Questões Polícia Militar AL de Concursos Públicos com Gabarito

1 Q808311 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Oficial Combatente, Polícia Militar AL, CESPE, Ensino Médio

Um agente de trânsito, em obediência ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), autuou um motorista por ter este estacionado o veículo a uma distância de 50 cm da guia da calçada. Entretanto, após realizar a medição exata da distância, o agente percebeu que o veículo estava parado a apenas 45 cm do meio-fio, situação que, de acordo com o CTB, não constitui motivo para autuação.

Nessa situação hipotética, o agente

a) não poderá anular o ato de autuação, em virtude do princípio da autoexecutoriedade, que somente permite a invalidação do ato mediante recurso movido pelo interessado.
b) deverá anular a autuação em virtude de ter percebido a ilegalidade do ato.
c) não poderá invalidar a autuação, em virtude da presunção de legitimidade dos atos administrativos.
d) poderá revogar o ato de autuação, uma vez que se trata de ato discricionário praticado sem a devida caracterização de conveniência e oportunidade.
e) não poderá anular o ato de autuação, mas poderá fazer um recurso de ofício ao seu superior imediato, solicitando a revogação da autuação.

2 Q794710 | Filosofia, Filosofia, Oficial Combatente, Polícia Militar AL, CESPE, Ensino Médio

A respeito de filosofia política e filosofia da linguagem, assinale a opção correta.

a) O pensamento de Marx e Engels ficou conhecido como materialismo histórico por considerar que a sociedade funciona a partir das condições materiais de produção e da divisão social do trabalho.
b) Para fundamentar sua crítica à razão instrumental, Habermas concebeu a razão e a comunicação emotivas.
c) Define-se pragmática, em contraposição à sintaxe e à semântica, como a área dos estudos da linguagem que investiga a simples relação entre os signos.
d) Na obra A República, Aristóteles propõe que o governante ideal é o filósofo.
e) A obra Leviatã, escrita por Hobbes, gerou a expressão maquiavelismo.

5 Q737426 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Oficial Combatente, Polícia Militar AL, CESPE, Ensino Médio

A respeito do IP, assinale a opção correta.

a) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local do fato, apreender os objetos que com ele tiverem relação e encaminhá-los aos peritos criminais.
b) Qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência de qualquer infração penal poderá comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
c) O indiciado poderá requerer diligências à autoridade policial.
d) O princípio da publicidade nos atos proíbe a decretação de sigilo no IP.
e) Ao fazer a remessa dos autos do IP ao juiz competente, a autoridade policial representará ao Ministério Público para que requeira ao juiz providenciar, no instituto de identificação, a inserção de dados relativos à infração penal e à pessoa do indiciado.

9 Q736513 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Oficial Combatente, Polícia Militar AL, CESPE, Ensino Médio

Acerca de inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

a) O IP para investigar crime de homicídio pode ser instaurado exclusivamente com base em denúncia anônima recebida pela autoridade policial.
b) A conclusão do IP deverá ser efetivada no prazo de dez dias, caso tenha sido instaurado mediante auto de prisão em flagrante ou mediante cumprimento de prisão preventiva do indiciado, contando-se o prazo a partir do dia em que tiver sido cumprida a ordem de prisão, ou no prazo de trinta dias, quando o indiciado estiver solto.
c) O IP pode ser arquivado pela autoridade policial, desde que comprovado que o fato não constitui crime.
d) Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial poderá instaurar de ofício o IP e notificar o ofendido para apresentar ou não queixa no prazo de trinta dias.
e) Instaurado IP mediante portaria da autoridade policial por crime de roubo comunicado pela vítima, admite-se contraditório em todas as fases da investigação policial.

Questões de Concursos Públicos: Polícia Militar AL

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