Questões de Concurso: IFNMG MG

De acordo com a lei nº 4.320/64, o balanço orçamentário demonstrará

I. as receitas arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.

II. créditos adicionais para o próximo exercício.

III. as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

IV. superávit financeiro apurado pela diferença entre ativo e passivo financeiro do exercício findo.

Em relação às afirmativas acima, está / estão CORRETA (AS)

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), as demonstrações contábeis das entidades definidas no campo de aplicação da contabilidade do setor público, disciplinadas por este Manual, incluindo as exigidas pela Lei nº 4.320/1964, são: Balanço Patrimonial (BP); Balanço Orçamentário (BO); Balanço Financeiro (BF); Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP); Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC); e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).

Segundo o MCASP e considerando as contas que compõem estas demonstrações contábeis, assinale a alternativa CORRETA.

O que se deve considerar como valor justo está especificado no §1º, do inciso VIII, do Artigo 183, da Lei nº 6.404/76.

Estão especificados na referida lei para a aplicação do valor justo, EXCETO:

As afirmativas abaixo se referem ao balanço financeiro da administração pública.

I. O balanço financeiro demonstrará, dentre outras informações relevantes das operações da administração pública, os pagamentos de natureza extraorçamentária.

II. O balanço financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentária.

III. O balanço financeiro compreende o ativo financeiro e permanente, passivo financeiro e permanente, saldo patrimonial, e as contas de compensação.

Estão CORRETAS

De acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, as classes da Carreira de Magistério Superior receberão denominações de acordo com a titulação do ocupante do cargo.

Considerando as classes da Carreira de Magistério Superior citadas nessa Lei, é INCORRETO afirmar que

Consoante ao que dispõe o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e de moralidade, admitindo-se, todavia, ressalvas nos termos da lei.

 Entre as referidas ressalvas, NÃO se incluem

Analise as afirmativas sobre a Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, e assinale com V as alternativas verdadeiras e com F as falsas.

I. Cabe ao poder público a criação de serviço de informação ao cidadão.

II. Os municípios com população de até 15.000 (quinze mil) habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória de informações na internet.

III. Cabe ao Estado controlar o acesso e a divulgação da informação sigilosa.

IV. Para garantir o uso adequado da informação, cabe à administração pública exigir do interessado os motivos determinantes de sua solicitação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A Lei nº 9.394/96 determina a gestão democrática do ensino público como um dos princípios da educação nacional. Analise as seguintes afirmativas sobre a gestão democrática na escola.

I. A elaboração e execução de sua proposta pedagógica são incumbências dos estabelecimentos de ensino.

II. Os conselhos escolares ou equivalentes incluem a participação das comunidades escolar e local.

III. O processo de democratização da escola passa pelo atendimento dos seguintes aspectos: democratização como ampliação do acesso à instituição escolar e democratização dos processos administrativos.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS