Questões Prefeitura de Buíque PE de Concursos Públicos com Gabarito

1 Q818957 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Professor, Prefeitura de Buíque PE, IPAD, Ensino Médio

De acordo com a LDB 9.394/96 é facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos. Em alguns Estados e Municípios o ensino fundamental foi reorganizado a partir das séries iniciais para funcionar através desta proposta. Desse modo, a lógica da opção por ciclos consiste:

1. na possibilidade de o currículo ser trabalhado ao longo de um período maior, permitindo respeitar os ritmos homogêneos de aprendizagem que os alunos apresentam.

2. na substituição da seriação pelos ciclos básicos com a duração de dois anos com o objetivo, dentre outros, de evitar as freqüentes rupturas e a excessiva fragmentação do percurso escolar.

3. na distribuição de conteúdos de forma mais adequada à natureza do processo de aprendizagem.

Está (ão) correta (as):

a) 1, apenas.
b) 1 e 2, apenas.
c) 2 e 3, apenas.
d) 1 e 3, apenas
e) 1, 2 e 3.

3 Q816803 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Professor, Prefeitura de Buíque PE, IPAD, Ensino Médio

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 é oriunda das reformas estruturais do nosso sistema educacional. Esta Lei foi editada com o objetivo de estabelecer princípios para toda a área de educação do nosso país, tornando-se, portanto, a Lei Magna da Educação Brasileira. Desta forma, na parte que cabe aos Princípios e Fins da Educação Nacional-, o ensino será ministrado com base:

1. no pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas

2. na coexistência de instituições públicas e privadas de ensino

3. na garantia de padrão de qualidade

4. na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola 5. na valorização da experiência extra-escolar.

Estão corretas:

a) 1, 2 e 3, apenas.
b) 2, 3 e 4, apenas.
c) 1, 3 e 4, apenas
d) 4 e 5, apenas
e) 1, 2, 3, 4 e 5.

4 Q815765 | Legislação Federal, Lei 10257 2001 Estatuto da Cidade, Arquiteto, Prefeitura de Buíque PE, IPAD, Ensino Médio

Entre as diretrizes gerais estabelecidas pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) para orientar a construção da política urbana em todas as instâncias do poder público destaca-se a "gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano". Sobre os instrumentos de democratização da gestão urbana contidos no Estado é incorreto afirmar:

a) Entre os instrumentos a serem utilizados para garantir a gestão democrática da cidade encontram-se apenas os órgãos colegiados de política urbana nos níveis federal e municipal.
b) A audiência pública deve ser utilizada como garantia processual dos direitos coletivos e difusos, tanto pelo Poder Executivo como o Poder Legislativo, sendo considerado um elemento essencial, tanto no processo administrativo como do processo legislativo, com base no princípio do respectivo processo legal.
c) A iniciativa popular pode ser utilizada na esfera municipal para apresentação de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, por meio da manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.
d) O plebiscito e o referendo estão previstos no Estatuto como possíveis instrumentos de planejamento municipal, podendo ser convocados por municípios.
e) No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre o plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.

5 Q815623 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Assistente Social, Prefeitura de Buíque PE, IPAD, Ensino Médio

Compete aos municípios, no que se refere à assistência social, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social:

a) realizar ações assistenciais de caráter emergencial exclusivamente com recursos próprios.
b) apoiar técnica e financeiramente os programas assistenciais de âmbito estadual.
c) conceder e garantir a manutenção dos benefícios de prestação continuada.
d) realizar ações de enfrentamento da pobreza, inclusive com a parceria de organizações da sociedade civil.
e) erradicar o trabalho infantil penoso.

6 Q815150 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assistente Social, Prefeitura de Buíque PE, IPAD, Ensino Médio

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção de criança e adolescente:

a) é medida excepcional que antecede o procedimento para perda ou suspensão do pátrio poder dos pais naturais.
b) é revogável quando não precedida pelo estágio de convivência com a criança ou adolescente.
c) depende do consentimento prévio dos pais e, também, do adotante com sete anos de idade ou mais.
d) é revogável por morte dos adotantes.
e) é plena e irrevogável, equiparando o adotante à condição de filho.

7 Q814936 | Legislação Federal, Farmácia, Prefeitura de Buíque PE, IPAD, Ensino Médio

Assinale a alternativa incorreta em relação à Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT):

a) A CFT pode contar com a participação de especialistas convidados em caráter eventual, para contribuir em casos específicos.
b) A CFT deve fornecer subsídios para atualização do Formulário Terapêutico Nacional.
c) Objetivando tornar mais funcional o trabalho, recomendase que o número de membros permanentes na CFT não seja inferior a oito
d) As escolhas dos membros para compor a CFT devem se basear em critérios técnicos, considerando seus conhecimentos farmacológicos e terapêuticos.
e) Em instituições específicas, como hospitais, a CFT pode ter um caráter mais deliberativo e constituir-se como a instância de definição mais ampla das ações voltadas à promoção do uso racional de medicamentos.

8 Q813562 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Pedagogo, Prefeitura de Buíque PE, IPAD, Ensino Médio

O professor, para atuar na educação básica, deverá, segundo a LDB:

a) já ter completado o primeiro grau e obtido média 7,00 (sete) nas disciplinas de Matemática e Língua Portuguesa.
b) ter, no máximo o nível médio, na modalidade Normal.
c) independentemente de sua formação, possuir competência pedagógica confirmada por comissão especial designada para tal fim.
d) ter paciência para suportar os baixos salários e as precárias condições de ensino.
e) ter formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidade ou institutos superiores, sendo admitida, para aqueles que atuam nas séries iniciais do Ensino Fundamental, como formação mínima, a oferecida em nível médio.

9 Q812577 | Legislação Federal, Lei 10257 2001 Estatuto da Cidade, Arquiteto, Prefeitura de Buíque PE, IPAD, Ensino Médio

A operação urbana está prevista no Estatuto da Cidade sobre a denominação de operação urbana consorciada. Partindo-se do entendimento do conceito de operação urbana como conjunto integrado de intervenções e medidas com vistas a transformar determinados territórios da cidade com a participação de recursos da iniciativa privada e com base nas definições previstas no Estatuto para esse instrumento analise as afirmativas abaixo:

1. Para a utilização do instrumento de Operação Urbana o município deverá aprovar Lei municipal específica e aplicá-lo em áreas delimitadas no seu Plano Diretor.

2. As Operações Urbanas tanto podem ser coordenadas pelo Poder Público Local como por Organizações Sociais sem fins lucrativos criadas para esse fim específico.

3. Entre as medidas previstas nas operações urbanas consorciadas destaca-se a modificação de índices urbanísticos e de normas edilícias das áreas afetadas pelas mesmas.

4. O Plano de Operação Urbana Consorciada constará da lei específica que aprovar a operação urbana.

5. Esse Plano deverá conter, no mínimo, a definição da área a ser atingida, a finalidade da operação e a contrapartida exigida dos proprietários e usuários permanentes em função dos benefícios concedidos para os mesmos através da lei específica que aprovar a respectiva operação urbana.

Assinale a alternativa correta:

a) Apenas as afirmativas 1 e 2 estão corretas.
b) Apenas as afirmativas 1, 2 e 4 estão corretas.
c) As afirmativas 1, 3 e 4 estão corretas.
d) As afirmativas 1, 3, 4 e 5 estão corretas.
e) As afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas.

Questões de Concursos Públicos: Prefeitura de Buíque PE

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