Questões FUNPRESP Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 822545 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Analista Técnico, FUNPRESP, IADES, Ensino Superior

Com relação ao benefício proporcional diferido, assinale a alternativa correta.

a) Não pode ser exigida carência como condição para o oferecimento do benefício proporcional diferido.
b) É garantido ao participante que optar por cancelar a própria inscrição no plano de benefícios, mesmo que não haja a cessação do vínculo empregatício ou funcional com o patrocinador público.
c) A opção do participante pelo benefício proporcional diferido impede posterior opção pela portabilidade ou resgate.
d) A entidade fechada de previdência complementar possui a faculdade de prever, ou não, o benefício proporcional diferido no regulamento do plano de benefícios.
e) Sua concessão depende do cumprimento dos requisitos de elegibilidade, ainda que não implique na concessão do benefício pleno.

2 Questão 822541 | Legislação Federal, Lei Complementar 108 2001, Analista Técnico, FUNPRESP, IADES, Ensino Superior

No que diz respeito ao custeio dos planos de benefícios, conforme a Lei Complementar no 108/2001, a despesa administrativa da entidade de previdência complementar atenderá a limites e critérios estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador. Considerando o teor dessa lei, assinale a alternativa correta.

a) É facultada aos patrocinadores a cessão de pessoal às entidades de previdência complementar que patrocinam, desde que ressarcidos os custos correspondentes.
b) É vedada a previsão de aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, sem contrapartida do patrocinador.
c) É permitido que a contribuição normal do patrocinador para plano de benefícios exceda a do participante.
d) É permitido ao patrocinador assumir encargos adicionais para o financiamento dos planos de benefícios, além daqueles previstos nos respectivos planos de custeio.
e) É de responsabilidade do governo, do patrocinador e dos participantes o custeio dos planos de benefícios.

3 Questão 822517 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Analista Técnico, FUNPRESP, IADES, Ensino Superior

Com relação ao conceito de direito acumulado, especialmente para fins de aplicação dos institutos obrigatórios previstos na legislação de previdência complementar fechada, assinale a alternativa correta.

a) O instituto do resgate garante o levantamento do direito acumulado pelo participante em relação a determinado plano de benefícios.
b) O direito acumulado corresponde às reservas constituídas pelo participante.
c) O cálculo do direito acumulado pelo participante, para fins de portabilidade, pode variar em função do tipo de plano de benefício.
d) Os critérios e a metodologia de apuração do direito acumulado pelo participante, para fins de portabilidade, considerando eventuais insuficiências do plano, não precisam constar do regulamento do plano de benefícios.
e) Por se tratar de mera expectativa, o direito acumulado não é protegido pela legislação de previdência complementar fechada.

4 Questão 822460 | Legislação Federal, Lei 12618 2012, Assistente Administrativo, FUNPRESP, IADES, Ensino Médio

A natureza pública das entidades fechadas, decorrente de sua instituição pela União como fundação, é também caracterizada pela

a) necessidade de realizar concurso público para a contratação de pessoal, mas não submetida à legislação sobre licitação.
b) necessidade de realizar licitações, mas não submetida a fazer concursos públicos.
c) personalidade de direito privado, a qual não necessita realizar concurso público nem se submeter à legislação de licitações.
d) personalidade de direito público, a qual necessita realizar as licitações e o concurso público para as respectivas contratações.
e) necessidade de realizar licitações e concurso público para as próprias contratações.

6 Questão 822185 | Legislação Federal, Lei Complementar 108 2001, Analista Técnico, FUNPRESP, IADES, Ensino Superior

Joana é graduada em contabilidade e direito, trabalha em uma instituição bancária pública há 24 anos e tem comprovada experiência nas áreas jurídica, financeira, contábil, de fiscalização, atuarial e de auditoria. Ao longo da carreira, ela não sofreu nenhuma condenação ou penalidade administrativa. Há quatro anos, é a diretora executiva da entidade de previdência complementar patrocinada pela instituição em que é empregada. Recentemente, foi convidada a participar do Conselho Deliberativo dessa entidade e está avaliando a possibilidade de aceitar tal convite. Com base na Lei Complementar no 108/2001 e considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que Joana

a) poderá exercer, concomitantemente, os mandatos na Diretoria Executiva e no Conselho Deliberativo da entidade.
b) poderá integrar o Conselho Deliberativo somente após o término próprio mandato na Diretoria Executiva da entidade.
c) está impedida de integrar o Conselho Deliberativo ou o Conselho Fiscal da entidade por pelo menos dois anos após o encerramento do mandato na Diretoria Executiva.
d) está impedida de integrar o Conselho Deliberativo da entidade por não possuir graduação em administração.
e) poderá assumir um mandato no Conselho Deliberativo da entidade somente após o término do mandato na Diretoria Executiva e da respectiva aprovação das próprias contas.

7 Questão 822011 | Legislação Federal, Lei 11638 2007, Analista Técnico, FUNPRESP, IADES, Ensino Superior

No que se refere aos ativos intangível e diferido, a Lei no 11.638/2007 provocou diversas alterações. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

a) As contas do ativo diferido passaram a ser classificadas como ativo intangível.
b) O grupo ativo intangível foi eliminado das demonstrações financeiras e criou-se o grupo ativo diferido.
c) As contas do ativo intangível, que se referiam a itens cuja natureza é de despesa, e não de ativo, foram reclassificadas no patrimônio líquido.
d) Um ativo diferido é um direito da empresa e, como tal, pode ser objeto de transferência de propriedade ou venda.
e) O ativo diferido compreende gastos que não foram apropriados ao resultado do exercício, mas que contribuirão para a formação do resultado de exercícios futuros.

8 Questão 821971 | Legislação Federal, Lei 12618 2012, Analista Técnico, FUNPRESP, IADES, Ensino Superior

Um estatuto é um ato constitutivo que estrutura formalmente uma entidade e representa o contrato interno que dispõe sobre a organização e a gestão da entidade. Com base nessa informação, é correto afirmar que o estatuto de uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) deve prever

a) os preceitos éticos e morais esperados dos membros dos órgãos estatutários.
b) o organograma, a estrutura e o plano de cargos e salários da EFPC.
c) a forma de acesso, duração e término do mandato dos membros dos órgãos estatutários.
d) as atribuições e a composição da Diretoria Deliberativa e do Conselho Consultivo.
e) as políticas, as diretrizes estratégicas e os objetivos da EFPC.

10 Questão 821802 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Analista Técnico, FUNPRESP, IADES, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta quanto à estrutura organizacional de uma entidade de previdência complementar patrocinada pelo Poder Público.

a) Dois conselhos responsáveis pela definição de políticas da entidade: um trata das diretrizes gerais de administração; o outro, das diretrizes respectivos planos de benefícios.
b) Três diretorias executivas: a financeira, a administrativa e a de marketing
c) Um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria executiva.
d) Um conselho deliberativo e um conselho fiscal, auxiliados por duas diretorias executivas.
e) Uma diretoria executiva, um conselho consultivo e um conselho fiscal.

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