Questões Polícia Civil SC Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 809670 | Legislação Federal, Lei n 4898 1965 Abuso de Autoridade, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, ACAFE, Ensino Médio

Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

( ) O direito de representação contra as autoridades que cometerem abusos será exercido por meio de petição que conterá a exposição do fato constitutivo do abuso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado e o rol de testemunhas, no máximo de duas.

( ) Não constitui abuso de autoridade recusar o agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem.

( ) Não constitui abuso de autoridade o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal.

( ) Constitui abuso de autoridade qualquer atentado ao sigilo da correspondência.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

a) V - F - V - F - F
b) V - F - F - F - V
c) F - F - F - V - V
d) F - V - V - F - V

2 Questão 807208 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, ACAFE, Ensino Médio

De acordo com a Lei que define os crimes de tortura, analise as afirmações a seguir.

l O crime de tortura é inafiançável, mas suscetível de graça ou anistia.

ll O disposto nesta lei aplica-se apenas quando de crime cometido em território nacional.

lll Quanto aos crimes de tortura aumenta-se a pena se o crime é cometido contra adolescente ou mediante sequestro.

lV A condenação por crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

V Constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal.

Todas as afirmações corretas estão em:

a) I - II - III
b) II - III - IV
c) III - IV
d) III - IV - V

4 Questão 737900 | Direito Processual Penal, Prova, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESE, Ensino Médio

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o interrogatório do réu:

a) Não importa em confissão o silêncio do réu.
b) O silêncio do réu poderá ser interpretado em seu desfavor.
c) O interrogatório deverá se limitar, unicamente, a questões relativas aos fatos decorrentes da infração penal.
d) O réu que silenciar no seu interrogatório deverá ser interrogado quantas vezes forem necessárias até ele prestar as informações necessárias.
e) Somente é lícito ao réu silenciar no interrogatório, quando não estiver devidamente acompanhado por advogado ou defensor.

5 Questão 737862 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESE, Ensino Médio

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o inquérito policial.

a) As diligência requisitadas pela parte ofendida deverão ser realizadas pela autoridade policial, no prazo de até dez dias.
b) Apenas a autoridade judiciária poderá requisitar a realização de diligência durante a fase indiciária.
c) A prática de diligências durante as investigações indiciárias deverão ser suportadas pela parte que as requerer.
d) Ficará a juízo da autoridade policial a realização, ou não, das diligências requeridas pelo representante legal do ofendido.
e) Estando o réu solto, as diligências requeridas pelo indiciado deverão ser realizadas no prazo máximo de setenta e duas horas pela autoridade policial.

7 Questão 737618 | Direito Processual Penal, Prova, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESE, Ensino Médio

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre as provas.

a) Incumbe ao réu provar que as alegações da acusação não são procedentes.
b) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial.
c) O magistrado, ao fundamentar a sua decisão, deverá utilizar, exclusivamente, os elementos informativos colhidos na investigação policial.
d) As provas produzidas em contraditório judicial possuem a mesma força probatória daquelas produzidas de forma unilateral durante a fase investigatória.
e) As provas ilícitas produzidas durante o contraditório judicial poderão servir para formar a convicção do magistrado.

8 Questão 737549 | Direito Processual Penal, Prova, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESE, Ensino Médio

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o exame de corpo de delito.

a) O exame de corpo de delito somente será realizado a pedido da parte interessada.
b) O exame de corpo de delito poderá ser relato à autoridade judicial como forma testemunhal.
c) A parte interessada na produção de exame de corpo de delito deverá requer a sua realização à autoridade policial, no prazo de até três dias após a infração penal.
d) Qualquer pessoa, desde que habilitada na especialidade demandada, poderá produzir o exame de corpo de delito.
e) Por se tratar de prova indispensável em crimes que deixam vestígios, poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

9 Questão 737353 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Escrivão, Polícia Civil SC, ACAFE, Ensino Médio

Analise as alternativas e assinale a correta.

a) O arquivamento do inquérito policial pode ser determinado diretamente pelo representante do Ministério Público.
b) O inquérito policial, uma vez arquivado, poderá ser reaberto, mesmo que não tenham surgido provas novas, desde que o juiz da causa se convença de que o arquivamento foi inadequado.
c) Ao concluir o inquérito policial, a autoridade policial poderá determinar a prisão temporária do indiciado, pelo prazo de 5 dias, se houver risco à ordem pública.
d) A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

Questões de Concurso: Polícia Civil SC

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