Questões PGE RO Concurso com Gabarito ou Comentadas

2 Questão 737155 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Técnico de Procuradoria, PGE RO, FGV, Ensino Médio

Luciana foi denunciada pelo Ministério Público pela prática de um crime de furto de energia. O juiz em atuação na Vara Criminal em que corre a ação penal é irmão do pai de Luciana. Ademais, o serventuário da Justiça que atuaria na hipótese é devedor da acusada em razão de contrato de locação. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:

a) o juiz deverá reconhecer seu impedimento, enquanto o serventuário poderá atuar na ação penal;
b) o juiz deverá reconhecer sua suspeição, enquanto o serventuário poderá atuar na ação penal;
c) tanto o serventuário quanto o juiz poderão atuar na ação penal;
d) o juiz deverá reconhecer seu impedimento e ao serventuário são aplicáveis as prescrições sobre suspeição do magistrado;
e) o juiz deverá reconhecer sua suspeição e ao serventuário são aplicáveis as prescrições sobre suspeição do magistrado.

3 Questão 735706 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Técnico de Procuradoria, PGE RO, FGV, Ensino Médio

No dia 01.02.2015, Lucas foi vítima de um crime de dano praticado por motivo egoístico, previsto no art. 163, parágrafo único, inciso IV, do Código Penal, sendo as autoras do delito Lidiane, sua ex-namorada, e Rosa, mãe desta. Em um primeiro momento, porém, Lucas não tinha conhecimento da autoria delitiva, somente vindo a descobrir depois de transcorridos 2 meses. Considerando que o delito é de ação penal privada, Lucas, no dia 02.08.2015, propõe queixa-crime apenas em face de Rosa, tendo em vista que sempre teve problemas com a sogra, não tendo interesse que Lidiane seja processada criminalmente. Diante do exposto, é correto afirmar que a queixa, na forma proposta:

a) não poderá ser recebida, pois se aplica à ação penal privada o princípio da indivisibilidade;
b) não poderá ser recebida em virtude da ocorrência da decadência;
c) não poderá ser recebida em virtude da ocorrência da decadência;
d) poderá ser recebida, pois se aplica à ação penal privada o princípio da oportunidade;
e) poderá ser recebida, pois se aplica à ação penal privada o princípio da disponibilidade.

4 Questão 733721 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Técnico de Procuradoria, PGE RO, FGV, Ensino Médio

Foi instaurado inquérito policial para apurar a conduta de Ronaldo, indiciado como autor do crime de homicídio praticado em face de Jorge. Ao longo das investigações, a autoridade policial ouviu diversas testemunhas, juntando os termos de oitiva nos autos do procedimento. Concluídas as investigações, os autos foram encaminhados para a autoridade policial. Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que:

a) não é permitido à autoridade policial, em regra, solicitar a realização de perícias e exame de corpo de delito, dependendo para tanto de autorização da autoridade judicial;
b) como instrumento de obtenção de justa causa, é absolutamente indispensável à propositura da ação penal;
c) é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório, digam respeito ao exercício do direito de defesa;
d) constatado, após a instauração do inquérito e conclusão das investigações, que a conduta do indiciado foi amparada pela legítima defesa, poderá a autoridade policial determinar diretamente o arquivamento do procedimento;
e) uma vez determinado seu arquivamento pela autoridade competente, independente do fundamento, não poderá ser desarquivado, ainda que surjam novas provas.

6 Questão 724130 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Rondônia, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV, Ensino Superior

No estado de Rondônia, os problemas de degradação socioambiental são muito presentes e estão associados à implantação dos projetos de colonização, principalmente na década de 1970. Como forma de amenizar esses problemas, em 1981 foi criado um programa voltado, dentre outros objetivos, a assegurar o crescimento da produção em harmonia com as preocupações de preservação do sistema ecológico e de proteção às comunidades indígenas, conhecido como:

a) Programa Nacional para o Desenvolvimento da Amazônia;
b) Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil;
c) Projeto Agropecuário e Florestal de Rondônia;
d) Zoneamento Socioeconômico e Ecológico;
e) RADAM Brasil.

7 Questão 723395 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Rondônia, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV, Ensino Superior

O crescimento da população de Rondônia ganhou destaque a partir da década de 1960. Em 1950, a população do antigo território do Guaporé era de cerca de 14 mil habitantes, enquanto em 1980 esse número chegava próximo a 230 mil habitantes.

O intenso crescimento populacional nesse período é explicado principalmente:

a) pelos incentivos fiscais e investimentos do governo federal que estimularam a atração de indústrias para a região, gerando postos de trabalho e atraindo população;
b) pelo acesso fácil à terra, de baixo custo, que atraiu investidores do sul e do sudeste interessados em investir na agropecuária e na atividade madeireira;
c) pela descoberta de reservas de diamantes na década de 1960, que atraiu migrantes de vários estados brasileiros para a atividade do garimpo;
d) pelos investimentos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia na abertura de rodovias e de ferrovias no período, que facilitou a ida de migrantes para o Estado;
e) pela crise econômica no Peru e na Bolívia naquele momento, que levou a um grande afluxo de imigrantes vindos desses países e que se estabeleceram em Rondônia.

8 Questão 722532 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Norte, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV, Ensino Superior

Ao longo dos séculos XVI e XVII, durante o período da União Ibérica (1580/1640), verificamos o principal momento na expansão territorial brasileira. O país saiu de uma faixa litorânea para um tamanho continental e tal processo levou à incorporação do território correspondente à atual região norte.

Sobre o processo de desbravamento da região norte, incluindo a área do estado de Rondônia, pode-se destacar dois grupos essenciais para o sucesso da ampliação territorial brasileira, que foram:

a) os produtores de açúcar e os comerciantes brasileiros denominados tropeiros;
b) os produtores de soja e os pecuaristas que expandiram suas atividades para a região norte;
c) os produtores de borracha e os missionários que catequizavam os indígenas;
d) os bandeirantes que visavam escravizar os indígenas e as missões jesuítas;
e) os bandeirantes de sertanismo de contrato e os grandes pecuaristas que serviam aos engenhos.

9 Questão 722416 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Norte, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV, Ensino Superior

"O barril de pólvora está lá, basta que alguém risque o palito de fósforo para a gente ter uma nova tragédia".

A declaração acima foi feita pelo Procurador da República Reginaldo Trindade, de acordo com publicação do Portal Amazônia, no dia 12/05/2015. A declaração diz respeito à problemática envolvendo a Terra Indígena dos Cinta Larga.

Em relação à localização dessas terras e à problemática existente atualmente nelas, é correto afirmar que:

a) está localizada no norte do Estado e seu principal desafio é combater o avanço da malária na população indígena;
b) está localizada no oeste do estado e as invasões por parte de peruanos e bolivianos têm levado a sérios conflitos com os indígenas;
c) está localizada na porção nordeste do estado e o avanço da urbanização tem ameaçado a existência da reserva;
d) está localizada na porção sul do estado e o avanço da fronteira agropecuária tem comprometido o habitat natural dos indígenas;
e) está localizada na porção leste do Estado, onde as invasões de garimpeiros têm gerado conflitos com os indígenas que vivem ali.

10 Questão 721794 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Roraima, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV, Ensino Superior

Ao final do século XIX, o Vale do Madeira foi responsável por um período de avanço econômico e prosperidade para a região. Essa prosperidade foi contínua até o início do século XX. Tal desenvolvimento foi gerado pela:

a) produção aurífera, que se esgotara no Vale do Guaporé e ganhou força no Vale do Madeira;
b) produção cafeeira, que dinamizou a economia da região com a presença da imigração japonesa;
c) extração da borracha, que atraiu mão de obra migrante para a região;
d) criação de uma área de comércio livre na região, que atraiu o capital estrangeiro;
e) exploração do algodão, que atraiu investimentos e a mão de obra norte-americana.

Questões de Concurso: PGE RO

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