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Questões de Concurso: Polícia Militar CE

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1 Questão 737300 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Primeiro, Polícia Militar CE, CESPE, Ensino Médio
Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue os itens que se seguem. Se, no cumprimento de um mandado de prisão de um indivíduo, houver perseguição a este, o agente policial poderá prendê-lo ainda que, devido à perseguição, ambos extrapolem o território de jurisdição do juiz responsável pela expedição da ordem.
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2 Questão 732794 | Direito Processual Penal, Prova, Primeiro, Polícia Militar CE, CESPE, Ensino Médio
Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aos atos citatórios.

Considere a seguinte situação hipotética.

Armando, penalmente imputável, foi abordado pela polícia após furtar joias e valores do interior de uma residência, na qual adentrou mediante arrombamento de uma das janelas. Conduzido à presença da autoridade policial competente, Armando confessou a prática delituosa e foi autuado em flagrante por furto qualificado.

Nessa situação hipotética, é dispensável o exame pericial em relação ao arrombamento, porquanto a confissão válida do indiciado supre o exame de corpo de delito.

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4 Questão 464282 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Processo em espécie, Primeiro, Polícia Militar CE, CESPE, Ensino Médio
Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aos atos citatórios. No procedimento do tribunal do júri, se for demonstrada qualquer causa de isenção da pena ou de exclusão do crime, o juiz singular deverá absolver sumariamente o acusado, suprimindo a competência do júri popular.
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5 Questão 464226 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Jurisdição e Competência, Primeiro, Polícia Militar CE, CESPE, Ensino Médio
Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aos atos citatórios. O concurso entre processos da competência da jurisdição comum e da jurisdição militar imporá a reunião dos processos. Nesse caso, prevalecerá a competência da justiça militar, em razão de sua especialidade.
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6 Questão 435418 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais Objetivos Fundamentais Princípios das Relações Internacionais, Policial Militar PM Soldado, Polícia Militar CE, UECE, Ensino Médio
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado
Democrático de Direito, tendo como fundamentos:
I.  a soberania e a dignidade da pessoa humana.
II.  a  autodeterminação  dos  povos  e  o  pluralismo
político.
III.  a defesa da paz e os valores sociais do trabalho.
IV.  os valores sociais da livre iniciativa e a cidadania.
São corretos, apenas:
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7 Questão 431575 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Primeiro, Polícia Militar CE, CESPE, Ensino Médio
Julgue os itens seguintes, relativos ao controle de constitucionalidade. Se houver incompatibilidade de caráter formal entre uma lei preexistente e uma nova norma constitucional, tal lei não poderá ser recepcionada, mesmo que seja materialmente compatível com o novo diploma constitucional.
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8 Questão 411618 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Primeiro, Polícia Militar CE, CESPE, Ensino Médio
Julgue os próximos itens, referentes a cargos públicos, empregos públicos e responsabilidade civil do servidor. O cargo público, cujo provimento se dá em caráter efetivo ou em comissão, só pode ser criado por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.
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9 Questão 410623 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Primeiro, Polícia Militar CE, CESPE, Ensino Médio
Julgue os itens seguintes, a respeito do poder disciplinar e dos atos administrativos. A licença é ato administrativo unilateral e discricionário pelo qual a administração pública faculta ao particular o desempenho de atividade material ou a prática de ato que, sem esse consentimento, seria legalmente proibido.
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10 Questão 389735 | História, História do Brasil, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE, Médio

A colonização do Brasil assentou-se, fundamentalmente, no latifúndio, na monocultura e no trabalho escravo. Proclamada a independência, não houve efetiva ruptura com o passado colonial. A abolição da escravidão, por exemplo, somente se deu em fins do século XIX, ainda assim inconclusa. A República Velha, nascida de um golpe de Estado, representou o domínio das oligarquias, com forte exclusão social e processos políticos viciados. A Revolução de 1930 inaugurou a Era Vargas e o início da modernização do país. Depois da ditadura do Estado Novo, o país iniciou o processo de aprendizado democrático em meio a crises agudas, que culminaram com o golpe de 1964. Após 21 anos de regime militar, restaurou-se a democracia, cujo grande marco definidor é a Constituição de 1988.

Considerando as informações acima e os aspectos significativos da História do Brasil, julgue os itens de 36 a 55

Um dos marcos do governo Juscelino Kubitschek foi a construção de Brasília, com a transferência da capital brasileira para o interior do país.

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