Questões Prefeitura de Carapicuíba SP de Concursos Públicos com Gabarito

3 Q466986 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, Integri Brasil Assessoria e Consultoria, Ensino Médio

Sobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que

a) tem por fato gerador a valorização de imóvel, em razão de obra pública, e será calculada pela parcela de seu custo, rateada entre os contribuintes beneficiados.
b) tem como fato gerador a prestação de serviço público específico e divisível, listado em caráter exemplificativo na Lei Federal.
c) pode ser instituída somente por Estados, Municípios e Distrito Federal.
d) não permite questionamento administrativo pelo contribuinte, antes de seu lançamento.

6 Q432691 | Direito Constitucional, Diversos, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, Integri Brasil Assessoria e Consultoria, Ensino Médio

O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, e observará os seguintes limites percentuais máximos correspondentes ao subsídio dos Deputados Estaduais:

a) em Municípios de até dez mil habitantes, vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
b) em Municípios de dez mil e um a cinqüenta mil habitantes, quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
c) em Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
d) em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

9 Q421946 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, Integri Brasil Assessoria e Consultoria, Ensino Médio

Em regra, sobre os contratos de compra e venda é incorreto afirmar que,

a) Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
b) Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador as da tradição.
c) Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
d) Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.

Questões de Concursos Públicos: Prefeitura de Carapicuíba SP

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