Questões ITAIPU Binacional Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 818904 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Profissional de Nível Superior, ITAIPU Binacional, UFPR, Ensino Médio

Os cálculos trabalhistas envolvem o conhecimento da legislação, incluindo taxas, contribuições e outros recolhimentos que visam proteger o trabalhador e formar fundos para a previdência social. Entre eles existe o FAP, sobre o qual é correto afirmar:

a) É um índice aplicado sobre a contribuição SAT (Seguro Acidente de Trabalho), que é devida pelo empregado e pode resultar em aumento da respectiva contribuição.
b) É um índice aplicado sobre a contribuição FAT (Fundo de Assistência ao Trabalhador), que é devida pelos empregadores e que pode resultar tanto em aumento como em diminuição da respectiva contribuição.
c) É um índice aplicado sobre a contribuição SAT (Seguro Acidente de Trabalho), que é devida pelos empregadores e que pode resultar tanto em aumento como em diminuição da respectiva contribuição.
d) É um índice aplicado sobre a contribuição SAT (Seguro Acidente de Trabalho), que é devida pelos empregados e que pode tanto resultar em aumento como em diminuição da respectiva contribuição.
e) É um índice aplicado sobre a contribuição FAT (Fundo de Assistência ao Trabalhador), que é devida pelos empregado e que pode resultar em aumento da respectiva contribuição.

2 Questão 818815 | Legislação Federal, Lei 9261 1996, Secretário Executivo Júnior, ITAIPU Binacional, UFPR, Ensino Médio

A Lei nº 9.261, de 10/01/96, dispõe sobre o exercício da profissão de secretariado e dá outras providências. De acordo com o artigo 4º, são atribuições do secretário executivo:

a) análise de processos financeiros, bem como organização de notas fiscais e elaboração de contratos.
b) elaboração de treinamentos referentes aos programas da qualidade e implantação de ferramentas.
c) gerenciamento de empresas e tomadas de decisão em âmbito do planejamento estratégico das organizações.
d) coleta de informações para a consecução de objetivos e metas de empresas.
e) elaboração de plano de negócios, estabelecimentos de metas e coordenação de recursos humanos.

3 Questão 816603 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Técnico Ambiental, ITAIPU Binacional, UFPR, Ensino Médio

A União é o principal regulador do processo de uso dos recursos hídricos e de proteção do meio ambiente (Lei Federal 9.433/1997). Entre os modelos de gestão, tem-se a Política Nacional de Recursos Hídricos e a criação de Reservas Extrativistas (RESEX). A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas: 1. A Agência Nacional de Águas (ANA) é o órgão que tem, constitucionalmente, a atribuição de definir regras para o uso da água, promovendo o seu uso sustentável. 2. As RESEX foram criadas com o objetivo de exploração autossustentável dos recursos naturais nesses territórios. 3. Os limites das bacias hidrográficas nem sempre coincidem com as delimitações político-administrativas de municípios, estados e países. 4. As RESEX são propriedades da União cedidas em concessão de uso para as populações extrativistas por período superior a 60 anos. 5. O modelo de gestão das bacias hidrográficas do Brasil é baseado no pressuposto do comanejo e da descentralização das tomadas de decisão, conciliando interesses diversos e muitas vezes antagônicos. Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
b) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas 1, 4 e 5 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 2, 3 e 5 são verdadeiras.
e) As afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5 são verdadeiras.

4 Questão 816529 | Legislação Federal, Lei 5377 1967, Profissional de Nível Superior, ITAIPU Binacional, UFPR, Ensino Médio

A Resolução Normativa nº 43, de 24 de agosto de 2002, nos termos da Lei 5.377/67 e de seu Regulamento, define funções e atividades específicas do profissional de Relações Públicas. São funções e atividades específicas mencionadas nesta resolução: 1. elaborar, coordenar, implantar, supervisionar e avaliar: planejamento estratégico de comunicação; comunicação corporativa; campanhas institucionais de informação, integração, conscientização e motivação dirigidas a público estratégico e à informação da opinião pública e em apoio à administração, recursos humanos, marketing, vendas e negócios em geral. 2. definir conceitos e linhas de comunicação de caráter institucional para roteiros e produção de vídeos e filmes. 3. acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais ou especializadas, dentro do território nacional. 4. organizar e dirigir visitas, exposições e mostras que sejam do interesse da organização. Assinale a alternativa correta.

a) Somente o item 1 é verdadeiro.
b) Somente os itens 1 e 2 são verdadeiros.
c) Somente os itens 3 e 4 são verdadeiros.
d) Somente os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros.
e) Os itens 1, 2, 3 e 4 são verdadeiros.

5 Questão 816393 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Médico do Trabalho Pleno I, ITAIPU Binacional, UFPR, Ensino Médio

Com relação aos benefícios previdenciários, assinale a alternativa correta.

a) O auxílio-doença começa a ser recebido pelo trabalhador segurado em seu 15° dia consecutivo de afas tamento de seu trabalho. Antes desse prazo, cabe à empresa realizar o pagamento do salário normalmente.
b) O trabalhador segurado, para ter direito ao auxílio-doença, deverá ter no mínimo 12 contribuições ao INSS, exceto em alguns casos previstos, quando não há essa obrigatoriedade, para doenças como tuberculose ativa, neoplasia maligna, Parkinson, nefropatia grave, diabete melito, cardiopatia grave ou acidentes de qualquer natureza.
c) Nos casos em que o segurado afastado for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, ele terá direito à aposentadoria por invalidez, que será automaticamente acrescida ao auxílio-doença.
d) O salário de benefício corresponderá à média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente a partir do mês 07/94, para os segurados inscritos até 28/11/1999, e à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, correspondentes a 80% de todo o período contributivo para os segurados inscritos a partir de 29/11/1999.
e) O auxílio-doença consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário recebido pelo segurado na data do seu afastamento.

7 Questão 811633 | Legislação Federal, Lei 9528 1997, Profissional de Nível Superior, ITAIPU Binacional, UFPR, Ensino Médio

Com base na lei nº 9.528/97, que introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), está(ão) obrigado(s) a entregar a GFIP:

a) o contribuinte individual sem segurado que lhe preste serviço.
b) os órgãos públicos em relação aos servidores estatutários filiados a regime próprio de previdência social.
c) o empregador doméstico que não recolher o FGTS para o empregado doméstico.
d) o segurado facultativo.
e) todas as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas ao recolhimento do FGTS.

8 Questão 810754 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Enfermeiro, ITAIPU Binacional, UFPR, Ensino Médio

Quanto à ocorrência do acidente de trabalho, nos termos da Lei 8.213/1991, assinale a alternativa correta.

a) A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário mínimo.
b) Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício e no local do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
c) A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o quinto dia útil seguinte ao da ocorrência, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário mínimo.
d) Não será considerado acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
e) A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho de imediato à Previdência Social independentemente do resultado da ocorrência, sob pena de multa no limite máximo do salário mínimo.

9 Questão 809467 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Técnico Ambiental, ITAIPU Binacional, UFPR, Ensino Médio

A Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1.998, dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com esta lei, considere as seguintes correspondências entre crimes contra a fauna e suas respectivas punições: 1. Introduzir espécime animal no país sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente: detenção de três meses a três anos e multa. 2. Exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente: reclusão de um a três anos e multa. 3. Pescar mediante a utilização de substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente: reclusão de três meses. 4. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreação de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras: detenção de três meses, ou multa, ou ambas cumulativamente. 5. Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: detenção de três meses a um ano e multa. Assinale a alternativa correta.

a) Apenas os itens 3 e 4 são verdadeiros.
b) Apenas os itens 2, 3 e 5 são verdadeiros.
c) Apenas os itens 1, 3 e 4 são verdadeiros.
d) Apenas os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros.
e) Apenas os itens 2 e 5 são verdadeiros.

Questões de Concurso: ITAIPU Binacional

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