Questões de Concurso: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá

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1 Questão 706467 | Português, Variação Linguística, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP, Ensino Médio

Texto associado.

Urbanismo à deriva

A França se destacou durante muito tempo por sua gestão do setor da construção e do planejamento, resultado do forte compromisso do Estado e das coletividades locais, ao mesmo tempo reguladoras, construtoras, financiadoras, administradoras... Ora, há alguns anos esse sistema passou a correr riscos por causa de diversos dispositivos que, frequentemente testados sob pretexto de circunstâncias excepcionais, foram pouco a pouco banalizados, concedendo mais poder aos atores privados.

É o caso, por exemplo, da “venda no estado de consecução futura” (Vente en l’État du Futur Achèvement, Vefa). Inexistente, depois marginal no setor de moradia social, a Vefa – comumente chamada de “venda na planta” – instalou-se na esteira da crise de 2008. Em resposta à crise imobiliária, o presidente Nicolas Sarkozy solicitou aos financiadores que comprassem cerca de 30 mil imóveis construídos, mas ainda não comercializados pelos incorporadores. Dez anos depois, esse modo de construção “chave na mão” tornou-se moeda corrente no setor de habitação de aluguel moderado, até passar a representar, a cada ano, mais da metade das moradias sociais construídas na Île-de-France.

Esse processo permite aumentar, a curto prazo e em tempo recorde, o estoque de moradias disponíveis, mas, a longo prazo, gera problemas. Com a Vefa, os financiadores se veem privados de seu papel de construtores. Perdem a cultura da construção, passando a ser meros gestores de bens. Esse sistema repousa, além do mais, em uma contradição fundamental. Enquanto os financiadores devem manter suas construções, estando, portanto, muito interessados na qualidade e robustez dos materiais utilizados, os incorporadores constroem e vendem moradias pelas quais não assumem nenhuma responsabilidade. Os ganhos imediatos, em tempo e dinheiro, podem se transformar em custos adiados.

(Pierre Pastoral, “Urbanismo à deriva”. Le Monde Diplomatique Brasil, junho de 2019. Adaptado)

Assinale a alternativa em que a substituição do termo destacado pelo termo dos parênteses implica alteração na regência nominal, conforme a norma-padrão.

a) ... resultado do forte compromisso do Estado... (consequência)
b) ... estando, portanto, muito interessados na qualidade... (preocupados)
c) ... comumente chamada de “venda na planta”... (denominada)
d) ... concedendo mais poder aos atores privados... (privilégios)
e) ... se veem privados de seu papel de construtores. (destituídos)

2 Questão 706174 | Direito Tributário, Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP, Ensino Médio

As garantias do Crédito Tributário trazidas pelo Código Tributário Nacional definem que

a)
a enumeração das garantias atribuídas ao crédito tributário apresenta um rol exemplificativo, pois não exclui outras que sejam expressamente previstas em lei.
b) a natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário pode alterar a natureza da obrigação tributária a que corresponda.
c)
sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, responde pelo pagamento do crédito os bens que a lei declare absolutamente impenhoráveis.
d) se presume fraudulenta a alienação ou oneração de bens por sujeito passivo, por crédito tributário regularmente lançado.
e)
na hipótese de o devedor ainda não citado, não pagar o débito no prazo legal, o juiz poderá determinar a indisponibilidade de seus bens e direitos.

3 Questão 705781 | Português, Pontuação, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP, Ensino Médio

Texto associado.

Urbanismo à deriva

(Pierre Pastoral, “Urbanismo à deriva”. Le Monde Diplomatique Brasil, junho de 2019. Adaptado)

Assinale a alternativa que atende à norma-padrão de pontuação.

a)
O modo de construção “chave na mão”, gera problemas pois de um lado, os financiadores ficam privados do papel de construtores. E de outro, os incorporadores comercializam moradias pelas quais não assumem nenhuma responsabilidade.
b)
O modo de construção “chave na mão” gera problemas: de um lado, os financiadores ficam privados do papel de construtores; de outro, os incorporadores comercializam moradias pelas quais não assumem nenhuma responsabilidade.
c)
O modo de construção “chave na mão” gera problemas... De um lado os financiadores, que ficam privados do papel de construtores e de outro os incorporadores, que comercializam moradias pelas quais não assumem nenhuma responsabilidade.
d)
O modo de construção “chave na mão”, gera problemas – de um lado, os financiadores que ficam privados do papel de construtores. E de outro os incorporadores que comercializam moradias pelas quais não assumem nenhuma responsabilidade.
e)
O modo de construção “chave na mão” gera problemas! É, que de um lado, os financiadores ficam privados do papel de construtores e de outro é que, os incorporadores comercializam moradias pelas quais não assumem nenhuma responsabilidade.

4 Questão 705385 | Direito Administrativo, Início e Interessados no Processo Administrativo, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP, Ensino Médio

Suponha que o Município de Guaratinguetá, após regular procedimento licitatório na modalidade de concorrência, concedeu a prestação de determinado serviço público à Pessoa Jurídica X. Decorridos seis meses após o início do contrato ocorreu um aumento da alíquota do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, o que provocou um impactou econômico no lucro auferido pela Pessoa Jurídica X.

Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei no 8.987/95, é correto afirmar que

a)
não haverá revisão de tarifa, independentemente do impacto econômico causado pela mudança da alíquota do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas.
b)
o aumento da alíquota do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas se configura como fato do príncipe e, consequentemente, ensejará a revisão da tarifa.
c)
a mudança da alíquota do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas se enquadra como fato da administração e provocará o reajuste da tarifa.
d)
a Pessoa Jurídica X possui direito ao restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro e o poder concedente deve apenas homologar os cálculos que a concessionária efetuou.
e)
se garante à concessionária a manutenção do valor real da tarifa e a mudança da alíquota do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas é suficiente para ensejar a automática atualização tarifária.

5 Questão 705041 | Direito do Trabalho, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP, Ensino Médio

Para efeitos legais, serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

a)
vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.
b)
educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.
c) a alimentação, habitação, vestuário que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
d) seguros de vida e de acidentes pessoais.
e) previdência privada.

6 Questão 705012 | Direito Civil, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP, Ensino Médio

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

No que diz respeito ao defeito do negócio jurídico “erro ou ignorância”, assinale a alternativa correta.

a) O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
b)
O erro prejudica a validade do negócio jurídico, ainda que a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se ofereça para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
c) O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, viciará o negócio ainda que, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.
d) O erro é substancial quando, sendo de direito e implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo acessório do negócio jurídico.
e) O falso motivo não vicia a declaração de vontade mesmo quando expresso como razão determinante.

7 Questão 704982 | Direito Administrativo, Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP, Ensino Médio

Considere que Mário, habitante do Município Y, no dia 01 de setembro de 2016, trafegava obedecendo às regras de trânsito em uma estrada da cidade às 19 horas quando seu veículo se chocou com um animal de grande porte que estava no meio da pista. Em decorrência do acidente, Mário ficou tetraplégico.

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

a)
Mário não poderá mais ajuizar ação de responsabilidade civil em face do Município, pois o prazo prescricional para tal demanda é de 03 (três) anos que começou a correr na data do acidente.
b) se configura a responsabilidade civil do Estado por omissão, havendo nexo causal entre o acidente e a conduta estatal, consubstanciada no dever de fiscalizar as estradas e de impedir que animais fiquem soltos em suas imediações e invadam a pista.
c) se trata de hipótese de caso fortuito e, consequentemente, o Município Y não poderá ser responsabilizado pelo acidente sofrido por Mário.
d) o Município Y não poderá ser responsabilizado pelo acidente sofrido por Mário, pois o ente público não possui meios eficazes de impedir a passagem de um animal nas estradas.
e) se configura hipótese de força maior, excludente do nexo causal, e o Município Y não será responsabilizado pelo acidente sofrido por Mário.

8 Questão 704977 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP, Ensino Médio

O pregão consiste em modalidade de licitação bastante utilizada na prática da Administração Pública brasileira, o que acontece em grande medida em função dos benefícios advindos de alguns instrumentos próprios previstos na Lei no 10.520/02. O domínio sobre a forma de instrução dos processos de pregão, nessa linha, é essencial para o bom desempenho das atribuições dos agentes que trabalham com processos licitatórios.

Acerca da fase interna do pregão, assinale a alternativa correta.

a)
O processo de licitação deve contar com a justificativa para a realização da contratação, que pode consistir na simples informação de que a licitação se destina a suprir demanda existente no órgão público.
b)
A contratação de obras de engenharia, desde que haja uma correta caracterização do objeto, deve, em regra, ser realizada por meio de pregão.
c)
O pregão poderá ser utilizado para a contratação de objetos complexos, desde que o termo de referência ou edital definam os padrões de desempenho e qualidade objetivamente e de acordo com as especificações usualmente praticadas no mercado.
d)
No pregão cabe à autoridade competente definir se os lances ocorrerão antes ou após a abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante.
e) Os regimes de execução previstos na Lei no 8.666/93, notadamente a empreitada por preço global e a por preço unitário, não se aplicam a contratações realizadas com base em pregão.

9 Questão 704922 | Direito do Trabalho, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP, Ensino Médio

Nos termos da CLT, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo,

a)
deixar o emprego e não for readmitido dentro de 30 (trinta) dias subsequentes à sua saída.
b) permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.
c) deixar de trabalhar, com percepção do salário, por até 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
d) tiver percebido prestações previdenciárias por mais de 3 (três) meses, embora descontínuos.
e)
houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas injustificadas, após cada período de 12 (doze) meses da vigência do contrato de trabalho.

10 Questão 704888 | Português, Variação Linguística, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP, Ensino Médio

Texto associado.

Urbanismo à deriva

(Pierre Pastoral, “Urbanismo à deriva”. Le Monde Diplomatique Brasil, junho de 2019. Adaptado)

Assinale a alternativa em que se reescrevem informações do primeiro parágrafo, atendendo-se à norma-padrão.

a)
Tem alguns anos que esse sistema passou a correr riscos devido os diversos dispositivos existente, frequentemente testados sob pretexto de circunstâncias excepcionais, e que foram pouco a pouco banalizados.
b)
Fazem alguns anos que riscos existentes ameaçam esse sistema, por haverem diversos dispositivos que, frequentemente testados sob pretexto de circunstâncias excepcionais, foram pouco a pouco banalizados.
c)
Têm alguns anos que esse sistema passou a correr riscos por causa de diversos dispositivos que existe, frequentemente testados sob pretexto de circunstâncias excepcionais, e que foram pouco a pouco banalizados.
d)
Fazem alguns anos que esse sistema vêm correndo riscos graças a diversos dispositivos que, frequentemente testados sob pretexto de circunstâncias excepcionais, foram pouco a pouco banalizados.
e)
Faz alguns anos que esse sistema passou a correr riscos devido a diversos dispositivos que, frequentemente testados sob pretexto de circunstâncias excepcionais, foram pouco a pouco banalizados.