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Questões de Concurso: Ministério Público Estadual TO

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Acerca das infrações previstas no CTB e suas respectivas penalidades, julgue os itens a seguir.

Veículos em serviço de urgência podem ser seguidos por veículo conduzido por condutor envolvido no acidente, sendo a este garantida a prioridade de passagem assegurada aos primeiros.

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Julgue os itens que se seguem, considerando aspectos envolvidos na segurança individual e coletiva na condução de veículos automotores.

Um veículo com tendência sobresterçante é mais facilmente controlado pelo motorista em uma situação de emergência do que um veículo com tendência sobesterçante.

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Julgue os seguintes itens, acerca das condições da ação.

Verifica-se a existência de interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida, tutela jurisdicional esta que pode lhe trazer alguma utilidade do ponto de vista prático.

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Em relação à direção defensiva, julgue os itens a seguir.

A observação, ato de dominar o meio ambiente, pressupõe que se olhe sempre para frente, identificando-se os objetos que possam interpor-se à trajetória do motorista, e não obriga à tomada de atitude.

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A teoria macroeconômica envolve o estudo do comportamento e da mensuração dos grandes agregados econômicos e aborda temas como inflação, desemprego, desequilíbrios externos e crescimento econômico. Utilizando os conceitos fundamentais dessa teoria, julgue os itens subseqüentes.

Em resposta à elevação das alíquotas de impostos de renda, há redução do multiplicador bem como aumento da inclinação no gráfico da função de consumo keynesiana.

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Em relação a partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros no processo civil, julgue os itens seguintes.

Se o juiz, ao receber a petição inicial, verificar que se trata de litisconsórcio necessário passivo, determinará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes, no prazo estabelecido, formando-se o litisconsórcio ulterior. A sanção para a parte que não providenciar a citação determinada é a extinção do processo, sem julgamento do mérito, por falta de capacidade processual.

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Acerca das competências do Ministério Público (MP) estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os seguintes itens.

Nos processos e procedimentos em que não for parte, o MP pode atuar na defesa dos direitos e interesses de que cuida o ECA, hipótese em que apenas terá vista dos autos, sem, contudo, poder realizar diligências ou juntar documentos.

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