Questões de Concursos Públicos: Prefeitura de Cajamar SP

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional completou uma década. Durante este tempo, foram percebidos muitos avanços, no que diz respeito às incumbências dos municípios, dentre os quais se destaca a(o):

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em dezembro de 1996, em seu artigo 29, declara que a Educação Infantil passa a ser a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento _________________ da criança, _________________ a ação da família e da comunidade.

A opção que completa corretamente as lacunas é:

O artigo 31 da Lei nº- 9.394/96 trata da avaliação na Educação Infantil e determina a

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em dezembro de 1996, estabelece, em seu Título V, que a Educação Infantil seja oferecida em creches e pré-escolas, e distingue essas duas modalidades de atendimento com base na(o):

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) e a Lei que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Lei 9.424/96) colocam em relevo os Conselhos de acompanhamento e controle social de recursos, que, nos Municípios, devem ser constituídos por:

Os Parâmetros Curriculares Nacionais para o ensino fundamental adotam o tratamento transversal de conteúdos e temáticas sociais na escola. Isso supõe a:

A mãe de uma criança portadora de necessidades especiais está em busca de uma vaga para seu filho numa escola. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), esta criança deverá ter a garantia de:

Uma criança passou a chegar à escola, sucessivas vezes, com marcas de violência doméstica, o que comprometeu significativamente sua vida e sua aprendizagem. Diante desse quadro, seus professores consultaram o Estatuto da Criança e do Adolescente, constatando, no artigo 56º, que o procedimento indicado é que os(as):

No Título IV, que trata da organização da educação nacional, a LDB incumbe de oferecer a Educação Infantil em pré-escolas a(s):