Questões de Concurso: MPS MPAS

Com fundamento no Código de Ética do Servidor Público, julgue os itens a seguir.

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

A respeito de noções de direito constitucional e previdenciário, julgue os itens subsequentes.

A pensão por morte, paga ao conjunto dos dependentes do servidor público, corresponderá ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social (RGPS), acrescido de 90% da parcela excedente a esse limite, caso se trate de aposentado à data do óbito.

Acerca do processo administrativo, genericamente regulado pela Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsequentes.

O processo administrativo, na administração pública federal, visa à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da administração.

Acerca da compensação financeira entre o RGPS e os regimes de previdência dos servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios em casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, julgue os itens que se seguem.

Os desembolsos pelos regimes de origem só serão feitos para os regimes instituidores que se mostrarem devedores no cômputo da compensação financeira devida de lado a lado e dos créditos pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias no prazo legal.

Com fundamento no Código de Ética do Servidor Público, julgue os itens a seguir.

O agente público deve pautar sua ação no tratamento igualitário a todos os cidadãos, que são, em última instância, os motivadores do exercício da vocação do próprio poder estatal.

Acerca da compensação financeira entre o RGPS e os regimes de previdência dos servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios em casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, julgue os itens que se seguem.

Os regimes próprios de previdência de servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios serão sempre considerados regimes de origem, mesmo quando o RGPS não for o regime instituidor.

Considerando as regras gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social (RPPSs) dos servidores públicos, julgue os próximos itens.

A contribuição da União ao seu RPPS não poderá ser inferior ao valor da contribuição do segurado nem superior a 150% dessa contribuição.

A respeito dos processos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Considere a seguinte situação hipotética. Antônio, servidor público federal, está litigando judicialmente contra Maria, esposa de José, que também é servidor público federal. Nesta situação hipotética, Antônio estará impedido de atuar em processo administrativo no qual José seja interessado.

No que concerne às regras gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.

As unidades gestoras dos RPPSs, com o objetivo de prestar melhores serviços aos segurados, podem organizar planos de assistência médica e odontológica.

A respeito dos processos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Quando for necessária a produção de prova ou a realização de diligência, os interessados terão de ser intimados com antecedência mínima de três dias úteis.