Questões de Concurso: Prefeitura de Natal RN

De acordo com a LDB, Lei Federal nº 9.394/96, no que se refere à organização da educação básica, é INCORRETO afirmar que

O código de ética profissional enuncia os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e à honesta prática das profissões de Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

As modalidades e as especializações profissionais não podem estabelecer preceitos próprios de conduta em termos de ética profissional, independentemente de suas peculiaridades e especificidades.

O plano diretor de uma cidade, contido no Estatuto da Cidade, é um pacto social entre os diferentes agentes sociais de um município e define um conjunto de princípios e regras que envolvem temas relativos a aspectos urbanos, sociais, econômicos e ambientais, visando à consecução de opções de desenvolvimento e modelos de ocupação e uso do solo. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A cidade de Natal pode ser considerada área de especial interesse turístico, pois dispõe de população acima de 15 mil habitantes. Porém, seu plano diretor deve estar de acordo com o referido estatuto.

A organização em ciclos é apontada, na LDB, como uma alternativa para a organização escolar e referendada pelos Parâmetros Curriculares Nacionais. Considerando que a organização em ciclos é uma tentativa de superar a segmentação excessiva, produzida pelo regime seriado, e de buscar princípios de ordenação que possibilitem maior integração do conhecimento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O tempo passa a ser um dos determinantes do planejamento do processo de ensino-aprendizagem.

( ) O conteúdo deixa de ser um fim em si mesmo e passa a ser um instrumento, um meio facilitador do desenvolvimento do aluno, sujeito principal do processo educacional e do seu processo de aprendizagem.

( ) Objetivos e conteúdo escolar devem guardar coerência entre si; mediados pela ação pedagógica e docente, tem como alvo o aluno.

( ) Principal motivo da ação da escola, o aluno – sob o olhar das diversas áreas do conhecimento que dão sustentação teórica para o trabalho escolar – passa a ser um dos principais determinantes da organização escolar.

( ) A avaliação da aprendizagem deve ser eliminada, uma vez que tem sido seletiva e punitiva.

( ) A organização do conteúdo curricular deve enfatizar a fragmentação do conhecimento de forma descontextualizada.

A sequência está correta em

Julgue os itens abaixo, tendo em vista as determinações da legislação federal que trata do parcelamento do solo urbano.

O sistema viário de qualquer novo parcelamento do solo deve articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia.

O plano diretor de uma cidade, contido no Estatuto da Cidade, é um pacto social entre os diferentes agentes sociais de um município e define um conjunto de princípios e regras que envolvem temas relativos a aspectos urbanos, sociais, econômicos e ambientais, visando à consecução de opções de desenvolvimento e modelos de ocupação e uso do solo. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A transferência do direito de construir é um instrumento que objetiva induzir a ocupação de áreas já dotadas de infraestrutura e equipamentos, aumentando a capacidade do poder público de intervir sobre o mercado imobiliário.

Julgue os itens abaixo, tendo em vista as determinações da legislação federal que trata do parcelamento do solo urbano.

O percentual de áreas públicas dos loteamentos destinadas à circulação, à implantação de equipamentos urbanos e comunitários, bem como aos espaços livres de uso público, não deverá ter área inferior a 50% da gleba, salvo para loteamentos de uso industrial com lotes acima de 15.000 m².

O Estatuto da Cidade determina que

O Estatuto da Cidade contém normas de ordem pública e de interesse social que se propõem a regular o uso

Em estacionamentos públicos com 11 ou mais vagas, é obrigatória a reserva de vaga para veículos dirigidos por pessoas portadoras de deficiência ambulatória.