda etapa da Educação Básica, com duração mínima de oito anos de escolarização.

II. É obrigatória ao Ensino Fundamental a sua organização em séries.

III. É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o Ensino fundamenatal em ciclos.

Indique a alternativa correta.

a) Apenas a I está correta.
b) Apenas I e II estão corretas.
c) Apenas I e III estão corretas.
d) Apenas II e III estão corretas.
e) Todas estão corretas.

6 Q814923 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Professor, Prefeitura de Paulista PE, UPE UPENET IAUPE, Ensino Médio

O capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, atribuindo responsabilidades ao estado, à família e à Escola.

Dentre as alternativas a seguir, indique a que não está respaldada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

a) Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
b) Direito de ser respeitado pelos seus educadores e de contestar critérios avaliativos.
c) Direito de abonar suas faltas na Escola, desde que justificadas por motivo de trabalho, principalmente no período de colheita.
d) Os gestores escolares deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos, faltas justificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência das crianças adolescentes.
e) Os municípios, com o apoio dos Estados da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para as programações culturais, esportivas e de lazer, voltadas para a infância e a juventude.

7 Q811407 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Professor, Prefeitura de Paulista PE, UPE UPENET IAUPE, Ensino Médio

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que se refere à Educação, analise os seus direitos, indicando respectivamente os seus responsáveis.

I. Oferecer o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso em idade própria.

II. Comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos aos alunos, reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência.

III. Atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

IV. Estimular pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do Ensino Fundamental obrigatório.

Os responsáveis pela garantia desses direitos são respectivamente

a) Estado, dirigentes-gestores, Estado, Poder Público.
b) Estado, pais ou responsáveis, Poder Público, Estado.
c) Estado, pais ou responsáveis, Estado, Universalidades
d) Estado, dirigentes-gestores, Estado, Universalidades.
e) Estado, Poder Público, dirigentes-gestores, Estado.

8 Q809255 | Legislação Federal, Farmácia, Prefeitura de Paulista PE, UPE UPENET IAUPE, Ensino Médio

No que se refere à lei que estabelece os medicamentos genéricos, é correto afirmar.

a) O Conselho Federal de Farmácia - CFF promoverá programas de apoio ao desenvolvimento técnico-científico aplicados à melhoria da qualidade dos medicamentos
b) O medicamento genérico, quando houver, terá preferência sobre os demais em condições de igualdade de preço.
c) A entrega dos medicamentos adquiridos dispensará os respectivos laudos de qualidade, por serem genéricos
d) Os Conselhos Regionais de Farmácia - CRFs promovem mecanismos que assegurem ampla comunicação, informação e educação sobre os medicamentos genéricos
e) Nos editais, propostas licitatórias e contratos de aquisição de medicamentos, no âmbito do CFF, serão exigidos, no que couber, as especificações gerais dos produtos.

Questões de Concursos Públicos: Prefeitura de Paulista PE

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