Questões Polícia Civil MT de Concursos Públicos com Gabarito

1 Q820848 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT, FUNCAB, Ensino Médio

Acrásio encontrava-se detido em uma delegacia da polícia civil por ter ameaçado a vida de um terceiro. Lá, apresentou comportamento violento e incontido: debatia-se contra as grades, agredia outros detentos e dirigia impropérios contra os policiais. Após os outros detentos serem retirados da cela. Acrásio foi algemado. momento em que passou a provocar e a ofender Sinfrónio,policial que o guardava. que. em seguida. adentrou a cela e lhe desferiu vários golpes de cassetete, causando em Acrasio graves lesões (constatadas por laudo pericial), agressão que somente cessou após a intervenção de outro policial. Logo, a conduta do policial Sinfrónio:

a) não configurou crime, haja vista estar sob a exclusão de ilicitude exercício regular do direito. em face das provocações e agressões verbais proferidas pelo detido.
b) não configurou crime, haja vista estar sob a exclusão de ilicitude estado de necessidade, em face das provocações e agressões verbais proferidas pelo detido.
c) configurou o crime de tortura previsto no artigo 1º, inciso 1º da Lei nº 9.455/1997.
d) não configurou crime, haja vista estar sob a exclusão de ilicitude legitima defesa, em face das provocações e agressões verbais proferidas pelo detido.
e) não configurou crime, haja vista estar sob a exclusão de ilicitude estrito cumprimento do dever legal, em face das provocações e agressões verbais proferidas pelo detido.

2 Q820321 | Legislação Federal, Lei 12015 2009, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT, FUNCAB, Ensino Médio

Quanto aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar:

a) Não basta que o agente tenha conhecimento de que a vítima é menor de catorze anos de idade e decida com ela manter conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso para que se caracterize o crime de estupro de vulnerável. É indispensável a existência de violência ou grave ameaça para tipificação desse crime. cuja conduta está descrita no art. 217-A do Código
b) por força da aplicação do princípio da Ultra-atividade da lei penal mais favorável, as modificações tidas como favoráveis hão de alcançar os delitos cometidos antes da Lei nº 12.015/2009
c) A partir da Lei n ] 12.015/2009. nas condenações anteriores a essa lei, passou a ser admitida a possibilidade da unificação das condutas de estupro e de atentado violento ao pudor, considerando-as crime único ou crime continuado. a depender das circunstâncias concretas dos fatos.
d) O agente que pratica a conjunção carnal, aproveitando-se de resistência da vitíma, em face desta ser portadora de paralisia pratica o crime de estupro descrito no artigo 213 do Código Penal.
e) A prática demais de uma conduta caracterizadora de violência sexual, sexo vaginal e sexo anal, mesmo com o advento da Lei nº 12.015/2009, permanece configurada dois delitos contra a dignidade sexual.

3 Q820070 | Legislação Federal, Lei 8137 1990, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT, FUNCAB, Ensino Médio

Quanto aos crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei nº 8.137/1990, é correto afirmar:

a) art. 10, 1, da Lei nº 8.137/1990 (omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias) deve ser classificado como crime material, que se consuma quando as condutas nele descritas produzem como resultado a efetiva supressão ou redução do tributo. enquanto que o crime previsto no art. 20. l, da Lei nº 8, 137/1990 (fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos. ou Empregar outra fraude. para se eximir, total ou parcialmente, de pagamento de tributo — sonegação fiscal) é crime formal que independe da obtenção de vantagem ilícita em desfavor do Fisco. bastando a omissão de informações ou a prestação de declaração falsa.
b) O art. 10, 1, da Lei nº 8.137/1990 (omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias) deve ser classificado como crime de mera conduta, que se consuma quando as condutas nele descritas produzem como resultado a efetiva supressão ou redução do tributo. enquanto que o crime previsto no art. 20. l, da Lei nº 8.137/1990 (fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos. ou empregar outra fraude. para se eximir, total ou parcialmente, de pagamento de tributo — sonegação fiscal) é crime material que independe da obtenção de vantagem ilícita em desfavor do Fisco. bastando a omissão de informações ou a prestação de declaração falsa.
c) art. 10, 1, da Lei nº 8.137/1990 (omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias) deve ser classificado como crime formal, que se consuma quando as condutas nele descritas produzem como resultado a efetiva supressão ou redução do tributo, enquanto que o crime previsto no art 20, I, da Lei nº 8.137/1990 (fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude. para se eximir. total ou parcialmente, de pagamento de tributo — sonegação fiscal) é crime material que depende da obtenção de vantagem ilícita em desfavor do Fisco, bastando a omissão de informações ou a prestação de declaração falsa.
d) art. 10, l. da Lei nº 8.137/1990 (omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias) deve ser classificado como crime material, que se consuma quando as condutas nele descritas produzem como resultado a efetiva supressão ou redução do tributo. enquanto que o crime previsto no art 20, I, da Lei nº 8.137/1990 (fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para se eximir. total ou parcialmente, de pagamento de tributo — sonegação fiscal) é crime de mera conduta que independe da obtenção de vantagem ilícita em desfavor do Fisco, bastando a omissão de Informações ou a prestação de declaração falsa.
e) art. 10, l. da Lei no 8.137/1990 (omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias) deve ser classificado como crime formal, que se consuma quando as condutas nele descritas produzem como resultado a efetiva supressão ou redução do tributo. enquanto que o crime previsto no art. 20. l. da Lei no 8.137/1990 (fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas. bens ou fatos. ou empregar outra fraude, para se eximir, total ou parcialmente, de pagamento de tributo — sonegação fiscal) é crime de mera conduta que independe da obtenção de vantagem ilícita em desfavor do Fisco. bastando a omissão de informações ou a prestação de declaração falsa.

6 Q793881 | Ética na Administração Pública, Teoria em Ética, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT, FUNCAB, Ensino Médio

Determinadas ações humanas são objeto de valoração — são consideradas justas ou injustas, certas ou erradas, boas ou más O ato de valorar é sempre praticado pelo sujeito moral. Em relação ao universo dos valores, é correto afirmar que:

a) a coragem, a beleza, a justiça são valores cujo conteúdo, para os homens de um mesmo país ou região, não muda através dos tempos.
b) os valores morais provêm, antes de tudo, da cultura ou do grupo a que pertence o indivíduo.
c) os valores existem apenas no plano da razão, já que o porquê ou a origem deles é geralmente sabido pelos indivíduos.
d) os juízos morais de valor dizem o que algo é (bom ou mau, feio ou bonito), simplesmente, e como algo deve ser.
e) os valores dependem exclusivamente da avaliação de cada indivíduo, que julga por si mesmo o mundo ao redor, a despeito do que pensam ou julgam outros indivíduos.

7 Q793666 | Ética na Administração Pública, Teoria em Ética, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT, FUNCAB, Ensino Médio

O racionalismo ético é uma das principais concepções filosóficas da moral. Atribui à razão humana lugar central na vida ética. É correto afirmar que essa concepção:

a) identifica a liberdade com a plena manifestação do lado passional do homem.
b) não difere vontade e desejo, já que ambos tomam a forma de atitudes irrefletidas ou irracionais.
c) considera as motivações e as intenções humanas possíveis de serem conhecidas pela razão.
d) associa os diversos vícios humanos (egoísmo, avareza, má-fé) à própria natureza do homem, impossível de ser domesticada.
e) nega à razão o direito de intervir sobre o desejo e as paixões do homem.

8 Q737858 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT, Ensino Médio

Sobre flagrante delito, assinale a afirmativa correta.

a) Ocorre flagrante quando o policial, disfarçado, oferece substância entorpecente à pessoa, para a venda, e a prende no momento em que esta aceita a compra.
b) Qualquer do povo deverá e as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
c) Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois do homicídio, com a arma usada na prática do crime.
d) No crime de furto noturno em estabelecimento comercial, somente haverá flagrante quando o agente é preso ainda no interior do estabelecimento.
e) O armazenamento de substância considerada entorpecente, na residência, não configura flagrante delito.

10 Q737796 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT, FUNCAB, Ensino Médio

Considera-se em flagrante delito:

a) aquele que é perseguido, logo após. pela autoridade. pelo Ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele autor da infração, ou ainda, o que encontrado, bg0 depois com instrumentos, armas, objetos ou papeis que façam presumir ser ele autor da infração.
b) aquele que é perseguido. em até 48 horas. pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele autor da infração.
c) aquele que é perseguido. em até 24 horas. pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele autor da infração.
d) aquele que é encontrado, em até 24 horas, com instrumentos armas, objetos ou papeis que façam Presumir ser ele autor da infração.
e) aquele que é encontrado. em até 48 horas, com instrumentos armas, objetos ou papais que façam Presumir ser ele autor da infração.

Questões de Concursos Públicos: Polícia Civil MT

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