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Os cálculos trabalhistas envolvem o conhecimento da legislação, incluindo taxas, contribuições e outros recolhimentos que visam proteger o trabalhador e formar fundos para a previdência social. Entre eles existe o FAP, sobre o qual é correto afirmar:
A Lei nº 9.261, de 10/01/96, dispõe sobre o exercício da profissão de secretariado e dá outras providências. De acordo com o artigo 4º, são atribuições do secretário executivo:
A União é o principal regulador do processo de uso dos recursos hídricos e de proteção do meio ambiente (Lei Federal 9.433/1997). Entre os modelos de gestão, tem-se a Política Nacional de Recursos Hídricos e a criação de Reservas Extrativistas (RESEX). A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas: 1. A Agência Nacional de Águas (ANA) é o órgão que tem, constitucionalmente, a atribuição de definir regras para o uso da água, promovendo o seu uso sustentável. 2. As RESEX foram criadas com o objetivo de exploração autossustentável dos recursos naturais nesses territórios. 3. Os limites das bacias hidrográficas nem sempre coincidem com as delimitações político-administrativas de municípios, estados e países. 4. As RESEX são propriedades da União cedidas em concessão de uso para as populações extrativistas por período superior a 60 anos. 5. O modelo de gestão das bacias hidrográficas do Brasil é baseado no pressuposto do comanejo e da descentralização das tomadas de decisão, conciliando interesses diversos e muitas vezes antagônicos. Assinale a alternativa correta.
A Resolução Normativa nº 43, de 24 de agosto de 2002, nos termos da Lei 5.377/67 e de seu Regulamento, define funções e atividades específicas do profissional de Relações Públicas. São funções e atividades específicas mencionadas nesta resolução: 1. elaborar, coordenar, implantar, supervisionar e avaliar: planejamento estratégico de comunicação; comunicação corporativa; campanhas institucionais de informação, integração, conscientização e motivação dirigidas a público estratégico e à informação da opinião pública e em apoio à administração, recursos humanos, marketing, vendas e negócios em geral. 2. definir conceitos e linhas de comunicação de caráter institucional para roteiros e produção de vídeos e filmes. 3. acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais ou especializadas, dentro do território nacional. 4. organizar e dirigir visitas, exposições e mostras que sejam do interesse da organização. Assinale a alternativa correta.
Com relação aos benefícios previdenciários, assinale a alternativa correta.
O total da folha de pagamentos de uma empresa em determinado ano é R$ 4.800.000,00. Essa empresa teve, ao longo do ano, 400 funcionários, entre admitidos, demitidos e aqueles que permaneceram na empresa. No ano, a empresa pagou 600 dias de atestados, auxílio-doença e afastamentos, num total desembolsado de R$ 28.000,00, a esse título. Que índice deve ser utilizado para o cálculo do auxílio-doença?
Com base na lei nº 9.528/97, que introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), está(ão) obrigado(s) a entregar a GFIP:
Quanto à ocorrência do acidente de trabalho, nos termos da Lei 8.213/1991, assinale a alternativa correta.
A Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1.998, dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com esta lei, considere as seguintes correspondências entre crimes contra a fauna e suas respectivas punições: 1. Introduzir espécime animal no país sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente: detenção de três meses a três anos e multa. 2. Exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente: reclusão de um a três anos e multa. 3. Pescar mediante a utilização de substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente: reclusão de três meses. 4. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreação de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras: detenção de três meses, ou multa, ou ambas cumulativamente. 5. Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: detenção de três meses a um ano e multa. Assinale a alternativa correta.
Um trabalhador, 38 anos, em um dia chuvoso, estava saindo do seu trabalho em direção à sua casa, no seu trajeto habitual, quando derrapou sua motocicleta, sofrendo queda ao solo e apresentando fratura em fíbula D. Permaneceu 45 dias afastado de suas atividades, após o que retornou ao seu posto habitual de trabalho. O benefício recebido por esse trabalhador chama-se: