Questões MJ Concurso com Gabarito ou Comentadas

4 Questão 817881 | Legislação Federal, Lei 10683 2003, Administrador, MJ, FUNRIO, Ensino Médio

Ao Departamento de Polícia Federal cabe exercer as competências estabelecidas no § 1º. do art. 144 da Constituição Federal e no § 7º. do art. 27 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e, especificamente para

a) prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho de bens e valores e os crimes dolosos contra a vida.
b) coibir a turbação e o esbulho possessório dos bens e dos próprios do Estado e das entidades integrantes da administração pública dos Estados, quando requisitada pelo Governador do Estado a Força Nacional de Segurança, sem prejuízo da manutenção da ordem pública pelas Polícias Militares.
c) instaurar inquéritos, promover a ação penal pública relacionada aos conflitos agrários e os deles decorrentes, quando se tratar de crime de competência federal, bem como prevenir e reprimir esses crimes.
d) apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.
e) exercer as funções de polícia judiciária da União, que compreende a polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, com o propósito de coligir em inquérito civil, para a propositura de ação civil pública, quando for o caso.

5 Questão 817701 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Contador, MJ, FUNRIO, Ensino Médio

Ao ser impugnada a prestação de contas relativa ao adiantamento concedido a servidor, nos termos da lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, deverá a autoridade ordenadora da despesa

a) arquivar o processo em razão da falta de documentos legítimos para análise.
b) solicitar o registro definitivo da responsabilidade do servidor e a formalização da respectiva tomada de contas.
c) demitir imediatamente o servidor por improbidade administrativa.
d) solicitar a baixa contábil da responsabilidade do servidor e posterior análise.
e) solicitar que o servidor apresente nova prestação de contas no exercício seguinte e a baixa de sua responsabilidade.

6 Questão 817533 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Administrador, MJ, FUNRIO, Ensino Médio

Segundo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, conforme a Seção III Das Vedações ao Servidor Público, é vedado ao servidor público:

a) deixar de utilizar as atualizações técnicas e científicas ao seu alcance para atendimento do seu exercício profissional.
b) deixar de considerar os avanços técnicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento dos usuários.
c) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
d) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
e) deixar de considerar os avanços científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

8 Questão 817206 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Administrador, MJ, FUNRIO, Ensino Médio

A Lei nº 6938, de 1981, sobre a Política do Meio Ambiente, estabelece:

a) Normas, objetivos e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e incorpora o Estudo de Impacto Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro.
b) Princípios e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e incorpora o Estudo de Impacto Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro.
c) Normas, e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e incorpora o Estudo de Impacto Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro.
d) Princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e incorpora o Estudo de Impacto Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro.
e) Normas e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente e incorpora o Estudo de Impacto Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro.

Questões de Concurso: MJ

Confira aqui questões de MJ para Concurso grátis com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de questões resolvidas e organizadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!