Questões Prefeitura de Liberato Salzano RS Concurso com Gabarito

2 Questão 428189 | Direito Constitucional, Assistência Social, Administrador de Pessoal, Prefeitura de Liberato Salzano RS, FUNDATEC, Ensino Médio

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, EXCETO:

a) Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
b) Amparo às crianças e adolescentes carentes.
c) Promoção da integração ao mercado de trabalho.
d) Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
e) Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

5 Questão 437171 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Administrador de Pessoal, Prefeitura de Liberato Salzano RS, FUNDATEC, Ensino Médio

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, EXCETO:

a) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
b) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
c) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, exceto a atividade musical, como composições musicais de teor pejorativo.
d) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
e) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

Questões de Concurso: Prefeitura de Liberato Salzano RS

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