Questões de Concurso: Prefeitura de Caçapava do Sul RS

Tendo como base a Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, Assinale com V (Verdadeira) e F (Falsa) as afirmações abaixo:

( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que depende de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

( ) Taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

( ) Contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

( ) É vedado à União instituir tributo que seja uniforme em todo o território nacional.

( ) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.

Assinale a alternativa que representa a sequencia CORRETA.

A história recente da sociedade brasileira, polarizada pela luta dos setores democráticos contra a ditadura e, em seguida, pela consolidação das liberdades políticas, propiciou uma rica experiência para todos os sujeitos sociais. Valores e práticas até então secundarizados (a defesa dos direitos civis, o reconhecimento positivo das peculiaridades individuais e sociais, o respeito à diversidade, etc.) adquiriram novos estatutos, adensando o elenco de reivindicações da cidadania. Particularmente para as categorias profissionais, esta experiência recitou as questões do seu compromisso ético-político e da avaliação da qualidade dos seus serviços. Nestas décadas, o Serviço Social experimentou, no Brasil, um profundo processo de renovação. Na intercorrência de mudanças ocorridas na sociedade brasileira com o próprio acúmulo profissional, o Serviço Social se desenvolveu teórica e praticamente, laicizou-se, diferenciou-se e, na entrada dos anos noventa, apresenta-se como profissão reconhecida academicamente e legitimada socialmente. A dinâmica deste processo que conduziu à consolidação profissional do Serviço Social materializou-se em conquistas teóricas e ganhos práticos que se revelaram diversamente no universo profissional. Assinale a alternativa que indica uma expressão dessas conquistas e ganhos:

De acordo com o art. 165 da Constituição Federal, são três os instrumentos de planejamento. Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Sobre estas peças orçamentárias, pode-se afirmar:

I. O PPA é elaborado pelo Poder Executivo e estabelecerá objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

II. Quando da elaboração do PPA, LDO e LOA, obrigatoriamente, deverá ser ouvida a população através de discussão em Audiências Públicas.

III. A LOA visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO).

IV. No que diz respeito a elaboração, votação e aprovação, a do PPA é no 1º exercício do chefe do Poder Executivo, para vigência a partir do 2º ano de seu mandato até o primeiro ano daquele que lhe suceder, a LDO deve ser votada e aprovada até o final de cada ano e a LOA deve ser votada e aprovada até 8 ½ meses antes do final do exercício.

V. A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, orientará a elaboração da LOA e disporá sobre as alterações na legislação tributária.

Assina a alternativa que demonstre as afirmações corretas:

É um fármaco do tipo IECA, inibidor da enzima conversora da angiotensina I (ECA I), utilizado na Hipertensão, estamos falando de:

O art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública, foi regulamentado pela Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993. O art. 22 do referido mandamento legal define que são modalidade de licitação: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão. Em relação as definições destas modalidades, assinale a alternativa INCORRETA:

O núcleo Linux foi, originalmente, escrito por Linus Torvalds do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Helsinki, Finlândia, com a ajuda de vários programadores voluntários através da Usenet, Linus Torvalds começou o desenvolvimento do núcleo como um projeto particular, inspirado pelo seu interesse no.

A prefeitura de Caçapava do Sul recentemente adquiriu um terreno com uma área de 54 m2. Sabese que o comprimento do terreno tem 3 metros a mais que a largura. Neste contexto, quanto mede o comprimento do terreno?

Um quadrado tem uma área de 225 cm². Qual é a medida aproximada da diagonal deste quadrado?

O planejamento urbano no Brasil tem importantes expoentes, assim como sua arquitetura. Com um desses expoentes tem-se um conjunto urbanístico, inaugurado em 1960, construído a partir de um concurso público, lançado pelo Presidente Juscelino Kubitschek, em 1957, e hoje considerado Patrimônio Mundial. O Plano Piloto tem seu traçado disposto em dois eixos, um residencial e um monumental. Assinale a alternativa que corresponde à cidade e ao responsável pelo respectivo projeto urbanístico.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros: